Processo judicial
Tribunal de Justiça - Amazonas
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2022
Do exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, e assim o faço sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 321, parágrafo único, e 485, I, ambos do CPC.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.
Após, arquivem-se, com as cautelas de praxe.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Nenhum documento disponível.
Vistos.
Intime-se pessoalmente a parte autora para promover a juntada dos documentos anteriormente determinados, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.
A juntada deverá ser promovida pela DPE/AM, que assiste a parte autora.
Com a manifestação, ou decorrido o prazo sem ela, voltem.
Int.
Vistos.
Redistribua-se para a competência da mesa de família.
Em seguida, intime-se a parte autora, por meio da DPE/AM, para emendar a petição inicial a fim de esclarecer se o interditando é casado e/ou possui filhos e, em caso positivo, juntar termo de anuência para o exercício da curatela, bem como comprovar o parentesco, uma vez que os documentos que acompanham a inicial não permitem aferir a relação tio/sobrinho noticiada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.
Com a manifestação, ou decorrido o prazo sem ela, voltem.
Expedientes necessários.
Int.