0450737-48.2023.8.04.0001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS

4ª TURMA RECURSAL - FAZENDA - PROJUDI

Rua Comendador Alexandre Amorim, 25 - Fórum Mário Verçosa - Aparecida - Manaus/AM - CEP: 69.010-300 - Fone: 3212-6251

Ata da 27 ª sessão ordinária da(s) 4ª Turma Recursal - Fazenda do Estado Do Amazonas, realizada ao(s) 30 de Junho de 2025. Na data supra, às 00:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Marcelo Manuel Da Costa Vieira no(a) 4ª Turma Recursal, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Juíz(es) Marcelo Manuel Da Costa Vieira, Etelvina Lobo Braga, Cláudia Monteiro Pereira Batista e Vanessa Leite Mota. Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal. Por determinação do(a) Juiz(a) Presidente, foi determinada alteração da ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Juliana Andrade David, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0677971-55.2022.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: WALMILSON MENDES DA SILVA. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) WALMILSON MENDES DA SILVA - Unânime. 2. 0498195-61.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: EMILIA FEITOZA INÁCIO. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) EMILIA FEITOZA INÁCIO - Unânime. 3. 0498050-05.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: MAYARA VELOSO FERREIRA. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAYARA VELOSO FERREIRA - Unânime. 4. 0633619-17.2019.8.04.0001/1 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: WYLLYS FERREIRA DA SILVA. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WYLLYS FERREIRA DA SILVA - Unânime. 5. 0754250-19.2021.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: Hileia Serafim de Oliveira. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Hileia Serafim de Oliveira - Unânime. 6. 0486256-50.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Marcello Castro de Araújo. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 7. 0031745-80.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Francisco Carlos Brito Teixeira representado(a) por SHELBY MOREIRA FINICELLI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 8. 0622562-94.2022.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Mirley Sandro Silva Moraes. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 9. 0717273-28.2021.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: Geovano Arlen Aquino Oliveira. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Geovano Arlen Aquino Oliveira - Unânime. 10. 0792576-14.2022.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS, Recorrido: DALVINO CARVALHO MARTINS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 11. 0634622-07.2019.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: ABEL ALMEIDA MONTEIRO FILHO. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ABEL ALMEIDA MONTEIRO FILHO - Unânime. 12. 0715525-58.2021.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: Elonilson Ferreira de Andrade. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Elonilson Ferreira de Andrade. Vencido(s): Etelvina Lobo Braga. 13. 0656695-31.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: Lia Monica do Nascimento Trindade. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Lia Monica do Nascimento Trindade - Unânime. 14. 0051668-92.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Jolani Jacauna Neves. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 15. 0049786-95.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: ENOC GOMES DE ALMEIDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 16. 0465045-55.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: Marcia Raquel Castelo Branco Coelho. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Marcia Raquel Castelo Branco Coelho - Unânime. 17. 0767316-66.2021.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: Jorge Castro Barros. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Jorge Castro Barros - Unânime. 18. 0000052-31.2024.8.04.9002 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator original: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Designado: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: MUNICIPIO DE MANAUS. Agravado: Breno da Silva Nunes. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE MANAUS. Vencido(s): Marcelo Manuel Da Costa Vieira. 19. 0661911-07.2022.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator original: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Designado: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Marcelino Soares Filgueiras. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS. Vencido(s): Marcelo Manuel Da Costa Vieira. 20. 0469693-78.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: Danilo Gonçalves de Souza Junior. Recorrido: Amazonprev - Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Danilo Gonçalves de Souza Junior - Unânime. 21. 0041921-21.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Heverson Bruney da Silva Melo. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 22. 0684700-63.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Miguel Lucio Liberato Fernandes. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 23. 0050587-11.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: JARES SOTERIO CARDOSO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 24. 0091550-61.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: FLORENCO COSTA DE MATOS. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) FLORENCO COSTA DE MATOS - Unânime. 25. 0666884-05.2022.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Janci Gonzaga dos Santos. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS, Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Janci Gonzaga dos Santos - Unânime. 26. 0476998-16.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS, Recorrente: M I DOS S RODRIGUES - TRANSPORTES - EPP. Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAZONAS, Recorrente: M I DOS S RODRIGUES - TRANSPORTES - EPP. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) M I DOS S RODRIGUES - TRANSPORTES - EPP, ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 27. 0448462-92.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: PAULO ARTUR FRANCO NOGUEIRA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAULO ARTUR FRANCO NOGUEIRA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 28. 0667940-39.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Jade Fernanda Oliveira Menezes. Recorrido: INSTITUTO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - IMMU. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Jade Fernanda Oliveira Menezes - Unânime. 29. 0465642-24.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: Vicente de Paula Machado Albuquerque. Recorrido: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Vicente de Paula Machado Albuquerque - Unânime. 30. 0481698-35.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: R.d.S.d.S.S.Recorrido: E.D.