Intimação
D- Órgão
- 12º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatários
- TELEFONICA BRASIL S.A., FRANK MARINHO DA SILVA
- Advogados
- CRIS RODRIGUES FLORÊNCIO PEREIRA (OAB 5316/AM), ANDERSON CORREA PEREIRA (OAB 10048/AM), ALESSANDRO PUGET OLIVA (OAB 1411/AM), SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (OAB 99999999/AM)
CONCLUSÃO
Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, em todos os seus termos, extinguindo o processo com resolução do mérito.
Defiro o pedido de justiça gratuita nos termos do artigo 98 do CPC.
Isento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 54 da Lei n. 9.099/95.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
P. R. I. C.
Manaus, 15 de setembro de 2026.
Isabela Esperança Machado
Juíza Leiga
Submeto à apreciação pelo Juiz Togado.
Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da LJE.
Manaus, data registrada no sistema.
Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Juiz de Direito