0212349-02.2025.8.04.1000

De ordem da Dra. Rebeca de Mendonça Lima, Juíza de Direito do Juizado da Infância e da Juventude Cível da Comarca de Manaus-AM, no exercício de suas atribuições constitucionais, pelo presente Edital, faz CITAR Eliane Torres Viana, atualmente com endereço em local incerto e não sabido, para apresentar CONTESTAÇÃO aos termos da petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, consoante art. 158, da lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente - contados a partir do decurso do presente edital, no prazo de 20 dias. Em não apresentando contestação, será nomeado curador especial (Código de Processo Civil, art. 257, IV). A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 250, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://www.tjam.jus.br sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação.

23 de abril de 2026

José Rebelo de Mendonça Neto

Diretor de Secretaria