0200755-75.2012.8.04.0020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS

CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI

Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6718

Ata da 64 ª sessão ordinária da(s) Câmara Criminal do Estado Do Amazonas, realizada ao(s) 29 de Setembro de 2025. Na data supra, às 00:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Henrique Veiga Lima no(a) Plenário Virtual da Câmara Criminal, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) Carla Maria Santos Dos Reis, Jorge Manoel Lopes Lins, Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro, Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho, Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques e Henrique Veiga Lima. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Mastewener Abreu Nery, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0001792-98.2023.8.04.0000 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Embargante: M.N.S.F.Embargado: M.P.E. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) M.N.S.F. - Unânime. 2. 0630721-36.2016.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Motivo íntimo - Art. 135, parágrafo único, CPC.). Apelante: José Luiz Fernandes Camelo representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Terceiro: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Silvana Nobre de Lima Cabral. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) José Luiz Fernandes Camelo representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 3. 0686297-72.2020.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: WALCEMI COELHO RODRIGUES. Terceiro: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WALCEMI COELHO RODRIGUES - Unânime. 4. 0005424-27.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante/Paciente: ALEXANDRO LIMA DA SILVA. Autoridade Coatora: Juizo de Direito da Comarca de Juruá - Amazonas. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) ALEXANDRO LIMA DA SILVA - Unânime. 5. 0016366-21.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: A.U.M.d.M.Autoridade Coatora: J.D.D.D.3.V.D.J.E.D.V.D.D.C.D.M. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) A.U.M.d.M. - Unânime. 6. 0001859-57.2020.8.04.4401 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: WILLIANS HENRIQUE SANTOS BOLELI representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: . Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) WILLIANS HENRIQUE SANTOS BOLELI representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 7. 0600865-15.2022.8.04.7600 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Ministério Público representado(a) por Kleyson Nascimento Barroso. Apelado: ALDER ALBUQUERQUE DE SOUZA, Apelado: Julio Cezar pantoja Diniz representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Ministério Público representado(a) por Kleyson Nascimento Barroso - Unânime. 8. 0001270-80.2017.8.04.5400 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: M.J.R.D.C.Apelado: M.P.d.E.d.A. Decisão principal: 11878 - Extinção da Punibilidade - Prescrição, atribuído à(s) parte(s) M.J.R.D.C. - Unânime. 9. 0000584-89.2014.8.04.7600 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: JÉSSICA DA SILVA VASCONCELOS representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público representado(a) por Kleyson Nascimento Barroso. Decisão principal: 11373 - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão, atribuído à(s) parte(s) JÉSSICA DA SILVA VASCONCELOS representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 10. 0000278-43.2013.8.04.5600 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Orlandino de Souza Passos. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Fabricio Santos de Almeida, Fabricio Santos de Almeida. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Orlandino de Souza Passos - Unânime. 11. 0600010-11.2022.8.04.6800 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: JONATA SILVA MENDES representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público representado(a) por PAULO ALEXANDER DOS SANTOS BERIBA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JONATA SILVA MENDES representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 12. 0000360-68.2018.8.04.2700 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: MECIAS PEREIRA BATISTA. Apelado: representado(a) por Adriana Monteiro Espinheira. Adiado. 13. 0000235-48.2019.8.04.6101 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: ALEXANDER PANTOJA REIS representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Marcelo Bitarães de Souza Barros. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ALEXANDER PANTOJA REIS representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 14. 0000035-54.2020.8.04.4501 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: ORLEIR CAMPOS DE OLIVEIRA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: . Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) ORLEIR CAMPOS DE OLIVEIRA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 15. 0010002-89.2013.8.04.5400 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: MOACYR SOUZA MORAES representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: . Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MOACYR SOUZA MORAES representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 16. 0000840-42.2019.8.04.5600 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: FERNANDO DE VASCONCELOS RODRIGUES representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MATEUS DE JESUS DA MOTA RODRIGUES representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 17. 0200755-75.2012.8.04.0020/1 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: V.S.P.Apelado: M.P.d.E.d.A. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) V.S.P. - Unânime. 18. 0008358-14.2013.8.04.5400 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Jecina dos Santos Matos. Decisão parcial: Provimento, Apelante: LINDONJORGE DOS SANTOS MATOS. Decisão parcial: Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SEBASTIAO AMBROSIO DE MATOS JUNIOR - Unânime. 19. 0211795-72.2016.