0600758-68.2022.8.04.7600

SENTENÇA

Cuida-se de acordo formalizado entre TENYLLE ANDRADE DE QUEIROZ e NEUZIVALDO

LEAL MACIEL acerca do reconhedimento e dissolução de união estável e partilha de bens.

É o que basta relatar. DECIDO.

Prevê o ordenamento jurídico a possibilidade das partes transigirem, pondo termo à demanda. De

fato, o Código de Civil estatui que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante

concessões mútuas” (Art. 840). Também o CPC prevê esta forma de extinção com resolução do mérito

(transação – art. 487, III, alínea b do NCPC).

ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de vontades, nos

termos avençados.

EXTINGO o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do NCPC.

Sem condenação em custas e honorários de sucumbência.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Cumpra-se.