0016631-86.2026.8.04.9001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS

CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI

Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6718

Ata da 51 ª sessão ordinária da(s) Câmara Criminal do Estado Do Amazonas, realizada ao(s) 27 de Julho de 2026. Na data supra, às 00:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques no(a) Plenário Virtual da Câmara Criminal, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) Jorge Manoel Lopes Lins, Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro, Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques, Paulo Fernando De Britto Feitoza e Dídimo Santana Barros Filho. Presente(s) também o(s) juíz(es) Carla Maria Santos Dos Reis e Ana Maria De Oliveira Diógenes cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Mastewener Abreu Nery, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0000544-04.2017.8.04.6501 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Ministéio Público do Estado do Amazonas. Apelado: REGINALDO DA SILVA E SILVA representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas, Apelado: BRUNO OLIVEIRA DE ARAÚJO representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas, Apelado: Reginaldo Binda Marciel, Apelado: SAMUEL BARBOSA BOEIRA DOS SANTOS, Apelado: ANDERSON DA COSTA ARAÚJO representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas, Apelado: ANDERSON DA SILVA DIAS representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Adiado. 2. 0744591-20.2020.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Douglas da Silva Pinto - Unânime. 3. 0204657-78.2021.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: M.P.Apelado: I.P.M. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P. - Unânime. 4. 0500104-85.2016.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Janilson Monteiro da Frota representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, Apelado: Germano da Luz Junior representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, Apelado: Bruno Cezanne Pereira representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 5. 0635518-79.2021.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Dion Pinto Alves. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: MISAEL DE SOUZA RAMIRES. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: Francisco Silva do Nascimento. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: Mizael Carvalho Sales. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Gerson Barbosa de Oliveira - Unânime. 6. 0600148-57.2022.8.04.7000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: H.d.J.R.d.S.Apelado: M.P.E. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) H.d.J.R.d.S. - Unânime. 7. 0487133-87.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Ministério Público do Estado do Amazonas. Apelado: Ytalo Breno de Souza Pereira. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ministério Público do Estado do Amazonas - Unânime. 8. 0606432-34.2019.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: LEVY LIMA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: Diogo de Castro Moraes. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: NILSON FRANÇA GONÇALVES. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Jonatha Ramos Viana representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 9. 0246648-44.2015.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Cláudio Wallace Carlos Saraiva. Decisão parcial: Procedência em Parte, Apelante: Erikson Matos da Silva. Decisão parcial: Procedência em Parte, Apelante: Keila do Carmo de Souza. Decisão parcial: Prescrição. Decisão principal: 221 - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte, atribuído à(s) parte(s) Ismael Ribeiro dos Santos - Unânime. 10. 0639904-89.2020.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Anderson Borges Suniga representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Anderson Borges Suniga representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas - Unânime. 11. 0572949-37.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impedimentos: 1. Jorge Manoel Lopes Lins (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Mov. 25.1 - nciso I, do Código de Processo Penal.). Apelante: D.D.S.F. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) I.d.S.F. - Unânime. 12. 0602052-73.2024.8.04.5600 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Miqueias Duarte da Cruz. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Miqueias Duarte da Cruz - Unânime. 13. 0006215-32.2025.8.04.5400 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: REGINEI SOUZA LIMA. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) REGINEI SOUZA LIMA - Unânime. 14. 0648996-23.2022.8.04.0001/1 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: H.C.d.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) H.C.d.S. - Unânime. 15. 0000269-25.2020.8.04.5701 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: A.N.S.F.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) A.N.S.F. - Unânime. 16. 0156324-66.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: IAGO NAGAY SANTIAGO COHEN. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Eduardo Gabriel. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IAGO NAGAY SANTIAGO COHEN - Unânime. 17. 0626797-46.2018.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: ROMULO ALEIXO CARVALHO JUNIOR, Apelante: JOSE CARLOS DE SOUZA BRUCE representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 18. 0600546-64.2024.8.04.4500 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: F.D.S.C.Apelado: M.P.D.E.D.A. Adiado. 19. 0600377-82.2024.8.04.6600 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: ARMANDO JUNIO DA COSTA FAÇANHA. Apelado: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Christian Anderson Ferreira da Gama. Adiado. 20. 0004561-37.2026.8.04.9001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Mario Ypiranga Monteiro Neto. Apelado: Luiz Felipe Silva dos Santos. Adiado. 