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: M.P.d.E.d.A.Apelado: I.D.S.R.J. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) M.P.d.E.d.A. - Unânime. 20. 0002821-48.2016.8.04.6300 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Marcelo Bitarães de Souza Barros. Apelado: LEANDRO BRITO DOS SANTOS representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Marcelo Bitarães de Souza Barros - Unânime. 21. 0000271-87.2020.8.04.3601 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: A.L.M.L.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.L.M.L. - Unânime. 22. 0618099-17.2019.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: Ministério Público representado(a) por José Bernardo Ferreira Júnior, Mário Ypiranga Monteiro Neto. Apelado: Aldeney Sarmento Costa. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Ministério Público representado(a) por José Bernardo Ferreira Júnior, Mário Ypiranga Monteiro Neto - Unânime. 23. 0601342-04.2022.8.04.6900 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: SHEILA ISIDORO DOS SANTOS representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: . Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) SHEILA ISIDORO DOS SANTOS representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 24. 0613293-36.2019.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: Altair Bessa Ferreira Neto. Terceiro: . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Altair Bessa Ferreira Neto - Unânime. 25. 0603317-65.2022.8.04.4700 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: L.F.R.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) L.F.R. - Unânime. 26. 0601919-20.2021.8.04.4700 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: JOSÉ IGO DE SOUZA VIANA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL- REPR.A MENOR A.M.A representado(a) por Timóteo Ágabo Pacheco de Almeida. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ IGO DE SOUZA VIANA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 27. 0600139-86.2021.8.04.6400 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL- REPR.A MENOR A.M.A representado(a) por Danielly Christini Samartin Gouveia de Andrade. Apelado: JOSINEI FERREIRA DA CRUZ representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, Apelado: FELIPE CRUZ DOS SANTOS representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL- REPR.A MENOR A.M.A representado(a) por Danielly Christini Samartin Gouveia de Andrade - Unânime. 28. 0001350-39.2020.8.04.5400 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: G.W.D.D.O.C.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) G.W.D.D.O.C. - Unânime. 29. 0001406-27.2017.8.04.3800 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: . Apelado: ISSAC FLORENCIO DE SOUZA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, Apelado: DHEIVISON FIGUEIRA DE SOUZA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) - Unânime. 30. 0600480-23.2022.8.04.2700 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Fernando da Silva Oliveira representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: - PROMOTORIA DE BOCA DO ACRE representado(a) por Adriana Monteiro Espinheira. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Fernando da Silva Oliveira representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 31. 0642274-46.2017.8.04.0001/1 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: José Nilson Monteiro Sena representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: representado(a) por Elvys de Paula Freitas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) José Nilson Monteiro Sena representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 32. 0600211-48.2021.8.04.5600 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: PABLO DE OLIVEIRA REIS. Apelado: . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PABLO DE OLIVEIRA REIS - Unânime. 33. 0000572-43.2013.8.04.5100 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: JOAO DE DEUS DA SILVA SANTANA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: . Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) JOAO DE DEUS DA SILVA SANTANA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 34. 0600019-63.2021.8.04.5100 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: NISLANDER CABRAL BARRIENTOS representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NISLANDER CABRAL BARRIENTOS representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 35. 0000885-49.2013.8.04.4600 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Motivo íntimo - , parágrafo único, CPC.). Apelante: ROMULO VIEIRA DA SILVA representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público representado(a) por Leonardo Abinader Nobre. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ROMULO VIEIRA DA SILVA representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 36. 0606182-27.2023.8.04.4700 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: ADRIANO GIL DOS SANTOS. Apelado: Ministerio Publico do Amazonas/Autazes representado(a) por Eduardo Gabriel. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) ADRIANO GIL DOS SANTOS - Unânime. 37. 0000124-47.2016.8.04.5300 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: ANTONIO DE OLIVEIRA DA SILVA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Elison Nascimento da Silva. Decisão principal: 11373 - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO DE OLIVEIRA DA SILVA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 38. 0000186-74.2015.8.04.6900 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: MARINA LOPES OTERO representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: representado(a) por PAULO ALEXANDER DOS SANTOS BERIBA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARINA LOPES OTERO representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 39. 0600773-61.2022.8.04.4100 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: K.A.D.C.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) K.A.D.C. - Unânime. 40. 0000123-73.2019.8.04.6200 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: M.P.D.E.D.A.Apelado: A.D.M. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.A. - Unânime. 