0600102-58.2024.8.04.4200

SENTENÇA

Diante do exposto, REVOGO AS MEDIDAS PROTETIVAS DEFERIDAS e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, ante a perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 485, VI do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há impeditivo para que a vítima, em face de nova conduta agressiva, peça novamente a aplicação de medidas protetivas.

Ciência ao Ministério Público. Sem custas, nos termos do art. 28 da Lei nº 11.340/06.

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se.