21. 0570417-90.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: RODRIGO OLIVEIRA DO CANTO representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 22. 0235953-89.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: JONAS VIANA MOZAMBITE. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 23. 0600131-41.2021.8.04.5000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: JOEL GONÇALVES DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Emiliana do Carmo Silva. Adiado. 24. 0246176-43.2015.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Luis Gustavo Ferreira Lima representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público Estadual. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Luis Gustavo Ferreira Lima representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS - Unânime. 25. 0000022-64.2023.8.04.3300 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: M.G.D.S.N.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.G.D.S.N. - Unânime. 26. 0660328-50.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Elton Cardoso da Silva representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas - Itacoatiara. Adiado. 27. 0280173-75.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: WELLINGTON DE MIRANDA SILVA representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 28. 0600013-44.2021.8.04.2000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: J.C.Apelado: M.P.D.E.D.A. Adiado. 29. 0213507-92.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: CLEDERSON MARTINS DA SILVA representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLEDERSON MARTINS DA SILVA representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas - Unânime. 30. 0600057-84.2021.8.04.5000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: JOSE DE JESUS DE SOUZA DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE DE JESUS DE SOUZA DA SILVA - Unânime. 31. 0009510-07.2026.8.04.9001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Clemilson dos Santos Farias. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por MARCELO SALLES MARTIN. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Clemilson dos Santos Farias - Unânime. 32. 0203403-65.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: SCHINEIDER AUGUSTO MARTINS AMARAL. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SCHINEIDER AUGUSTO MARTINS AMARAL - Unânime. 33. 0227688-98.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Raimunda Izaldina Matos de Leão representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Raimunda Izaldina Matos de Leão representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 34. 0776714-03.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Paulo Henrique de Souza Gonçalves representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Paulo Henrique de Souza Gonçalves representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 35. 0001687-52.2019.8.04.4401 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: R.L.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) R.L.S. - Unânime. 36. 0602008-90.2022.8.04.3800 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: ALISSON DA SILVA FARIAS. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas representado(a) por Fábia Melo Barbosa de Oliveira. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) ALISSON DA SILVA FARIAS - Unânime. 37. 0695535-47.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: M.P.d.E.d.A.Apelado: P.L.B. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) M.P.d.E.d.A. - Unânime. 38. 0612827-37.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: Jhon Lenon Martins da Silva representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) Jhon Lenon Martins da Silva representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 39. 0108872-60.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: E.R.C.B.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) E.R.C.B. - Unânime. 40. 0437379-79.2024.8.04.0001/1 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Recorrente: Wesley da Silva Oliveira. Recorrido: Samuel Castro dos Santos representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS, Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 41. 0013958-23.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Impetrante/Paciente: PATRIK DA COSTA FRANCO. Autoridade Coatora: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE MANAUS/AM. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) PATRIK DA COSTA FRANCO - Unânime. 42. 0014634-68.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Impetrante/Paciente: Erison Assis Barbosa. Autoridade Coatora: Juízo de Direito da 4ª Vara do Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha). Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Erison Assis Barbosa - Unânime. 43. 0015400-24.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impetrante/Paciente: J.J.D.F.Autoridade Coatora: 4.J.E.n.C.à.V.D.e.F.c.a.M.d.C.d.M. Adiado. 44. 0016639-63.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impetrante/Paciente: ROGERIO MORAES DE SOUZA. Autoridade Coatora: 1ª Vara da Comarca de Humaitá. Adiado. 45. 0016862-16.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impetrante/Paciente: Edivaldo Lima Costa. Autoridade Coatora: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CAAPIRANGA. Adiado. 46. 0016868-23.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Secretaria Judiciária de Recursos. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impetrante/Paciente: OCIVAN DA SILVA MACEDO. Autoridade Coatora: 11ª Vara Criminal da Comarca de Manaus. Adiado. 47. 0017083-96.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impetrante/Paciente: R.M.P.Autoridade Coatora: J.D.D.D.1.V.D.C.D.C. Adiado. 48. 0017217-26.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impetrante/Paciente: D.G.D.S.Autoridade Coatora: J.d.V.d.G.d.C.d.M.–.I.d.I. Adiado. 49. 0017431-17.