Processo judicial
Tribunal de Justiça - Amazonas
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2026
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2025
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ADV: DANIEL SENA ALMEIDA (OAB 15128/AM) - Processo 0248464-90.2017.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Transação - RÉU: B1E.G.S.B0 - Assim, considerando a natureza da verba alimentar e a sua extrema necessidade a fim de garantir o sustento do alimentando, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão. EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS EM JUÍZO.
ADV: DANIEL SENA ALMEIDA (OAB 15128/AM) - Processo 0248464-90.2017.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Transação - RÉU: B1E.G.S.B0 - Considerando a legitimidade das partes e em razão do acordo atender e preservar aos seus interesses, HOMOLOGO o acordo para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Na forma do art. 922 do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, devendo, caso solicitado pelo credor, ser reaberta a execução para prosseguimento a partir de onde tiver cessado.
EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS EM JUÍZO. PARALELAMENTE, EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA.
Intime-se.
ADV: DANIEL SENA ALMEIDA (OAB 15128/AM) - Processo 0248464-90.2017.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Transação - RÉU: B1E.G.S.B0 - De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito, com fundamento no art. 203, § 4º do CPC, no art. 1º do Provimento n. 63/02-CGJ, bem como no Provimento n. 01/2017, da 3ª Vara de Família, intime-se a parte executada por meio de seu(s) advogado(s), para manifestação/ciência acerca do ato judicial/petição de fls. retro.