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) R.d.S.d.S.S. - Unânime. 31. 0098877-57.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Karen Cristine Carvalho Freitas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 32. 0068980-81.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Clovis Lopes da Silva. Decisão principal: 221 - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 33. 0503063-82.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: Deyse Costa Brandão. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Deyse Costa Brandão - Unânime. 34. 0601610-51.2024.8.04.7300 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator original: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Designado: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Raimundo Glebyson da Silva Barbosa. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS. Vencido(s): Marcelo Manuel Da Costa Vieira. 35. 0603969-53.2024.8.04.7500 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: Município de Tefé. Recorrido: MARIA MARTA AURELICE ALVES GOMES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Tefé - Unânime. 36. 0095283-35.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: Gettlyn de Lima Pontes. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Gettlyn de Lima Pontes. Vencido(s): Marcelo Manuel Da Costa Vieira. 37. 0532194-68.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Elmar Mouzinho de Almeida. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS. Vencido(s): Marcelo Manuel Da Costa Vieira. 38. 0032460-25.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: BRAULINO MELQUEIRA LUIZ FILHO. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRAULINO MELQUEIRA LUIZ FILHO - Unânime. 39. 0032466-32.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: Ana Célia da Silva Escamilla. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Ana Célia da Silva Escamilla - Unânime. 40. 0036316-94.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator original: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Designado: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: Marcio Bagata dos Santos. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Marcio Bagata dos Santos. Vencido(s): Marcelo Manuel Da Costa Vieira. 41. 0681699-70.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator original: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Designado: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: A.S.d.H.Recorrido: E.D.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) A.S.d.H. Vencido(s): Marcelo Manuel Da Costa Vieira. 42. 0082582-42.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: Amazonprev - Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas. Recorrido: João Florêncio da Silva. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Amazonprev - Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Unânime. 43. 0083102-02.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Gerson dos Santos Correia. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 44. 0027846-74.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: Wagner Teixeira Barbosa. Recorrido: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Wagner Teixeira Barbosa - Unânime. 45. 0492877-63.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ANTONIO FRANCISCO PRUDENCIO. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO FRANCISCO PRUDENCIO - Unânime. 46. 0127525-47.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Maici Santos de Oliveira, Recorrido: Jander Castro Guidao Junior. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 47. 0446213-08.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator original: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Designado: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Claudia Roberta da Silva Dezincourt, Recorrido: Claudio Cesar Sampaio da Silva. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS. Vencido(s): Marcelo Manuel Da Costa Vieira. 48. 0067876-54.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator original: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Designado: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: Cristiane de Brito Xavier. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Cristiane de Brito Xavier. Vencido(s): Marcelo Manuel Da Costa Vieira. 49. 0029136-27.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator original: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Designado: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: JULIO CEZAR PINTO RAMOS. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JULIO CEZAR PINTO RAMOS. Vencido(s): Marcelo Manuel Da Costa Vieira. 50. 0029152-78.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator original: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Designado: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: Eloy Barbosa Penna Ribeiro Júnior. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Eloy Barbosa Penna Ribeiro Júnior. Vencido(s): Marcelo Manuel Da Costa Vieira. 51. 0060297-55.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: Renan Gomes da Silva. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Renan Gomes da Silva - Unânime. 52. 0450557-32.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator original: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Designado: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: E.D.A.Recorrido: E.d.S., Recorrido: D.D.S.N. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.D.A. Vencido(s): Marcelo Manuel Da Costa Vieira. 53. 0050365-43.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: AURICLÉIA SILVERIO DA SILVA. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) AURICLÉIA SILVERIO DA SILVA - Unânime. 54. 0724435-74.2021.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: LINDENBERG RODRIGUES FURTADO. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) LINDENBERG RODRIGUES FURTADO - Unânime. 55. 0514786-64.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: Fabiana Gomes Santillan. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Fabiana Gomes Santillan - Unânime. 56. 0639453-59.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: Heliamara Araújo Sales. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Heliamara Araújo Sales - Unânime. 57. 0040147-53.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: James Ribeiro Alfaia. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 58. 0431740-80.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator original: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Designado: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: A.M.P.D.S.Recorrido: E.D.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) A.M.P.D.S. Vencido(s): Marcelo Manuel Da Costa Vieira. 59. 0427682-68.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: CHARLES CORREA DA SILVA. Recorrido: FUNDACAO DE VIGILANCIA EM SAUDE DO AMAZONAS DRA. ROSEMARY COSTA PINTO. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) CHARLES CORREA DA SILVA - Unânime. 