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impetrante/Paciente: FABRICIO SILVA TAVARES. Autoridade Coatora: 3ª Vara Especializada Em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes (3ª Vecute. Retirado de pauta. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es). 50. 0018183-86.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impetrante/Paciente: MATEUS SOUZA DA SILVA. Autoridade Coatora: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE BOCA DO ACRE. Adiado. 51. 0019547-93.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impetrante/Paciente: DAVID MELO DO NASCIMENTO. Autoridade Coatora: 1ª Vara Criminal da Comarca de Tefé. Adiado. 52. 0600018-46.2022.8.04.4000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: Daniel Barbosa. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: Alan Vitor Freitas Izaldino. Decisão parcial: Provimento em Parte, Apelante: Jean Lima da Silva. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Maria da Liberdade Vale de Moura - Unânime. 53. 0600624-27.2024.8.04.7000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: L.S.R.M.Apelado: O.M.P.D.E.D.A. Adiado. 54. 0239114-15.2016.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Ministério Público Estadual. Apelado: MATHEUS HENRIQUE DA SILVA NUNES. Adiado. 55. 0601151-76.2024.8.04.7000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Maison de Almeida Aiambo representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas, Apelante: Andrei Lopes da Silva representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 56. 0775681-75.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Emanuel Roger Bezerra de Morais representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público. Adiado. 57. 0648828-89.2020.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Deneson Souza de Lima, Apelante: Gustavo Magno Hayden Neto, Apelante: Allen Roberto Nobre Peres. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Adiado. 58. 0000687-95.2014.8.04.6501 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: J.A.T.P.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) J.A.T.P. - Unânime. 59. 0599970-85.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: V.R.D.M.M.Apelado: M.P.d.E.d.A. Adiado. 60. 0177136-32.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: Wagner Sombra de Araújo. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) Wagner Sombra de Araújo - Unânime. 61. 0601896-09.2021.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: Kedna de Souza Martins representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) Kedna de Souza Martins representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS - Unânime. 62. 0743935-29.2021.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Impedimentos: 1. Henrique Veiga Lima (Tipo: Suspeição. Motivo: Suspeição. Menção: DE MOV. 6.1.). Apelante: Denis Oliveira de Souza representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público Estadual. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) Denis Oliveira de Souza representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS - Unânime. 63. 0536107-92.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: Thiago Sidney Ramos da Silva representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Improcedência, Apelante: Samuel Monteiro dos Santos representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Improcedência, Apelante: Maxwell Andrade Bina representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Improcedência, Apelante: Arlisson da Silva Araújo representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Improcedência, Apelante: Rodrigo Aguiar da Costa. Decisão parcial: Improcedência, Apelante: Jadiel Batista Vale representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Improcedência, Apelante: ANDERSON REBELLO DE MOURA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Improcedência, Apelante: Paulo Sergio Garcia de Souza Junior representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Improcedência. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) Julio Cesar Duarte representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 64. 0457250-95.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Fernando da Silva Marreira representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, Apelante: Silas Nelton de Souza Freitas. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Adiado. 65. 0231014-66.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: L.J.B.B.Apelado: S.M.F.R. Adiado. 66. 0611041-86.2024.8.04.5400 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: G.D.S.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Adiado. 67. 0600657-87.2022.8.04.5900 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: M.P.D.E.D.A.Apelado: G.d.S.M. Adiado. 68. 0491638-24.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: R.d.S.R.Apelado: M.P.D.E.D.A. Adiado. 69. 0461664-73.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Andreson Santos da Silva. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 70. 0112185-29.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: V.M.D.S.C.Apelado: M.P.D.E.D.A. Adiado. 71. 0127293-98.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: D.A.D.O.Apelado: M.P.D.E.D.A. Adiado. 72. 0692957-82.2020.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Antônio Carlos Gomes de Araújo. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 73. 0689306-42.2020.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Thiago Simas da Silva. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Carlos Fabio Braga Monteiro. Adiado. 74. 0502392-25.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Italo Marques Leal representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 75. 0209327-33.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Ryuler Reis da Fonseca. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 76. 0621625-84.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Newton Barrientos Brasil, Apelante: Mirna Mariano Monteiro. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Adiado. 77. 0764884-74.2021.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impedimentos: 1. Jorge Manoel Lopes Lins (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: mov. 12.1.). Apelante: Marfely Farias Freitas. Apelado: Ministério Público Estadual. Adiado. 78. 0197497-70.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: WILLIAMS NUNES SOARES representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Adiado. 79. 0000452-42.2020.8.04.6300 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Ricardo MItoso Nogueira Borges. Apelado: JOCEILSON MENDES DA SILVA. Adiado. 80. 0238649-98.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: J.B.B.Apelado: M.P.D.E.D.A. Adiado. 81. 0048400-93.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: A.M.A.Apelado: M.P.D.E.D.A. Adiado. 82. 0495259-29.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: T.d.M.B.Apelado: M.P.d.E.d.A. Adiado. 83. 0010526-93.2026.8.04.9001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: João Vitor Macambira Coelho. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Mario Ypiranga Monteiro Neto. Adiado. 84. 0498936-04.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Kirky Paiva dos Anjos. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas representado(a) por FLÁVIO MOTA MORAIS SILVEIRA. Adiado. 85. 0601819-37.2024.8.04.2800 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: JORGE GONÇALVES PEREIRA. Apelado: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 86. 0082259-03.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: DANIEL MICHILES DOS SANTOS JUNIOR representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 87. 0544712-90.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Markelison José Gonçalves Gato representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 88. 0757642-30.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: E.C.Apelado: M.P. Adiado. 89. 0602504-53.2024.8.04.2700 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: JOSÉ MAOEL GOMES MARINHO. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 90. 0024439-79.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Embargante: M.P.d.A.Embargado: E.P. Adiado. 91. 0009231-21.2026.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impedimentos: 1. Henrique Veiga Lima (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Decisão Interlocutória do Juiz Rafael da Rocha Lima mov. 21.1 no processo originário.). Embargante: D.C.D.S.Embargado: M.P.D.E.D.A. Adiado. 92. 0009976-98.2026.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Secretaria Judiciária de Recursos. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Embargante: W.D.S.M.Embargado: M.P.D.E.D.A. Adiado. 93. 0624209-85.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Impetrante/Paciente: V.M.D.A.Autoridade Coatora: J.D.D.D.8.V.C.D.C.D.M. Adiado. 94. 0007830-84.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Impetrante/Paciente: DJAIR JUSTINO DE SOUZA representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Autoridade Coatora: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Manaquiri/AM. Adiado. 95. 0009337-80.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Impetrante/Paciente: M.D.S.V.Autoridade Coatora: 1.V.C.d.C.d.P. Adiado. 96. 0009801-07.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Impetrante/Paciente: HENRIQUE KENNEDY DE BRITO ROCHA. Autoridade Coatora: Juizo da Comarca de Presidente Figueiredo/am. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) HENRIQUE KENNEDY DE BRITO ROCHA - Unânime. 97. 0089513-90.2026.8.04.1000 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Impetrante/Paciente: JONES CLEY CARDOSO ALMEIDA. Autoridade Coatora: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE MANAUS/AM. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) JONES CLEY CARDOSO ALMEIDA - Unânime. 98. 0011052-60.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Impetrante/Paciente: A.F.C.Autoridade Coatora: J.C.D.C.D.E.-.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.F.C. - Unânime. 99. 0011590-41.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Impetrante/Paciente: R.V.V.Autoridade Coatora: J.d.D.d.C.d.J.-.A. Adiado. 100. 0012856-63.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Impetrante/Paciente: ANDREY GADELHA VIEIRA. Autoridade Coatora: Juizo de Direito Plantonista do Polo 3. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) ANDREY GADELHA VIEIRA - Unânime. 101. 0013352-92.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Impetrante/Paciente: A.A.S.F.Autoridade Coatora: J.d.D.d.3.V.d.J.E.d.V.D.(.d.P. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.A.S.F. - Unânime. 102. 0013775-52.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Impetrante/Paciente: D.M.d.S.Autoridade Coatora: 1.°.D.T.D.J.D.C.D.M.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) D.M.d.S. - Unânime. 103. 0013789-36.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Impetrante/Paciente: H.C.F.Autoridade Coatora: J.D.D.D.C.D.S.A.D.I. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) H.C.F. - Unânime. 104. 0014335-91.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Impetrante/Paciente: I.C.D.S. Decisão parcial: Habeas corpus. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) M.D.R.R. - Unânime. 105. 0014530-76.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Impetrante/Paciente: EDILSON FONTE DE FREITAS NETO. Autoridade Coatora: JUIZO DE DIREITO DA 1 ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IRANDUBA/AM. Retirado de pauta. 106. 0015706-90.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Impetrante/Paciente: G.P.F.Autoridade Coatora: J.d.V.d.G.P.e.d.I.P., Autoridade Coatora: D.d.P.F.n.A. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) G.P.F. - Unânime. 107. 0016070-62.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Impetrante/Paciente: J.M.N.Autoridade Coatora: J.d.D.d.C.d.U. