0470257-57.2024.8.04.0001

ADV: Vagner Crispim de Almeida (OAB 16919/AM) Processo 0470257-57.2024.8.04.0001 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Querelante: Durango Martins Duarte -

Isso posto, decreto extinção da punibilidade de ERIC LIMA BARBOSA, em razão de perdão aceito (art. 107, V, do Código Penal).

Intime-se o MP e DPE e publique-se (DJE), dispensada intimação do Querelado, por inexistir prejuízo. Cancele-se audiência pautada (fls. 97). Caso inexista recurso, certifique-se trânsito em julgado desta, e arquive-se. À Secretaria para providências.

Cumpra-se.