41. 0000129-86.2019.8.04.2900 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: Francilene Ferreira Mendonça representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Jarla Ferraz Brito. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Francilene Ferreira Mendonça representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 42. 0600013-64.2024.8.04.2800 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: J.M.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.M.S. - Unânime. 43. 0491054-54.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: R.S.C.Apelado: I.F.C. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) R.S.C. - Unânime. 44. 0601743-30.2023.8.04.7300 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: MARCOS AIAMBO MACEDO representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUDINEY ARIMULLA FERREIRA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 45. 0623685-06.2017.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Parentesco com a parte. Menção: Decisão mov. 133.1.). Apelante: DARIO OLIVEIRA DE ASSIS JUNIOR representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: representado(a) por Silvana Nobre de Lima Cabral, Márcio Fernando Nogueira Borges de Campos. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) DARIO OLIVEIRA DE ASSIS JUNIOR representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 46. 0613652-54.2017.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: CLAUDIMAR LIMA DE SOUZA representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: Cleberson Castro de Oliveira representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Ministério Público representado(a) por Flavio Mota Morais Silveira - Unânime. 47. 0663100-20.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: MOV. 1.23.). Apelante: Lucas Alves da Silva representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Terceiro: representado(a) por Silvana Nobre de Lima Cabral. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Lucas Alves da Silva representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 48. 0721870-40.2021.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Apelante: Alexandro Taveira da Silva representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Terceiro: representado(a) por Liani Mônica Guedes de Freitas Rodrigues. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Alexandro Taveira da Silva representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 49. 0600314-21.2022.8.04.5600/1 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: Daniel Pinheiro da Silva representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JOÃO BOSCO LEÃO DE LIMA representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 50. 0509322-59.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: Grazielle Cavalcante Farias. Apelado: representado(a) por André Virgílio Belota Seffair. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Grazielle Cavalcante Farias - Unânime. 51. 0600053-92.2022.8.04.5200 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: J.S.G.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.S.G. - Unânime. 52. 0013426-57.2024.8.04.0000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: Josenir Teixeira. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL representado(a) por Andrea Silva Araujo. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Josenir Teixeira - Unânime. 53. 0639804-08.2018.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Lucas Cruz Carioca, V. Gordinho Ou Tomate representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: representado(a) por Marcelo Bitarães de Souza Barros. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Lucas Cruz Carioca, V. Gordinho Ou Tomate representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 54. 0000077-51.2020.8.04.4001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: DILCELIO DA SILVA LIMA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: representado(a) por Yury Dutra da Silva. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) DILCELIO DA SILVA LIMA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 55. 0478052-51.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: Gabriel Fonseca Souza representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: representado(a) por André Alecrim Marinho. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Gabriel Fonseca Souza representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 56. 0600643-62.2023.8.04.4900 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: J.M.R.Apelado: M.P.d.E.d.A.-.I. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) J.M.R. - Unânime. 57. 0600851-84.2022.8.04.2700 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: A.D.S.V.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 221 - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte, atribuído à(s) parte(s) A.D.S.V. - Unânime. 58. 0600411-27.2022.8.04.2300 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: J.S.B.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.S.B. - Unânime. 59. 0433946-67.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: DARLISSON DE SOUSA OLIVEIRA. Apelado: - PROMOTORIA DE BOCA DO ACRE representado(a) por - PROMOTORIA DE BOCA DO ACRE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DARLISSON DE SOUSA OLIVEIRA - Unânime. 60. 0000078-30.2018.8.04.2700 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: EZEQUIEL BARAUNA LOPES. Apelado: . Decisão principal: 11878 - Extinção da Punibilidade - Prescrição, atribuído à(s) parte(s) EZEQUIEL BARAUNA LOPES - Unânime. 61. 0447087-56.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: M.P.E.R.A.M.I.-.R.D.F.R.Apelado: R.L.C. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) M.P.E.R.A.M.I.-.R.D.F.R. - Unânime. 62. 0000105-29.2018.8.04.3600 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: M.J.N.D.R.Apelado: J.D.D.D.C.D.C.D.V. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.J.N.D.R. - Unânime. 63. 0601573-61.2018.8.04.0016 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: J.L.P.Apelado: M.P.d.E.d.