0201191-52.2016.8.04.0001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS

CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI

Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6718

Ata da 1 ª sessão ordinária da(s) Câmara Criminal do Estado Do Amazonas, realizada ao(s) 26 de Janeiro de 2026. Na data supra, às 09:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Henrique Veiga Lima no(a) Plenário da Câmara Criminal, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) Carla Maria Santos Dos Reis, Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro, Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques e Henrique Veiga Lima. Ausente(s) justificadamente o(s) magistrado(s) Jorge Manoel Lopes Lins. Representando o Ministério Público do Estado Públio Caio Bessa Cyrino, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Ausência justificada do Exmo. Sr. Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Mastewener Abreu Nery, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0623453-76.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante/Paciente: JONAS ARAUJO DE SOUZA. Autoridade Coatora: JUIZO DE DIREITO DA CAMARCA DE CAREIRO DA VARZEA. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) JONAS ARAUJO DE SOUZA - Unânime. 2. 0006773-39.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Embargante: Granja Hortolânia Ltda. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SP CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. "SÍLVIO DE QUEIROZ PEDROSA" - Unânime. 3. 0629048-42.2015.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL- REPR.A MENOR A.M.A representado(a) por Álvaro Granja Pereira de Souza. Apelado: CECIMARA COELHO DA SILVA (apresentou-se como: LINDOMARA COELHO DA SILVA), Apelado: LEANDRO SOUZA NASCIMENTO representado(a) por Larissa Vianez SantAnna Figueira Macedo, A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 4. 0206753-08.2017.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Altudimar Marinho Cobos representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público do estado do Amazonas. Adiado. 5. 0646865-46.2020.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Luiz Gonzaga Pinheiro Junior. Apelado: Maria de Nazaré Lima Menezes. Adiado. 6. 0723740-57.2020.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: João Paulo Moura da Silva representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas representado(a) por JONISON DA SILVA RAMOS. Adiado. 7. 0021375-61.2025.8.04.9001/1 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impetrante/Paciente: A.P.M.Autoridade Coatora: J.D.D.D.2.V.D.T.D.J.D.C.D.M., Autoridade Coatora: J.D.D.D.2.V.D.T.D.J.D.C.D.M. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) A.P.M. - Unânime. 8. 0020123-23.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Impetrante/Paciente: M.N.C.Autoridade Coatora: J.D.D.D.V.U.d.F.d.c.d.A. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) M.N.C. - Unânime. 9. 0604137-82.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: J.L.d.S.Apelado: M.P. Adiado. 10. 0588795-94.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: M.H.B.C.Apelado: M.P.D.E.D.A. Adiado. 11. 0500220-47.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: E.P.S.Apelado: M.P. Adiado. 12. 0627357-22.2017.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: J.R.d.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Adiado. 13. 0000033-71.2020.8.04.3600 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: J.B.D.R.Apelado: M.P.D.E.D.A. Adiado. 14. 0213610-60.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: E.d.S.S., Apelante: C.H.d.C.L.Terceiro: M.P.D.E.D.A. Adiado. 15. 0000713-93.2016.8.04.4700 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: J.G.M.Apelado: C.N.T., Apelado: M.P.D.E.D.A. Adiado. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es). 16. 0665949-96.2021.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: E.M.d.S.M.Apelado: J.d.O.S.F. Adiado. 17. 0600077-46.2022.8.04.7100 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: R.D.S.R.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) R.D.S.R. - Unânime. 18. 0643470-41.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: A.K.F.M.Apelado: J.B.d.M. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.K.F.M. - Unânime. 19. 0609852-73.2024.8.04.5400 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: J.D.S.L.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.D.S.L. - Unânime. 20. 0201191-52.2016.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: mov. 257.1.). Apelante: R.G.P.J. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: A.L.C.d.S. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: C.R.C.d.S. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.L.d.S. - Unânime. 22. 0744002-57.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: Roberlan Fernandes da Silva representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 23. 0734633-10.2020.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Motivo íntimo - Art. 135, parágrafo único, CPC.). Apelante: Maria de Belem Martins Cavalcante, Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, Apelante: EDIVALDO DA SILVA. Apelado: Nayla Theresa de Moraes da Silva, Apelado: Criselídia Bezerra de Moraes, Apelado: Carlos Henrique Alecrim John, Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, Apelado: Frank Andrey Gomes de Abreu. Adiado. 