Processo judicial
Tribunal de Justiça - Amazonas
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ADV: RICARDO DE CARVALHO TORRES (OAB 7917/AM), ADV: ISABELLA CARLA MARRA MAGALHÃES BARBOSA (OAB 9631/AM) - Processo 0247799-40.2018.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - EXEQUENTE: B1M.C.A.P.B0 - EXECUTADO: B1F.E.A.A.B0 - 0247799-40.2018.8.04.0001 Ação: Cumprimento de sentença Requerente: Nome da Parte Ativa Selecionada > Requerido(a): FRANCISCO ERICK ALBUQUERQUE ARAÚJO De ordem do MM.
Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Manaus/AM, e conforme autoriza o art. 93, XIV, da CF/88 e o art. 152, VII do Código de Processo Civil, regulamentados pela Portaria nº 01/2017 deste Juízo (Art. 152, § 1º do CPC), pratico o seguinte ato Ordinatório: Intimação do advogado da parte executada do Despacho de fls. 454. Manaus, 12 de dezembro de 2025
ADV: RICARDO DE CARVALHO TORRES (OAB 7917/AM), ADV: CARLA JOSEFINA LIMA DE LIMA (OAB 9783/AM), ADV: EHUD EMANUEL ABENSUR SANTOS (OAB 10760/AM), ADV: JOSÉ ROBERTO BARBOSA DE SOUZA (OAB 231037/RJ), ADV: ISABELLA CARLA MARRA MAGALHÃES BARBOSA (OAB 9631/AM) - Processo 0247799-40.2018.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - EXEQUENTE: B1M.C.A.P.B0 - EXECUTADO: B1F.E.A.A.B0 -
Vistos.
Intime-se a parte devedora para manifestação sobre alegação de crédito remanescente e, sendo o caso, providenciar o devido pagamento.
ADV: JOSÉ ROBERTO BARBOSA DE SOUZA (OAB 231037/RJ), ADV: EHUD EMANUEL ABENSUR SANTOS (OAB 10760/AM), ADV: CARLA JOSEFINA LIMA DE LIMA (OAB 9783/AM), ADV: ISABELLA CARLA MARRA MAGALHÃES BARBOSA (OAB 9631/AM), ADV: RICARDO DE CARVALHO TORRES (OAB 7917/AM) - Processo 0247799-40.2018.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - EXEQUENTE: B1M.C.A.P.B0 - EXECUTADO: B1F.E.A.A.B0 -
Vistos. Atendam a Promoção Ministerial anterior, providenciando-se as diligências necessárias para o caso concreto. Prazo: quinze dias úteis. Manaus, 29 de setembro de 2025
ADV: JOSÉ ROBERTO BARBOSA DE SOUZA (OAB 231037/RJ), ADV: EHUD EMANUEL ABENSUR SANTOS (OAB 10760/AM), ADV: CARLA JOSEFINA LIMA DE LIMA (OAB 9783/AM), ADV: ISABELLA CARLA MARRA MAGALHÃES BARBOSA (OAB 9631/AM), ADV: RICARDO DE CARVALHO TORRES (OAB 7917/AM) - Processo 0247799-40.2018.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - EXEQUENTE: B1M.C.A.P.B0 - EXECUTADO: B1F.E.A.A.B0 -
Vistos. Atendam a Promoção Ministerial anterior, providenciando-se as diligências necessárias para o caso concreto. Prazo: quinze dias úteis. Manaus, 29 de setembro de 2025
ADV: JOSÉ ROBERTO BARBOSA DE SOUZA (OAB 231037/RJ), ADV: EHUD EMANUEL ABENSUR SANTOS (OAB 10760/AM), ADV: CARLA JOSEFINA LIMA DE LIMA (OAB 9783/AM), ADV: ISABELLA CARLA MARRA MAGALHÃES BARBOSA (OAB 9631/AM), ADV: RICARDO DE CARVALHO TORRES (OAB 7917/AM) - Processo 0247799-40.2018.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - EXEQUENTE: B1M.C.A.P.B0 - EXECUTADO: B1F.E.A.A.B0 -
Vistos. Atendam a Promoção Ministerial anterior, providenciando-se as diligências necessárias para o caso concreto. Prazo: quinze dias úteis. Manaus, 29 de setembro de 2025
ADV: ISABELLA CARLA MARRA MAGALHÃES BARBOSA (OAB 9631/AM), ADV: CARLA JOSEFINA LIMA DE LIMA (OAB 9783/AM), ADV: EHUD EMANUEL ABENSUR SANTOS (OAB 10760/AM), ADV: JOSÉ ROBERTO BARBOSA DE SOUZA (OAB 231037/RJ), ADV: RICARDO DE CARVALHO TORRES (OAB 7917/AM) - Processo 0247799-40.2018.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - EXEQUENTE: B1M.C.A.P.B0 - EXECUTADO: B1F.E.A.A.B0 -
Vistos. Vislumbra-se que, tratando-se de acordo, este deve estar assinado por ambas as partes, assim como por seus respectivos patronos. Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, ajustarem o acordo.
