Processo judicial
Tribunal de Justiça - Amazonas
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ADV: GEFERSON BATISTA PINHEIRO (OAB 11931/AM), ADV: SAMUEL HENRIQUE LIMA DA COSTA (OAB 17861/AM) - Processo 0200853-39.2020.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Alimentos - EXEQUENTE: B1K.A.S.B0 - A SECRETÁRIA PARA PROVIDÊNCIAS ACERCA DA FL. 234.
ADV: SAMUEL HENRIQUE LIMA DA COSTA (OAB 17861/AM), ADV: GEFERSON BATISTA PINHEIRO (OAB 11931/AM) - Processo 0200853-39.2020.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Alimentos - EXEQUENTE: B1K.A.S.B0 - INTIME-SE O EXECUTADO, PESSOALMENTE, PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS CÁLCULOS NO PRAZO DE 05 DIAS.Confira-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO CÁLCULO ATUALIZADO.
INTIMAÇÃO DEFICIENTE. Evidenciada a deficiência da intimação do executado acerca do cálculo atualizado do débito, resta configurada a violação ao princípio do contraditório e da ampla defesa. Portanto, cumpre acatar a nulidade apontada. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento, Nº 700.***.***-66, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em: 02-07-2015)