Processo judicial
Tribunal de Justiça - Amazonas
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2026
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2025
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A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito:
Recurso: 0243979-13.2018.8.04.0001 - Apelação Cível - Vara Origem: 3ª Vara de Família (Azarias Menescal) da Comarca de Manaus - Família - Juiz: Ida Maria Costa de Andrade - Câmara: Primeira Câmara Cível - Data Vinculação: 28/04/2026
Apelante: SIGILO
Advogado(a): VIVIANE PATRICIA MARAN - 662933401D
Apelado: SIGILO
Advogado(a): AMANDA IARA TACHINI DE ALMEIDA - 3146N
Newton Schramm de Souza - 2947N
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ADV: NEWTON SCHRAMM DE SOUZA (OAB 2947/RO) - Processo 0243979-13.2018.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Transação - EXECUTADO: B1A.C.P.B0 - Isto posto, conheço dos embargos de declaração interpostos, pois presentes os requisitos de sua admissibilidade, mas não os acolho, permanecendo intacta a sentença nos demais termos.
ADV: NEWTON SCHRAMM DE SOUZA (OAB 2947/RO) - Processo 0243979-13.2018.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Transação - EXECUTADO: B1A.C.P.B0 - Por fim, não merece acolhimento o pedido de condenação da exequente em multa por litigância de má-fé, considerando que o executado não demonstrou a má-fé da exequente ao receber o AR de fl. 49, tampouco há nos autos qualquer prova que enseje a condenação da exequente pela prática de quaisquer atos dispostos nos incisos do artigo 80 do CPC.
Isto posto, fundamentado no artigo 485, VI, do CPC, considerando a falta de interesse processual e a perda do objeto da presente demanda, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, bem como INDEFIRO o pedido de condenação da exequente em multa por litigância de má-fé. Ciência às partes. Transitando em julgado, proceda-se à baixa e ao arquivamento. P.R.I.C.
ADV: NEWTON SCHRAMM DE SOUZA (OAB 2947/RO) - Processo 0243979-13.2018.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Transação - EXECUTADO: B1A.C.P.B0 - Isto posto, conheço dos embargos de declaração interpostos, pois presentes os requisitos de sua admissibilidade, mas não os acolho, permanecendo intacta a sentença nos demais termos.
ADV: NEWTON SCHRAMM DE SOUZA (OAB 2947/RO) - Processo 0243979-13.2018.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Transação - EXECUTADO: B1A.C.P.B0 - Isto posto, conheço dos embargos de declaração interpostos, pois presentes os requisitos de sua admissibilidade, mas não os acolho, permanecendo intacta a sentença nos demais termos.
ADV: NEWTON SCHRAMM DE SOUZA (OAB 2947/RO) - Processo 0243979-13.2018.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Transação - EXECUTADO: B1A.C.P.B0 - Isto posto, conheço dos embargos de declaração interpostos, pois presentes os requisitos de sua admissibilidade, mas não os acolho, permanecendo intacta a sentença nos demais termos.
ADV: NEWTON SCHRAMM DE SOUZA (OAB 2947/RO) - Processo 0243979-13.2018.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Transação - EXECUTADO: B1A.C.P.B0 - Isto posto, conheço dos embargos de declaração interpostos, pois presentes os requisitos de sua admissibilidade, mas não os acolho, permanecendo intacta a sentença nos demais termos.