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.L.P. - Unânime. 64. 0481751-16.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Motivo íntimo - , parágrafo único, CPC.). Apelante: Lucas Pereira Ferreira de Lima. Apelado: Ministério Público Estadual representado(a) por Vicente Augusto Borges Oliveira. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Lucas Pereira Ferreira de Lima - Unânime. 65. 0740940-77.2020.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: P.V.N.d.F.Apelado: M.P.E.-.P.d.A. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento, atribuído à(s) parte(s) P.V.N.d.F. - Unânime. 66. 0686876-15.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Enok da Silva Ferreira. Apelado: Ministério Público do Amazonas representado(a) por João Gaspar Rodrigues. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Enok da Silva Ferreira - Unânime. 67. 0646643-10.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: J.B.d.S. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.F.d.O. - Unânime. 68. 0533429-70.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: D.d.V.N.Apelado: M.P.E.R.M.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) D.d.V.N. - Unânime. 69. 0618342-87.2021.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: Alexandre Fernandes de Andrade representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL- REPR.A MENOR A.M.A representado(a) por Ana Claudia Abboud Daou. Decisão principal: 236 - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento, atribuído à(s) parte(s) Alexandre Fernandes de Andrade representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 70. 0555859-16.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Motivo íntimo - , parágrafo único, CPC.). Apelante: P.F.d.J.S.Apelado: M.P.E.R.M.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) P.F.d.J.S. - Unânime. 71. 0697433-95.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: Marly Brito de Aguiar representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: representado(a) por Ana Claudia Abboud Daou. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) Marly Brito de Aguiar representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 72. 0792738-09.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Azamor Araújo de Freitas Netto representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 73. 0415086-52.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Thayane Silva de Oliveira. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Yara Rebeca Albuquerque Marinho. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Thayane Silva de Oliveira - Unânime. 74. 0756826-19.2020.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Edimar Lima de Araújo representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministerio Publico representado(a) por Luiz do Rego Lobão Filho. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Edimar Lima de Araújo representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 75. 0463476-19.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Josué Queiroz de Sousa representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministerio Publico representado(a) por João Gaspar Rodrigues. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Josué Queiroz de Sousa representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 76. 0600997-48.2024.8.04.2800 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: J.P.A.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.P.A. - Unânime. 77. 0658180-42.2018.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Peterson Santos Santarém representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: representado(a) por Yara Rebeca Albuquerque Marinho. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Peterson Santos Santarém representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 78. 0707585-76.2020.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: Adriano Morais Cardoso. Apelado: representado(a) por Yara Rebeca Albuquerque Marinho. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Adriano Morais Cardoso - Unânime. 79. 0688073-73.2021.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Juliene da Costa Fonseca. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: Alexsandra Mendes da Silva. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ministerio Público do Estado do Amazonas - Unânime. 80. 0778624-65.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: C.d.S.C. Decisão parcial: Conhecimento em Parte e Não-Provimento. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) D.F.L. - Unânime. 81. 0619663-65.2018.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: Luiz Carlos Marreira da Cruz Junior representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL- REPR.A MENOR A.M.A representado(a) por Yara Rebeca Albuquerque Marinho de Paula. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Luiz Carlos Marreira da Cruz Junior representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 82. 0683097-52.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: A.d.S.C.Apelado: M.P.d.E.d.A.-.I. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.d.S.C. - Unânime. 83. 0427865-05.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: J.d.C.C.Apelado: M.P.E.R.M.A. Adiado. 84. 0652003-62.2018.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Motivo íntimo - , parágrafo único, CPC.). Apelante: Waysser Souza Lessa. Apelado: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL- REPR.A MENOR A.M.A representado(a) por Luiz do Rego Lobão Filho. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Waysser Souza Lessa - Unânime. 85. 0602275-47.2021.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: M.P.F.Apelado: M.P.E.R.M.A. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) M.P.F. - Unânime. 86. 0569431-39.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Andreza Allem Ferreira Mendes. Apelado: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL- REPR.A MENOR A.M.A representado(a) por Yara Rebeca Albuquerque Marinho de Paula. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) Andreza Allem Ferreira Mendes - Unânime. 87. 0478474-89.