60. 0450737-48.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator original: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Designado: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: E.D.A.Recorrido: L.L.D.P., Recorrido: L.C.L.d.C. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.D.A. Vencido(s): Marcelo Manuel Da Costa Vieira. 61. 0643133-52.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Karina Silva de Souza. Recorrido: MUNICIPIO DE MANAUS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Karina Silva de Souza - Unânime. 62. 0120963-22.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: VANESSA SARAIVA LEÃO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 63. 0016118-02.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Carlos Eduardo Teles da Silva. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 64. 0046179-74.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Eide de Oliveira Rodrigues. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 65. 0033432-58.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: JHONATAN MOURA DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 66. 0101692-27.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: LORDIANA PINTO GONÇALVES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 67. 0552670-64.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: Girlene de Souza Portela. Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAZONAS, Recorrido: INSTITUTO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - IMMU. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Girlene de Souza Portela - Unânime. 68. 0490119-14.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: ODARLI FROZ GARCIA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 69. 0108761-13.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Isael Soares Arruda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 70. 0060264-65.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: Ademar Moreira dos Santos. Recorrido: INSTITUTO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - IMMU. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ademar Moreira dos Santos - Unânime. 71. 0123658-46.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Paulo de Tarcis da Silva Pereira. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 72. 0546937-20.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: DENIVAL MELO DA SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 73. 0053113-14.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: Marcos Samias de Melo. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Marcos Samias de Melo - Unânime. 74. 0055371-31.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: ANTONIO RAFAEL FERNANDES LIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 75. 0634744-20.2019.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MUNICIPIO DE MANAUS. Recorrido: Maria das Gracas de Souza. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE MANAUS - Unânime. 76. 0085676-95.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: SUZANA DA SILVA TEIXEIRA. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 77. 0500463-54.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: BRUNO MENDONÇA POSTIGO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 78. 0075101-28.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: GEORGE STEFANO ALBUQUERQUE PINHEIRO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 79. 0711766-86.2021.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: CARLOS CRISTIANO NASCIMENTO DE HOLANDA LIMA. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 80. 0028485-58.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: CRISTINA SOCORRO DA SILVA AMORIM. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 81. 0078898-12.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Marcos Carvalho de Oliveira. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 82. 0485646-82.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Cleuzemir de Almeida Maricaua. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 83. 0104134-63.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: José da Silva Lima. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 84. 0097939-62.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: Jorgiana Tavares Correira representado(a) por FAGNER DE OLIVEIRA MELO. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Jorgiana Tavares Correira representado(a) por FAGNER DE OLIVEIRA MELO - Unânime. 85. 0101612-63.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: PAULO NATAN RAMOS FONSECA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 86. 0088778-28.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: CREMILSON PEREIRA NUNES. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREMILSON PEREIRA NUNES - Unânime. 87. 0004705-89.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: Alcimar de Andrade Silva. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Alcimar de Andrade Silva - Unânime. 88. 0109172-56.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Bruno Emanoel Almeida Fernandes. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 89. 0093060-12.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: JUDAH ARAUJO CHAVES. Decisão parcial: Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 90. 0108726-53.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: Iremar Batista Cardoso. Decisão parcial: Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 91. 0114410-56.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Zildomar Maia representado(a) por DENILSON MARREIRA PINTO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 92. 0536292-96.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: Hamilton Gomes de Santana Neto. Recorrido: INSTITUTO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - IMMU. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Hamilton Gomes de Santana Neto - Unânime. 93. 0577583-76.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: Dario Evangelista Lourenço. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS, Recorrido: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Dario Evangelista Lourenço - Unânime. 94. 0103772-61.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: José Leonardo Nascimento Abreu. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS, Recorrido: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) José Leonardo Nascimento Abreu - Unânime. 95. 0030191-13.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: INARA LIMA DE OLIVEIRA. Recorrido: MUNICIPIO DE MANAUS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) INARA LIMA DE OLIVEIRA - Unânime. 96. 0471954-16.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: Ana Auxiliadora da Silva Santos representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ana Auxiliadora da Silva Santos representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 97. 0606099-16.2024.8.04.7500 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Recorrente: ARILTON GUSMAO DE LIMA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 98. 