ADV: ISABELLA CARLA MARRA MAGALHÃES BARBOSA (OAB 9631/AM), ADV: CARLA JOSEFINA LIMA DE LIMA (OAB 9783/AM), ADV: EHUD EMANUEL ABENSUR SANTOS (OAB 10760/AM), ADV: JOSÉ ROBERTO BARBOSA DE SOUZA (OAB 231037/RJ), ADV: RICARDO DE CARVALHO TORRES (OAB 7917/AM) - Processo 0247799-40.2018.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - EXEQUENTE: B1M.C.A.P.B0 - EXECUTADO: B1F.E.A.A.B0 -
Vistos. No decorrer do trâmite processual houve apresentação de comprovação de pagamento integral da dívida executada pelo rito da prisão civil. Nos termos do art. 924, II, do Código de processo Civil extingue-se o processo quando "a obrigação for satisfeita". No caso em tela restou evidenciado o adimplemento integral da dívida, razão pela qual, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o cumprimento de sentença relativo ao rito da prisão civil, devendo o feito prosseguir quanto ao rito da penhora de bens.
Assino o prazo de 15 dias para parte credora apresentar a planilha atualizada do crédito, incluindo a multa legal e honorários advocatícios. Manaus, 05 de agosto de 2025
ADV: ISABELLA CARLA MARRA MAGALHÃES BARBOSA (OAB 9631/AM), ADV: CARLA JOSEFINA LIMA DE LIMA (OAB 9783/AM), ADV: EHUD EMANUEL ABENSUR SANTOS (OAB 10760/AM) - Processo 0247799-40.2018.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - EXEQUENTE: B1M.C.A.P.B0 -
Vistos.
Intime-se o polo ativo para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca dos documentos apresentados pelo requerido em fls. 405/406.
ADV: JOSÉ ROBERTO BARBOSA DE SOUZA (OAB 231037/RJ), ADV: EHUD EMANUEL ABENSUR SANTOS (OAB 10760/AM), ADV: CARLA JOSEFINA LIMA DE LIMA (OAB 9783/AM), ADV: ISABELLA CARLA MARRA MAGALHÃES BARBOSA (OAB 9631/AM), ADV: RICARDO DE CARVALHO TORRES (OAB 7917/AM) - Processo 0247799-40.2018.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - EXEQUENTE: B1M.C.A.P.B0 - EXECUTADO: B1F.E.A.A.B0 -
Vistos. Atendam a Promoção Ministerial anterior, providenciando-se as diligências necessárias para o caso concreto. Prazo: quinze dias úteis. Manaus, 29 de setembro de 2025
ADV: JOSÉ ROBERTO BARBOSA DE SOUZA (OAB 231037/RJ), ADV: EHUD EMANUEL ABENSUR SANTOS (OAB 10760/AM), ADV: CARLA JOSEFINA LIMA DE LIMA (OAB 9783/AM), ADV: ISABELLA CARLA MARRA MAGALHÃES BARBOSA (OAB 9631/AM), ADV: RICARDO DE CARVALHO TORRES (OAB 7917/AM) - Processo 0247799-40.2018.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - EXEQUENTE: B1M.C.A.P.B0 - EXECUTADO: B1F.E.A.A.B0 -
Vistos. Atendam a Promoção Ministerial anterior, providenciando-se as diligências necessárias para o caso concreto. Prazo: quinze dias úteis. Manaus, 29 de setembro de 2025
ADV: RICARDO DE CARVALHO TORRES (OAB 7917/AM), ADV: JOSÉ ROBERTO BARBOSA DE SOUZA (OAB 231037/RJ) - Processo 0247799-40.2018.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - EXECUTADO: B1F.E.A.A.B0 - Trata-se de pedido de cumprimento de sentença contendo pluralidade de ritos (prisão civil e penhora de bens). Observa-se que mandados serão expedidos cumulando-se os ritos a serem observados, devendo os litigantes terem cautela em suas petições para expor com clareza sobre quais parcelas se referirão de modo a não tumultuar o feito, observa-se ao devedor a obrigação de cooperar com a indicação expressa de quais parcelas adimplirá, no caso de pagamento parcial.
Adverte-se aos litigantes que na omissão sobre quais parcelas incidirá o pagamento parcial, o juízo dará prioridade ao adimplemento da obrigação executada sob o rito da prisão.
ADV: CARLA JOSEFINA LIMA DE LIMA (OAB 9783/AM), ADV: ISABELLA CARLA MARRA MAGALHÃES BARBOSA (OAB 9631/AM) - Processo 0247799-40.2018.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - EXEQUENTE: B1M.C.A.P.B0 -
Vistos. Pluralidade de ritos.
Intime-se o polo ativo para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificar quais parcelas referem-se a cada rito, bem como seus valores.
ADV: CARLA JOSEFINA LIMA DE LIMA (OAB 9783/AM), ADV: ISABELLA CARLA MARRA MAGALHÃES BARBOSA (OAB 9631/AM) - Processo 0247799-40.2018.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - EXEQUENTE: B1M.C.A.P.B0 -
Vistos etc.
Intime-se a parte exequente para ciência e manifestação sobre alegação de adimplemento da dívida, no prazo de cinco dias. Após, havendo interesse de incapaz, intime-se o Ministério Público.
ADV: Ricardo de Carvalho Torres (OAB 7917/AM), José Roberto Barbosa de Souza (OAB 231037/RJ) Processo 0247799-40.2018.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Executado: F. E. A. A. -
Vistos.
Intime-se o polo passivo para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover com o solicitado na Promoção de fls.367.