Processo judicial

0241531-96.2026.8.04.1000

Tribunal de Justiça - Amazonas

TJAM

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(3)

JULIO CESAR NEGRAO SOARES
Polo ativo
BANCO BRADESCO
Polo passivo
BANCO BRADESCO S/A
Polo passivo

Advogados / Representantes(4)

CRIS RODRIGUES FLORÊNCIO PEREIRA
OAB/AM 5316cpf647.***.***-72
ANDERSON CORREA PEREIRA
OAB/AM 10048cpf517.***.***-30
SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
OAB/AM 99999999cpf736.***.***-75
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/AM 1300

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2026
Publicações: 5
Decisões

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2026

5 eventos

Setembro 20262 eventos

1 set 202600:00 · há 1 mês
Intimação
D
Órgão
CEJUSC CÍVEL Manaus - JE Cível
Classe
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatários
BANCO BRADESCO S/A, JULIO CESAR NEGRAO SOARES
Advogados
CRIS RODRIGUES FLORÊNCIO PEREIRA (OAB 5316/AM), ANDERSON CORREA PEREIRA (OAB 10048/AM), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 1300/AM), SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (OAB 99999999/AM)
Para advogados/curador/defensor de BANCO BRADESCO S/A com prazo de 21 de Outubro de 2026 - Referente ao evento AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA (01/09/2026).
1 set 202600:00 · há 1 mês
Intimação
D
Órgão
CEJUSC CÍVEL Manaus - JE Cível
Classe

Agosto 20263 eventos

19 ago 202600:00 · há 1 mês
Intimação
D

Documentos(0)

Nenhum documento disponível.

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Destinatários

BANCO BRADESCO S/A, JULIO CESAR NEGRAO SOARES

Advogados

CRIS RODRIGUES FLORÊNCIO PEREIRA (OAB 5316/AM), ANDERSON CORREA PEREIRA (OAB 10048/AM), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 1300/AM), SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (OAB 99999999/AM)

Para advogados/curador/defensor de Julio Cesar Negrao Soares com prazo de 21 de Outubro de 2026 - Referente ao evento AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA (01/09/2026).

Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatários: BANCO BRADESCO S/A, JULIO CESAR NEGRAO SOARES
Advogados: CRIS RODRIGUES FLORÊNCIO PEREIRA (OAB 5316/AM), ANDERSON CORREA PEREIRA (OAB 10048/AM), SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (OAB 99999999/AM)

Preenchidos os pressupostos, determino que a parte requerida se abstenha de efetuar cobranças referentes à BRADESCO EMPRESTIMOS na conta bancária/contracheque/fatura da parte requerente. Fica a parte requerida sujeita a multa de R$ 200,00 (duzentos reais), por cobranças realizada, até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em caso de descumprimento desta decisão.

De ordem, encaminhe-se os autos para o CEJUSC para que seja realizada audiência de conciliação. Uma vez frustrada, deverá a parte requerida apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias a contar da realização da audiência, independentemente de nova intimação.

Tendo em vista a hipossuficiência da parte requerente, inverto o ônus da prova em ser favor, na forma do art. 6.º, VIII do Código de Defesa do Consumidor.

17 ago 202600:00 · há 1 mês

Intimação

D

Órgão: 12º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatários: BANCO BRADESCO, JULIO CESAR NEGRAO SOARES
Advogados: CRIS RODRIGUES FLORÊNCIO PEREIRA (OAB 5316/AM), ANDERSON CORREA PEREIRA (OAB 10048/AM)

Verifica-se que a ação acima epigrafada foi distribuída de forma vinculada, não se operando a distribuição automática por sorteio, sem qualquer fundamento.

Em homenagem ao princípio do juiz natural (art. 5.º, XXXVII, da CF/1988), não existe razão para a distribuição do feito por dependência a este Juízo, razão pela qual, antes da conclusão da fase de conhecimento, é possível o devido saneamento da relação processual, a fim de que as regras de fixação da competência sejam, de fato, observadas, para os devidos fins.

Isto posto, remetam-se os presentes autos à Coordenadoria, a fim de que promova a sua distribuição por sorteio e sem vinculação.

À Secretaria para as providências cabíveis.

11 ago 202600:00 · há 1 mês

Lista de distribuição

D

Órgão: 12º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatários: BANCO BRADESCO, JULIO CESAR NEGRAO SOARES
Advogados: CRIS RODRIGUES FLORÊNCIO PEREIRA (OAB 5316/AM), ANDERSON CORREA PEREIRA (OAB 10048/AM)

A Secretaria de Distribuiï¿½ï¿½o Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiï¿½a/AM informa que foi distribuï¿½do, nos termos do art. 285, parï¿½grafo ï¿½nico do CPC, o seguinte feito:

Processo: 0241531-96.2026.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: 12º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível - Juiz: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior - Data Vinculaï¿½ï¿½o: 11/08/2026

Apelante: Julio Cesar Negrao Soares

Advogado(a): ANDERSON CORREA PEREIRA - 10048

CRIS RODRIGUES FLORÊNCIO PEREIRA - 5316

Apelado: BANCO BRADESCO

Advogado(a):

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