0000155-48.2025.8.04.7500 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: ADAILSON FERREIRA DE SOUZA. Decisão parcial: Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 99. 0101618-70.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: João Linhares dos Santos Neto. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 100. 0109723-36.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: José Elielson Teixeira de Oliveira. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 101. 0064963-02.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Francisco Roniery Simeao Sobreira. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Francisco Roniery Simeao Sobreira - Unânime. 102. 0001196-50.2025.8.04.7500 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: Município de Tefé. Recorrido: JAMILCE BENACON ALVES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Tefé - Unânime. 103. 0001093-43.2025.8.04.7500 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: Município de Tefé. Recorrido: Maria Shirlei de Araújo Zurra. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Tefé - Unânime. 104. 0000970-45.2025.8.04.7500 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: Município de Tefé. Recorrido: GERALDA MONTEIRO DA CRUZ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Tefé - Unânime. 105. 0001085-66.2025.8.04.7500 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: Município de Tefé. Recorrido: ILMA DA SILVA MORAES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Tefé - Unânime. 106. 0001202-57.2025.8.04.7500 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: Município de Tefé. Recorrido: ANA MARIA MATOS DE BRITO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Tefé - Unânime. 107. 0001265-82.2025.8.04.7500 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: Município de Tefé. Recorrido: Jander Clarindo dos Anjos. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Tefé - Unânime. 108. 0001322-03.2025.8.04.7500 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Recorrente: Município de Tefé. Recorrido: MELCIA BATALHA VASQUES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Tefé - Unânime. 109. 0110318-35.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: GUILHERME DA SILVA TRINDADE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. EM MESA: 0494895-91.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: Fernanda Sabeda de Assunção. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (saída do relator da turma). 0740223-94.2022.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Lia Bandeira Oliveira de Macedo. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (saída do relator da turma). 0401184-32.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: Ligia Avelino. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (saída do relator da turma). 0463228-87.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: L.d.S.C.Recorrido: E.D.A. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (saída do relator da turma). 0642627-18.2019.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: ESMERALDO PEREIRA DE SOUZA FILHO. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (saída do relator da turma). 0529272-88.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS, Recorrente: Juciene Sena dos Santos. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS, Recorrente: Juciene Sena dos Santos. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (saída do relator da turma). 4000310-76.2024.8.04.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Agravante: MUNICIPIO DE MANAUS. Agravado: Taisa Toniolli de Araujo. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (saída do relator da turma). 0680763-45.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: JOAO JOSIMAR CARVALHO DE AMORIM. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (saída do relator da turma). 0081761-38.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Don Silva dos Santos. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (saída do relator da turma). 0470112-98.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: E.D.A.Recorrido: M.W.C.F. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (saída do relator da turma). 0632642-25.2019.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: EDILSON MIRANDA FRAGOSO. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS, Recorrido: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (saída do relator da turma). 0747645-23.2022.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: Sandy Augusto Cardoso Barbosa. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (saída do relator da turma). 0087438-49.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: JOÁS VIEIRA DOS SANTOS. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (saída do relator da turma). 0489172-57.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Caio Alex Galvão de Oliveira. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (saída do relator da turma). 0088065-53.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: Nilcileide Pinheiro da Silva Thompson. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (saída do relator da turma). 0099005-77.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Lorena Bernadete Goncalves Garcia. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (saída do relator da turma). 0046651-75.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Elielson Andrade de Souza. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (saída do relator da turma). 0104340-77.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: EUGENIO MAIA SALTÃO FILHO. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (saída do relator da turma). 0477706-03.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: RENATO FRANCELINO DE MOURA. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (saída do relator da turma). 0402210-31.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: FABIOLA COELHO DA SILVA. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (saída do relator da turma). 0769227-79.2022.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: Claudestone dos Santos Nascimento. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (saída do relator da turma). 0109534-58.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Gisele de Almeida Nascimento. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (saída do relator da turma). 0079641-22.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Hélio Ghidell Pereira Castelo Branco representado(a) por Sarah Lys da Silva Mar. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (saída do relator da turma). 0107327-86.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: CARLOS ADRIANO SERRAO DE MATOS. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (saída do relator da turma). 0453104-45.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: Maria José Cabral Pinto. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (saída do magistrado da turma). 