Edital
E- Órgão
- 6º Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha) da Comarca de Manaus - Maria da Penha
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Destinatários
- SIGILO, SIGILO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
A Dra. Elza Vitória de SÁ Peixoto Pereira de Mello, Juíza
de Direito do 6º Juizado Especializado da Violência
Doméstica (Maria da Penha), da Comarca de Manaus,
Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, na
forma da Lei etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que, por este Juízo e
Secretaria do 6º Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha), correm os autos do
processo n. 0246827-36.2025.8.04.1000 , no bojo do qual foi prolatada sentençaDEABSOLVIÇÃO em
FAVORde Alcides Figueiredo da Costa, conforme parte dispositiva:"Diante do exposto, com
fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral
para, em consequência, ABSOLVER o acusado Alcides Figueiredo da Costa da imputação contida na
denúncia. ".E como o(s) referido(s) réu(s)/ou vítima encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, e para
que chegue ao seu conhecimento, bem como de sua Defesa, e para que no futuro ninguém alegue
ignorância, mandou a MMª. Juíza expedir o presente EDITAL, com prazo de 60 dias, nos termos do art.
392 do Código de Processo Penal, para que surta seus efeitos legais. DADO E PASSADO nesta Cidade e
Comarca de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, aos 06 de Maio de 2026 às 11:09:12. Eu, Diego
Ceuta da Costa Silva, que o digitei. Eu, Luan Jales de Lima Muniz Barreto, Diretor de Secretaria, que o
subscrevo.