Processo judicial
Tribunal de Justiça - Amazonas
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Diante do exposto, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 6.600,00 a título de indenização por danos materiais, atualizado desde o ajuizamento, bem como ao pagamento de R$ 2.000,00 a título de indenização por danos morais, atualizado pelo INPC, mais juros de mora de 1% ao mês desde essa condenação.
Transitada em julgado a sentença, diante da aplicação do Enunciado 97 do FONAJE, fica a requerida ciente que deverá efetuar o pagamento da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo da multa de 10%, nos termos do art. 523, § 1° do CPC.
Sem custas somente no primeiro grau de jurisdição. Em caso de recurso aplica-se o Provimento nº 256/2015-CGJ/AM.
P.R.I.C.
Diante do exposto, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 6.600,00 a título de indenização por danos materiais, atualizado desde o ajuizamento, bem como ao pagamento de R$ 2.000,00 a título de indenização por danos morais, atualizado pelo INPC, mais juros de mora de 1% ao mês desde essa condenação.
Transitada em julgado a sentença, diante da aplicação do Enunciado 97 do FONAJE, fica a requerida ciente que deverá efetuar o pagamento da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo da multa de 10%, nos termos do art. 523, § 1° do CPC.
Sem custas somente no primeiro grau de jurisdição. Em caso de recurso aplica-se o Provimento nº 256/2015-CGJ/AM.
P.R.I.C.
Vistos etc.
Acautelo-me quanto ao pedido de gratuidade de justiça, deixando a análise para eventual interposição de recurso inominado.
Tendo em vista que o processo aborda exclusivamente matéria de direito e considerando o recrudescimento de demandas nos JEC's, a sobrecarga de trabalho na unidade judiciária, o reduzidos numero de acordo, fica dispensada a audiência de conciliação, sem prejuízo de ulterior deliberação.
Tal medida encontra-se amparada pelos princípios da celeridade, economia processual e informalidade que regem os Juizados, revelando-se necessária otimização das atividades desenvolvidas.
Cite-se a a parte requerida para apresentar resposta escrita no prazo de 15 dias, oportunidade em que poderá apresentar proposta de acordo se for do seu interesse.
Ultrapassado o prazo supra, voltem-me conclusos para sentença.
Cite-se, Intime-se e Cumpra-se.
Vistos etc.
Acautelo-me quanto ao pedido de gratuidade de justiça, deixando a análise para eventual interposição de recurso inominado.
Tendo em vista que o processo aborda exclusivamente matéria de direito e considerando o recrudescimento de demandas nos JEC's, a sobrecarga de trabalho na unidade judiciária, o reduzidos numero de acordo, fica dispensada a audiência de conciliação, sem prejuízo de ulterior deliberação.
Tal medida encontra-se amparada pelos princípios da celeridade, economia processual e informalidade que regem os Juizados, revelando-se necessária otimização das atividades desenvolvidas.
Cite-se a a parte requerida para apresentar resposta escrita no prazo de 15 dias, oportunidade em que poderá apresentar proposta de acordo se for do seu interesse.
Ultrapassado o prazo supra, voltem-me conclusos para sentença.
Cite-se, Intime-se e Cumpra-se.