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Syrrenon Soares Barroso. Apelado: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL- REPR.A MENOR A.M.A representado(a) por Yara Rebeca Albuquerque Marinho de Paula. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Syrrenon Soares Barroso - Unânime. 88. 0636052-57.2020.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Diego Felipe Moreira Ferreira representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL REPRESENTANDO O MENOR ALEX ANAQUIRI CRUZ representado(a) por Rogeanne Oliveira Gomes da Silva. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) Diego Felipe Moreira Ferreira representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 89. 0527855-66.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Andrés Rocha de Souza, Apelante: JOSE RICARDO DA SILVA GUIMARAES. Apelado: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL REPRESENTANDO O MENOR ERICKSON RAILSON SOARES DA SILVA representado(a) por Laís Rejane de Carvalho Freitas. Retirado de pauta. 90. 0600281-96.2023.8.04.4500 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: RAIMUNDO NONATO SILVA DE SOUZA (DUÓ) representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAIMUNDO NONATO SILVA DE SOUZA (DUÓ) representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 91. 0602633-82.2022.8.04.7500 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: A.F.N.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.F.N. - Unânime. 92. 0664928-85.2021.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: MOV. 60.1.). Apelante: Anderson Souza da Costa representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL REPRESENTANDO AS MENORES PALOMA RODRIGUES FERREIRA E PAULA RODRIGUES FERREIRA representado(a) por Rogeanne Oliveira Gomes da Silva. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Anderson Souza da Costa representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 93. 0601397-47.2023.8.04.5500 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: M.G.d.S.Apelado: O.M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) M.G.d.S. - Unânime. 94. 0227588-22.2014.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Adriano Braga do Nascimento representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público representado(a) por Armando Gurgel Maia. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Adriano Braga do Nascimento representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 95. 0603932-37.2024.8.04.6300 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: RENAN DOS SANTOS PEREIRA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RENAN DOS SANTOS PEREIRA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 96. 0002329-61.2020.8.04.4701 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: CARLOS FAGNER REIS SMITH representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: - Itacoatiara. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CARLOS FAGNER REIS SMITH representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 97. 0910069-12.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Walterly de Oliveira Mello representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Walterly de Oliveira Mello representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 98. 0601735-77.2022.8.04.3100 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: CLEUCI BARBOSA DE SOUZA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Fabrício Souza da Silva representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 99. 0914713-95.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: Francisco Mota da Cunha representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público Estadual representado(a) por Italo Klinger Rodrigues do Nascimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Francisco Mota da Cunha representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 100. 0000106-23.2020.8.04.4900 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: LUCAS GÓES NERY. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) DHYOGO GOES NERY - Unânime. 101. 0571397-37.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: R.J.D.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) R.J.D.D.S. - Unânime. 102. 0000947-04.2019.8.04.5401 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: EBENEZER LIMA GUIMARÃES representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAURO SERGIO MONTEIRO DA CRUZ representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 103. 0545307-89.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: E.J.C.d.C.Apelado: M.P.E.R.O.M.V.K.E.M.V.P.D.S. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.J.C.d.C. - Unânime. 104. 0604781-64.2019.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: P.M.Apelado: M.P. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) P.M. - Unânime. 105. 0482234-80.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: O.M.T.Apelado: m.p. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) O.M.T. - Unânime. 106. 0601562-30.2024.8.04.2600 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: R.D.S.B.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) R.D.S.B. - Unânime. 107. 0600631-21.2022.8.04.4500 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por MARIA CYNARA RODRIGUES CAVALCANTE. Apelado: SAULO ASSIS DOS SANTOS representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por MARIA CYNARA RODRIGUES CAVALCANTE - Unânime. 108. 0633054-14.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: R.C.d.A.d.F.Apelado: M.P.d.E.d.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) R.C.d.A.d.F. - Unânime. 109. 0231799-28.2019.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: H.F.d.C.Apelado: M.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) H.F.d.C. - Unânime. 110. 0000009-75.2019.8.04.4700 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: ETIEMERSON DE SOUZA MOURA representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ETIEMERSON DE SOUZA MOURA representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas - Unânime. 111. 0221791-65.2014.