0028283-18.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: MARCOS FELIPE TURIBIO ARAUJO. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (saída do relator da turma). 0451190-09.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Adelson Alves da Costa. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (saída do relator da turma). 0626714-93.2019.8.04.0001/1 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: REGINA AUXILIADORA GUEDES DA SILVA. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (saída do relator da turma). 0109398-61.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Aldair Jose Braga Ferreira. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (saída do relator da turma). 0478458-72.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: G.C.d.S.Recorrido: E.D.A. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (saída do relator da turma). 0097580-15.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Maria Lideane da Silva. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (saída do relator da turma). 0659760-10.2018.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: ELISEU SILVA DA COSTA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (saída do relator da turma). 0030733-31.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Herverson Stanley Martins de Almeida. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (saída do relator da turma). 0738134-98.2022.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: EDINIS MEIRELES DA SILVA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (saída do relator da turma). 0561868-91.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: JOSIEL RIBEIRO DA SILVA. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (saída do relator da turma). 0731966-80.2022.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: E.D.A.Recorrido: N.d.C.A. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (saída do relator da turma). 0029214-21.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: ALESSANDRO ROBERTO FEITOZA representado(a) por Kathelen Caroline Martins Amoedo. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (saída do relator da turma). 0008030-72.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: MYSON MACIEL DO VALE. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (saída do relator da turma). 0009949-96.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Monica Alves Barros. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (saída do relator da turma). 0497064-17.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Robinson Peixoto de Almeida. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (saída do relator da turma). 0488723-02.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: E.D.A.Recorrido: A.P.D.S. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (saída do relator da turma). 0110412-80.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: ALAN DE LIMA PEREA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (saída do relator da turma). 0042241-71.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: Telmo Barros Filho. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (saída do relator da turma). 0406401-22.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: Marinilde Gomes Rodrigues. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (saída do relator da turma). 0083799-23.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: GYOVANNA TAVARES JACINTO. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (saída do relator da turma). 0629963-47.2022.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: ALLISON WAINE DE SOUZA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, Manuela Catanhede Veiga Antunes. Recorrido: INSTITUTO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - IMMU, Recorrido: MUNICIPIO DE MANAUS. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (saída do relator da turma). 0570425-04.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: FRANK GILBER CORREIA DA SILVA. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS, Recorrido: Amazonprev - Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (saída do relator da turma). 0767494-15.2021.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: Marlene de Deus Lima. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (saída do relator da turma). 0504365-15.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Paulo Roberto Pereira dos Santos. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (saída do relator da turma). 0630914-41.2022.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: Jercilau Mendes da Costa. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (saída do relator da turma). 0488401-16.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: E.D.A.Recorrido: L.E.R.d.C. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (saída do relator da turma). 0716769-85.2022.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Eliza Batista Botelho. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (saída do relator da turma). 0098119-78.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: GEORGE SANTOS DE ANDRADE. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (saída do relator da turma). 0124473-43.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: Enelrany Ipuchima Cabral. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (saída do relator da turma). 0076568-42.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Marcus Dellano Moutinho Auzier. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (saída do relator da turma). 0450575-53.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: E.D.A.Recorrido: E.A.D.S., Recorrido: D.S.H. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (saída do relator da turma). 0501106-12.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Allan Cardoso Simpson. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (saída do relator da turma). 0491166-23.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: ODEVILSON DE SOUZA FELÍCIO. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (saída do relator da turma). 0687363-82.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: Serafita Moraes Pamplona. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (saída do relator da turma). 0764567-42.2022.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: Andresson Renato Nascimento Lemos. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (saída do relator da turma). 0505061-51.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: Flavia Liliane de Oliveira Fidelis Leal. Recorrido: MUNICIPIO DE MANAUS. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0115648-13.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: WENDERSON MAGALHÃES CAVALCANTE. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (saída do relator da turma). Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Juliana Andrade David, secretário(a) da 4ª Turma Recursal - Fazenda, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Presidente.