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) J.M.N. - Unânime. 108. 0016609-28.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Impetrante/Paciente: W.A.D.S.Autoridade Coatora: J.D.D.D.1.V.D.C.D.M. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) W.A.D.S. - Unânime. 109. 0016631-86.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Impetrante/Paciente: A.d.S.d.P.Autoridade Coatora: J.d.1.V. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) A.d.S.d.P. - Unânime. 110. 0016679-45.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Impetrante/Paciente: R.D.C.M.Autoridade Coatora: E.J.d.V.d.G.P.e.I.P.d.M. Adiado. 111. 0016766-98.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Impetrante/Paciente: A.A.L.Autoridade Coatora: J.d.D.d.V.d.G.-.C. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) A.A.L. - Unânime. 112. 0017208-64.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Impetrante/Paciente: S.V.R.Autoridade Coatora: J.d.D.d.2.V.C.d.C.d.M. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) S.V.R. - Unânime. 113. 0017714-40.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: Marcele Nalberto da Encarnação. Autoridade Coatora: Juízo de Direito da Vara de Garantias Penais e Inquérito Policiais da Comarca de Manaus. Adiado. 114. 0017940-45.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Impetrante/Paciente: VIVIANE MONTEIRO DE ALMEIDA. Autoridade Coatora: Juizo de Direito da 8ª Vara Criminal de Manaus. Adiado. 115. 0017939-60.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Impetrante/Paciente: E.d.S.d.S.Autoridade Coatora: J.d.1.V.C.d.C.d.M.A. Adiado. 116. 0018049-59.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Impetrante/Paciente: A.M.C.B.Autoridade Coatora: V.D.G.-.I.(. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) A.M.C.B. - Unânime. 117. 0018057-36.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: E.P.d.S.Autoridade Coatora: J.d.D.1.V.C.d.C.d.M. Adiado. 118. 0018085-04.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Impetrante/Paciente: C.A.A.R.Autoridade Coatora: M.J.D.V.D.G.E.I.D.C.D.M. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) C.A.A.R. - Unânime. 119. 0018393-40.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Impetrante/Paciente: N.C.D.S.Autoridade Coatora: J.D.D.D.C.D.I. Adiado. 120. 0019987-89.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Secretaria Judiciária de Recursos. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Impetrante/Paciente: R.A.d.S.Autoridade Coatora: J.D.D.D.5.V.C.C.D.M. Adiado. 121. 0020912-85.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Impetrante/Paciente: I.H.T.S.Autoridade Coatora: J.D.D.D.2.V.D.C.D.P. Adiado. 122. 0008047-30.2026.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Embargante: IVAN LUCAS MENOSSI OLIVEIRA. Embargado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) IVAN LUCAS MENOSSI OLIVEIRA - Unânime. 123. 0009689-38.2026.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Secretaria Judiciária de Recursos. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Embargante: Raí Silva de Araújo. Embargado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Raí Silva de Araújo - Unânime. 124. 0014472-73.2026.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Embargante: Filipe Rodrigo Mesquita da Costa. Embargado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Filipe Rodrigo Mesquita da Costa - Unânime. 125. 0017252-83.2026.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Embargante: Carlos Henrique Medeiros Moreira, Embargante: José Alissom Ferreira,. Embargado: Ministério Público Estadual. Adiado. 126. 0007696-57.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Impetrante/Paciente: L.F.M.D.S.Autoridade Coatora: J.D.C.D.R.P.D.E. Adiado. 127. 0600150-51.2021.8.04.2800 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Recorrente: IVAN NASCIMENTO FRANCO. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. EM MESA: 0149115-46.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: M.R.D.S.L.Apelado: M.P.D.E.D.A. Adiado. 0515897-83.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: A.H.K.Apelado: N.C.K., Apelado: M.P.d.A. Adiado. 0500040-75.2016.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Recorrente: Silvio José Silva de Oliveira, Recorrente: Dorval Junio Carneiro de Mattos, Recorrente: Bruno Cezanne Pereira representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 0019535-79.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Impetrante/Paciente: R.d.S.R.Autoridade Coatora: J.d.D.d.V.C.d.G. Adiado. 0018397-77.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Secretaria Judiciária de Recursos. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Impetrante/Paciente: R.X.J.Autoridade Coatora: 3.V.E.E.C.D.U.E.T.D.E. Adiado. 0502841-95.2015.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Ministério Público Estadual. Apelado: Silvio José Silva de Oliveira. Adiado. 0019169-40.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impetrante/Paciente: Y.D.F.L.Autoridade Coatora: C.d.I.d.C.d.M. Adiado. 0563738-11.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: FRANCES JUNIOR DE AMORIM GAMA, Apelante: Alex Sandro Santos de Castro. Apelado: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL- REPR.A MENOR A.M.A representado(a) por André Alecrim Marinho. Adiado. 0257486-07.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Yago dos Santos Matos, Apelado: João Lucas Pimenta de Jesus representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Adiado. 0006133-28.2026.8.04.9001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: JONATH PEREIRA DA SILVA, Apelante: Emerson Nonato Silva de araujo, Apelante: Bruno Nascimento Maciel. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por CLARISSA MORAES BRITO. Adiado. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Mastewener Abreu Nery, secretário(a) da Câmara Criminal, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.