Edital
E- Órgão
- 3º Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha) da Comarca de Manaus - Maria da Penha
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
- Destinatários
- SIGILO, SIGILO
- Advogados
- EULER CARLOS DE SOUZA CORDEIRO (OAB 13026/AM), MILENE VIEIRA MARTINS (OAB 12828/AM), DANIELY MOREIRA MACIEL (OAB 18749/AM), DANIELA MATOS ORTIZ (OAB 13591/AM), ELZA DA SILVA SANTOS (OAB 19335/AM)
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 90 DIAS
A Exma. Sra. Dra. Ana Paula de Medeiros Braga Bussulo, Juíza de Direito do 3º Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha), da Comarca de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, na forma da Lei etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo do 3º Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha) da Comarca de Manaus - Maria da Penha tramitam os autos do processo nº 0487203-07.2024.8.04.0001, distribuído a esta Vara em , no bojo do qual foi prolatada sentença condenatória em desfavor do réu
Eberton da Silva, residente no(a) Rua Aminadab, 102 ALFREDO NASCIMENTO PROX. UBS 42 - CIDADE DE DEUS - MANAUS/AM - CEP: 69.000-000 - Telefone: (92) 99904-5228, dando-o como incurso nas penas do art. 213 e art. 155 do Código Penal, e como o(s) referido(s) réu(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, conforme certidão do Oficial de Justiça quando do cumprimento da intimação pessoal, mandou a MMª. Juíza expedir o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA, com prazo de 90 dias, nos termos do art. 392, VI, do Código de Processo Penal c/c art. 275, §2º, do Código de Processo Civil. E para que chegue ao conhecimento do(s) réu(s), bem como de sua Defesa, e que no futuro ninguém alegue ignorância, mandou expedir este Edital, para que surta seus efeitos legais. DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, aos 30 de outubro de 2025. Eu, Vanessa Emilly Silva da Silva, Assistente judiciário, que o emiti.
Ana Paula de Medeiros Braga Bussulo
Juíza de Direito
Manaus/AM, 30 de outubro de 2025.
Vanessa Emilly Silva da Silva
Analista Judiciária