Processo judicial
Tribunal de Justiça - Amazonas
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2026
Para advogados/curador/defensor de JOSE OLIVEIRA DE LIMA com prazo de 5 dias corridos - Referente ao evento PREJUDICADO O RECURSO (18/09/2026).
Nenhum documento disponível.
Ante o exposto, com fundamento no art. 663 do Código de Processo Penal, NÃO CONHEÇO da presente ordem de Habeas Corpus, julgando extinto o processo sem resolução do mérito por manifesta deficiência de instrução. À Secretaria para providências.
Cumpra-se.
A Secretaria de Distribui��o Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justi�a/AM informa que foi distribu�do, nos termos do art. 285, par�grafo �nico do CPC, o seguinte feito:
Recurso: 0032003-75.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Vara Origem: Central de Inquéritos Policiais da Comarca de Presidente Figueiredo - Inquéritos Policiais - Juiz: Jorge Manoel Lopes Lins - CÏ¿½mara: Câmara Criminal - Data Vincula��o: 14/09/2026
Apelante: JOSE OLIVEIRA DE LIMA
Advogado(a): Fabio Mourão Leal - 10237
Apelado: JUIZO DA VARA DE PRESIDENTE FIGUEIREDO
Advogado(a):
A Secretaria de Distribui��o Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justi�a/AM informa que foi distribu�do, nos termos do art. 285, par�grafo �nico do CPC, o seguinte feito:
Recurso: 0032003-75.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Vara Origem: Central de Inquéritos Policiais da Comarca de Presidente Figueiredo - Inquéritos Policiais - Juiz: Paulo Cesar Caminha e Lima - CÏ¿½mara: Central de Plantão Judicial de Segundo Grau - Data Vincula��o: 12/09/2026
Apelante: JOSE OLIVEIRA DE LIMA
Advogado(a): Fabio Mourão Leal - 10237
Apelado: JUIZO DA VARA DE PRESIDENTE FIGUEIREDO
Advogado(a):
Pelo exposto, com fundamento no art. 663 do Código de Processo Penal e no art. 26, VI, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, indefiro liminarmente a petição inicial do habeas corpus e julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Encerrado o plantão, remetam-se os autos ao relator natural, seja para atuar como relator de potenciais recursos, seja para fins estatísticos.
Cumpra-se.