25. 0508032-09.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: A.R.M., Apelante: M.P.D.E.D.A.Apelante: A.R.M., Apelante: M.P.D.E.D.A. Adiado. 26. 0511553-59.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: A.R.D.C.Apelado: M.P.d.E.d.A. Adiado. 27. 0000459-24.2025.8.04.5600 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Recorrente: F.S.D.S.Recorrido: M.P.D.E.D.A. Adiado. 29. 0601118-66.2022.8.04.6900 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: C.A.M.L.Apelado: M.P.D.E.D.A. Adiado. 30. 0592086-05.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Secretaria Judiciária de Recursos. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: F.E.S.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Adiado. 33. 0568284-75.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: E.A.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Adiado. 34. 0003462-66.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Suspeição.), 2 (Tipo: Suspeição. Motivo: Suspeição.), 3 (Tipo: Suspeição. Motivo: Suspeição.). Agravante: ANTONIO CELSO DA SILVA GÓIA. Agravado: Ministério Público do Estado do Amazonas representado(a) por Liane Mônica Guedes de Freitas Rodrigues. Adiado. 35. 0600587-21.2019.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: DAVID VALENTIM LEANDRO. Apelado: CRISTIANO BARROSO DA SILVA, Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Mastewener Abreu Nery, secretário(a) da Câmara Criminal, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

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Ata da 32 ª sessão ordinária da(s) Câmara Criminal do Estado Do Amazonas, realizada ao(s) 15 de Dezembro de 2025. Na data supra, às 09:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Henrique Veiga Lima no(a) Plenário da Câmara Criminal, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) Jorge Manoel Lopes Lins, Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro, Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho, Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques e Henrique Veiga Lima. Representando o Ministério Público do Estado Públio Caio Bessa Cyrino, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Ausência justificada da Exma. Sra. Desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, por compromisso institucional. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Mastewener Abreu Nery, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0020747-72.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: EDUARDO FERREIRA SILVA. Autoridade Coatora: 3ª VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES DE USO E TRÁFICO DE ENTORPECENTES. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) EDUARDO FERREIRA SILVA - Unânime. 2. 0019649-52.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: Cristiane Batista. Autoridade Coatora: 1 Vara Criminal da Comarca de Humaitá. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Cristiane Batista - Unânime. 3. 0021527-12.2025.8.04.9001/1 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante/Paciente: Jackson Rafael de Oliveira Fernandes. Autoridade Coatora: Juízo de Direito da Vara de Garantias Penais e Inquérito Policiais da Comarca de Manaus. Decisão principal: 12458 - Sem Resolução de Mérito - Não conhecimento do habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Jackson Rafael de Oliveira Fernandes - Unânime. 4. 0021447-48.2025.8.04.9001/1 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Impetrante/Paciente: BRUNO DA SILVA GOMES. Autoridade Coatora: 1 Vara do Trbiunal do Juri. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRUNO DA SILVA GOMES - Unânime. 5. 0622673-39.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Impetrante/Paciente: CINTIA MORAIS RAMOS. Autoridade Coatora: Juízo de Direito da 2ª Vara de Execuções Penais (VEP) - Capital. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) CINTIA MORAIS RAMOS - Unânime. 6. 0222242-90.2014.8.04.0001/1 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Recorrente: Renato Fabiano dos Santos Benigno. Recorrido: Ministério Público do Estado do Amazonas representado(a) por Clarissa Moraes Brito. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Renato Fabiano dos Santos Benigno - Unânime. 7. 0734832-95.2021.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: David Almeida de Pinho. Terceiro: Ministério Público do Estado do Amazonas representado(a) por Liani Mônica Guedes de Freitas Rodrigues. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) David Almeida de Pinho - Unânime. 8. 0734633-10.2020.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Motivo íntimo - Art. 135, parágrafo único, CPC.). Apelante: Ministerio Publico representado(a) por MARCIO FERNANDO NOGUEIRA BORGES. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: EDIVALDO DA SILVA. Decisão parcial: Conhecimento em Parte e Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Maria de Belem Martins Cavalcante - Unânime. 9. 0744002-57.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: Roberlan Fernandes da Silva representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Roberlan Fernandes da Silva representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 10. 