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Motivo íntimo - , parágrafo único, CPC.). Apelante: Weverson dos Santos Cordeiro representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: representado(a) por Edinaldo Aquino Medeiros. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Weverson dos Santos Cordeiro representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 112. 0000115-67.2018.8.04.6900 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: ADONAI BRANDAO DE OLIVEIRA representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Apelado: . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADONAI BRANDAO DE OLIVEIRA representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas - Unânime. 113. 0685100-77.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Motivo íntimo - , parágrafo único, CPC.). Apelante: Douglas Milen Soares dos Santos representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Douglas Milen Soares dos Santos representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS - Unânime. 114. 0646980-04.2019.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: Damaris Oliveira Nagata Souza. Apelado: . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Damaris Oliveira Nagata Souza - Unânime. 115. 0600855-24.2022.8.04.2700 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: E.B.P.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.B.P. - Unânime. 116. 0502018-09.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: I.S.M.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) I.S.M. - Unânime. 117. 0600874-78.2022.8.04.5400 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: EDNEI CARLOS FEITOSA DA ROCHA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por KEPLER ANTONY NETO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDNEI CARLOS FEITOSA DA ROCHA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 118. 0201443-95.2016.8.04.0020 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: Mozart Santos Salles de Aguiar Junior. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Mozart Santos Salles de Aguiar Junior - Unânime. 119. 0000612-95.2019.8.04.3101 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: . Apelado: ANTONIO MARCOS BARROS RODRIGUES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) - Unânime. 120. 0600004-49.2024.8.04.7700 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: JEREMIAS MARTINS NEVES representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: O . Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) JEREMIAS MARTINS NEVES representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 121. 0000451-28.2013.8.04.2800 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: O.A.D.O.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) O.A.D.O. - Unânime. 122. 0464322-70.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: Jeferson da Silva Sales representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Jeferson da Silva Sales representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 123. 0000019-46.2021.8.04.2600 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Recorrente: MESAC ARAÚJO FIGUEIRA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: . Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MESAC ARAÚJO FIGUEIRA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 124. 0201172-31.2025.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Recorrente: I.S.d.S.Recorrido: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) I.S.d.S. - Unânime. 125. 0511906-02.2024.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Recorrente: José Luiz Marin Salazar. Recorrido: representado(a) por Marcelo Bitarães de Souza Barros. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) José Luiz Marin Salazar - Unânime. 126. 0601504-78.2023.8.04.7800 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Recorrente: B.S.P. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.P.D.S. - Unânime. 127. 0102380-52.2025.8.04.1000 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Recorrente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Maxwell da Silva Soares. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 128. 0583639-28.2024.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Recorrente: Ministerio Público do Estado do Amazonas. Recorrido: Riquelmi Andrade de Azevedo representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ministerio Público do Estado do Amazonas - Unânime. 129. 0568673-60.2024.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Recorrente: . Recorrido: Ivanilson Laranjeira da Silva representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) - Unânime. 130. 0001159-67.2015.8.04.5400 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Recorrente: ELCIMAR XAUD DA SILVA representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: . Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELCIMAR XAUD DA SILVA representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 131. 0184990-77.2025.8.04.1000 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Recorrente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: ERIVELSON DOURADO GOMES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 132. 0231566-02.2017.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Recorrente: André Santarém de Oliveira representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: representado(a) por Thiago de Melo Roberto Freire. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) André Santarém de Oliveira representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 133. 0682948-90.2022.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Recorrente: Micaelle da Silva Bacelar representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: representado(a) por Thiago de Melo Roberto Freire. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Micaelle da Silva Bacelar representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 134. 0613864-02.2022.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Motivo íntimo - , parágrafo único, CPC.). Recorrente: Rubson Paes Maraes representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: representado(a) por Thiago de Melo Roberto Freire. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Rubson Paes Maraes representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 135. 0529123-58.2024.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: mov. 5.1 (mov. 71.1).). Recorrente: P.F.R.d.C.Recorrido: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) P.F.R.d.C. - Unânime. 136. 0600686-64.2024.8.04.3800 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Recorrente: EDUARDO REYNER DA SILVA JACHINAN representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDUARDO REYNER DA SILVA JACHINAN representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 137. 0200006-06.2017.8.04.0110 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Recorrente: - Iranduba. Recorrido: Luiz Gabriel Farias da Silva representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, Recorrido: Milton Matos de Almeida do Nascimento representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) - Iranduba - Unânime. 138. 0000967-21.2014.8.04.3800 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Recorrente: INACIO DOS SANTOS SILVA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: . Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) INACIO DOS SANTOS SILVA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 139. 0601983-14.2021.8.04.3800 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Recorrente: D.D.S.C.Recorrido: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) D.D.S.C. - Unânime. 140. 0045437-15.2025.8.04.1000 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Recorrente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Moises Morais do Nascimento representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 141. 0039939-35.2025.8.04.1000 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Recorrente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Josinei Simões de Carvalho representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 142. 0774728-14.2022.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Recorrente: M.F.S.Recorrido: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.F.S. - Unânime. 143. 0601255-34.2024.8.04.6300 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Recorrente: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.A. - Unânime. 144. 0002976-81.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Embargante: Jardel Sousa da Silva. Embargado: . Decisão principal: 11878 - Extinção da Punibilidade - Prescrição, atribuído à(s) parte(s) Jardel Sousa da Silva - Unânime. 145. 0009470-59.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Embargante: C.D.S.M.Embargado: M.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) C.D.S.M. - Unânime. 146. 0009573-66.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Embargante: M.P.D.E.D.A.Embargado: J.F.I. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.A. - Unânime. 147. 0010411-09.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Embargante: representado(a) por Maria José da Silva Nazaré. Embargado: JOAO CARLOS FRANÇA PROTASIO representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) representado(a) por Maria José da Silva Nazaré - Unânime. 148. 0011283-24.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Embargante: ISAQUE GONCALVES DE SOUZA. Embargado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ISAQUE GONCALVES DE SOUZA - Unânime. 149. 0011402-82.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Embargante: CILAS JERRISSON PINTO DA SILVA. Embargado: representado(a) por . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CILAS JERRISSON PINTO DA SILVA - Unânime. 150. 0012929-69.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Embargante: J.S.B.Embargado: M.P.d.E.d.A. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) J.S.B. - Unânime. 151. 0013019-77.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Motivo íntimo - , parágrafo único, CPC.). Embargante: J.B.B.d.S.Embargado: O.M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) J.B.B.d.S. - Unânime. 152. 0016402-63.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Embargante: M.P.D.E.D.A.Embargado: R.M.P. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.A. - Unânime. 153. 0000189-19.2025.8.04.0000 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Mov. 19.1.). Agravante: Ronald Santos dos Reis. Agravado: representado(a) por Eliana Leite Guedes do Amaral. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ronald Santos dos Reis - Unânime. 154. 0000212-62.2025.8.04.0000 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Sentenciou em primeiro grau.). Agravante: Ministério Público representado(a) por ELIZANDRA LEITE GUEDES DE LIRA. Agravado: Ingridy Cardeliquio Gregorio representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ministério Público representado(a) por ELIZANDRA LEITE GUEDES DE LIRA - Unânime. 155. 0000208-25.2025.8.04.0000 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Agravante: JOSE NILDO DOS SANTOS. Agravado: Ministério Público. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE NILDO DOS SANTOS - Unânime. 156. 0000547-44.2025.8.04.9001 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Agravante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Agravado: Raimundo Pereira de Moura representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 157. 0000592-48.2025.8.04.9001 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Agravante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Agravado: KLIVER LELES MARTINS representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 158. 0002548-02.2025.8.04.9001 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Agravante: O . Agravado: Niague Vasconcelos dos Santos representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) O - Unânime. 159. 0002549-84.2025.8.04.9001 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Agravante: O . Agravado: Stanley José de Araújo representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) O - Unânime. 160. 0002991-50.2025.8.04.9001 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Suspeição. Menção: sentença mov. 1.2