0249851-38.2026.8.04.1000

DECISÃO

Da análise aos autos, verifico que a ação acima epigrafada foi distribuída de forma vinculada a processo em andamento nesta vara, conforme movimentação lançada pelo sistema de distribuição.

Entretanto, a suspeita de repetição de ação indicada é verdadeira inconsistência do referido sistema, eis que as ações não guardam relação entre si.

Desta maneira, em homenagem ao princípio do juiz natural, não existe razão para a distribuição do feito por dependência a este Juízo.

Remetam-se os presentes autos à Coordenadoria, a fim de que promova a sua distribuição por sorteio e sem vinculação, em atenção a orientação no Ofício n.º 211/2022- STEXP/CGJ-AM.

À Secretaria para as providências cabíveis.

Cumpra-se.