Processo judicial
Tribunal de Justiça - Amazonas
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2026
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2025
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
A Dra. Elza Vitória de SÁ Peixoto Pereira de Mello, Juíza
de Direito do 6º Juizado Especializado da Violência
Doméstica (Maria da Penha), da Comarca de Manaus,
Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, na
forma da Lei etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que, por este Juízo e
Secretaria do 6º Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha), correm os autos do
processo n. 0257550-17.2025.8.04.1000 , no bojo do qual foi prolatada sentençaDE ABSOLVIÇÃO em
FAVOR de Alfredo Matos da Costa, conforme parte dispositiva:"Diante do exposto, com fundamento no
art. 386, VII, do Código de Processo Penal, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral para, em
consequência, ABSOLVER o acusado Alfredo Matos da Costa da imputação contida na denúncia. ".E
como o(s) referido(s) réu(s)/ou vítima encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, e para que chegue ao
seu conhecimento, bem como de sua Defesa, e para que no futuro ninguém alegue ignorância, mandou a
MMª. Juíza expedir o presente EDITAL, com prazo de 60 dias, nos termos do art. 392 do Código de
Processo Penal, para que surta seus efeitos legais. DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de
Manaus, Capital do Estado do Amazonas, aos 25 de Março de 2026 às 11:59:06. Eu, Diego Ceuta da
Costa Silva, que o digitei. Eu, Luan Jales de Lima Muniz Barreto, Diretor de Secretaria, que o subscrevo.
Elza Vitória de SÁ Peixoto Pereira de Mello
Juiz (a) de Direito
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A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito:
Processo: 0257550-17.2025.8.04.1000 - Inquérito Policial - Vara Origem: 2º Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha) da Comarca de Manaus - Maria da Penha - Juiz: Rivaldo Matos Norões Filho - Data Vinculação: 18/09/2025
Apelante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
Advogado(a):
Apelado: Alfredo Matos da Costa
Advogado(a):