Processo judicial
Tribunal de Justiça - Amazonas
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2026
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2025
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Isso posto, declino competência em favor do 3° Juizado Especializado no Combate a Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
Remeta-se à distribuição, com urgência, para devidos fins.
À Secretaria para as providências necessárias.
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito:
Processo: 0180090-51.2025.8.04.1000 - Inquérito Policial - Vara Origem: 6º Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha) da Comarca de Manaus - Maria da Penha - Juiz: Elza Vitória de SÁ Peixoto Pereira de Mello - Data Vinculação: 02/07/2025
Apelante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
Advogado(a):
Apelado: MEMESIO MARICAU DE SOUZA
Advogado(a):