Edital
D- Órgão
- Vara Única da Comarca de Lábrea - Família
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
- Destinatários
- FRANCISCO RAIMUNDO DOS SANTOS, PAULO HENRIQUE AMARO DOS SANTOS
- Advogado
- IRLANDE JOSÉ BATISTA SEREJA (OAB 3062/AM)
Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, extinguindo o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. Condeno a parte Autora nas despesas processuais, ante ao princípio da causalidade, nos termos do art. 90 do CPC. Entretanto, tal verba fica suspensa ante à gratuidade deferida.
Registre-se, publique-se, intime-se.
Transitada em julgado, arquive-se, com as cautelas de praxe.