0600599-70.2021.8.04.3200 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Recorrente: ITALONE DE ASSUNÇÃO DE GOES. Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ITALONE DE ASSUNÇÃO DE GOES - Unânime. 11. 0621691-25.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: R.F.d.S.Autoridade Coatora: J.d.V.d.G.P.e.d.I.P. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) R.F.d.S. - Unânime. 12. 0593118-79.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: M.P.D.E.D.A.Apelado: W.A.P.J. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.A. - Unânime. 13. 0243491-92.2017.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: T.L.O.Apelado: F.L.d.S., Apelado: W.S.S. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) T.L.O. - Unânime. 14. 0568284-75.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: E.A.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Adiado. 15. 0601118-66.2022.8.04.6900 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: C.A.M.L.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) C.A.M.L. - Unânime. 16. 0592086-05.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: F.E.S.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) F.E.S.S. - Unânime. 17. 0552344-07.2023.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Recorrente: L.S.d.C.Recorrido: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) L.S.d.C. - Unânime. 18. 0813398-92.2020.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Sentenciou em primeiro grau. Menção: DECISÃO MOV. 5.1.). Apelante: G.R.D.A.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) G.R.D.A. - Unânime. 19. 0511553-59.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: A.R.D.C.Apelado: M.P.d.E.d.A. Adiado. 20. 0508032-09.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: M.P.D.E.D.A. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) A.R.M. - Unânime. 21. 0601335-82.2021.8.04.6500 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: P.R.D.S.F.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) P.R.D.S.F. - Unânime. 22. 0504619-85.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: A.F.L.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.A.P.D.B.D.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.F.L.D.S. - Unânime. EM MESA: 0020819-59.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impetrante/Paciente: MARCIO VERÇOSA VIEIRA. Autoridade Coatora: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CIVIL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITACOATIARA-AM. Adiado. 0021739-33.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante/Paciente: Harleson Martins Mota. Autoridade Coatora: Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Itacoatiara/am. Adiado. 0600417-78.2023.8.04.7900 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: E.R.A.Apelado: M.P.D.E.D.A. Adiado. 0000459-24.2025.8.04.5600 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Recorrente: F.S.D.S.Recorrido: M.P.D.E.D.A. Adiado. 0005570-68.2025.8.04.9001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: V.V.O.Apelado: M.P.D.E.D.A. Adiado. 0622004-83.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impetrante/Paciente: ROBSON CARLOS LINS. Autoridade Coatora: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de São Gabriel da Cachoeira. Adiado. 0766056-85.2020.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Analu Filardi Rodrigues, Apelante: ALEXANDRE DA SILVA SOUZA, Apelante: MARCELO FERREIRA RODRIGUES. Apelado: Ministério Público Estadual. Adiado. 0665949-96.2021.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: E.M.d.S.M.Apelado: J.d.O.S.F. Adiado. 0000642-91.2016.8.04.4700 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Motivo íntimo - Art. 135, parágrafo único, CPC.). Apelante: VERONICA RODRIGUES LAVAREDA. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 0000082-03.2013.8.04.5300 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: J.L.A.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Adiado. 0601805-63.2024.8.04.7000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: S.D.S.D.C.Apelado: M.P.d.E.d.A. Adiado. 0601102-97.2024.8.04.2000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: CARLA RODRIGUES SERAFIM representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, Apelante: JHULIANA GUERRA AVILA, Apelante: IAGO DE SOUZA RODRIGUES representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 0402766-67.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: G.S.D.F.Apelado: M.P.d.E.d.A. Adiado. 0633674-26.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Everton Simões Oliveira representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas representado(a) por Luiz do Rego Lobão Filho. Adiado. 0136494-17.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: CARLOS ALBERTO DE SOUZA MOUSINHO. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 0588795-94.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: M.H.B.C.Apelado: M.P.D.E.D.A. Adiado. 0201191-52.2016.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: mov. 257.1.). Apelante: R.G.P.J., Apelante: C.R.C.d.S., Apelante: A.L.C.d.S., Apelante: A.L.d.S.Apelado: O.M.P.D.E.D.A. Adiado. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Mastewener Abreu Nery, secretário(a) da Câmara Criminal, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.