0258317-55.2025.8.04.1000

Diante do exposto e tudo o que consta dos autos, rejeitadas as preliminares, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, a teor do art. 487, I, do CPC.

Sem custas (primeira parte do art. 55, da Lei n.° 9.099/95).

Sob hipótese de recurso, dê-se vista à parte contrária para as contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, a teor dos arts. 41 e 42, ambos da Lei n. 9.099/95.

Deixo de apreciar o pedido de gratuidade da justiça, a fim de que seja analisado pela Turma Recursal, fundado no art. 98, VIII e § 8º, do CPC, após a distribuição.

Após o trânsito em julgado e demais cautelas legais, arquivem-se os autos.

A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito:

Processo: 0258317-55.2025.8.04.1000 - Tutela Antecipada Antecedente - Vara Origem: 23º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível - Juiz: Caio César Catunda de Souza - Data Vinculação: 18/09/2025

Apelante: Ketlem Lopes de Jesus

Advogado(a): Ketlem Lopes de Jesus - 10651N

Apelado: MIDWAY FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(a): Sistema de Citação e Intimação Eletrônica - 99999999N

Apelado: LOJAS RIACHUELO S/A

Advogado(a): Sistema de Citação e Intimação Eletrônica - 99999999N

Apelado: Vale Saude Administradora de Cartoes Ltda

Advogado(a):