Lista de distribuição
D- Órgão
- 3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública
- Classe
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Destinatários
- MUNICÍPIO DE MANAUS, FRANCISCO RAMOS TEIXEIRA
- Advogados
- UESLEI FREIRE BERNARDINO (OAB 14474/AM), CARMEM ROSA SOEIRO ABREU DOS SANTOS (OAB 5879/AM)
A Secretaria de Distribui��o Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justi�a/AM informa que foi distribu�do, nos termos do art. 285, par�grafo �nico do CPC, o seguinte feito:
Processo: 0253138-09.2026.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Vara Origem: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública - Juiz: Flávio Henrique Albuquerque de Freitas - Data Vincula��o: 20/08/2026
Apelante: Francisco Ramos Teixeira
Advogado(a): UESLEI FREIRE BERNARDINO - 14474
Apelado: MUNICIPIO DE MANAUS
Advogado(a): CARMEM ROSA SOEIRO ABREU DOS SANTOS - 5879