0600779-97.2024.8.04.4100

SENTENÇA

Vistos etc.

Trata-se de pedido de medidas protetivas formulado pela vítima. As medidas protetivas foram deferidas, sendo que somente a vítima foi efetivamente intimada dessa decisão, uma vez que o requerido não foi localizado no endereço fornecido na representação.

É o relatório. Decido.

Sem delongas, verifico que se buscou, por várias formas efetivar intimação da requerente para que apresentasse o endereço atualizado do requerido, contudo, embora devidamente intimada, a mesma não compareceu à este Juízo, tampouco entrou em contato com o Cartório para fornecer um novo endereço, tendo em vista que o apontado como residencial pela autora na representação não condiz com a moradia do infrator. Citado obstáculo criado pela Autora, prejudicial se torna a marcha processual, já que não declinou novo endereço do requerido, assim, denotando – sobretudo pelo tempo total de tramitação superior a 15 dias – sem ter a autora comparecido a este Juizado, que sua intenção de abandonar o feito é evidente.

Isso posto, JULGO EXTINTO os presentes autos sem resolução de mérito, em razão do abandono processual e desistência tácita.

Como via de consequência, revogo a decisão liminar que concedeu as medidas protetivas de urgência de folhas 33/34.

Intime-se a vítima para ciência da presente decisão, preferencialmente, pelo meio eletrônico.

Após decurso do prazo, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

SENTENÇA

Vistos etc.

Trata-se de pedido de medidas protetivas formulado pela vítima. As medidas protetivas foram deferidas, sendo que somente a vítima foi efetivamente intimada dessa decisão, uma vez que o requerido não foi localizado no endereço fornecido na representação.

É o relatório. Decido.

Sem delongas, verifico que se buscou, por várias formas efetivar intimação da requerente para que apresentasse o endereço atualizado do requerido, contudo, embora devidamente intimada, a mesma não compareceu à este Juízo, tampouco entrou em contato com o Cartório para fornecer um novo endereço, tendo em vista que o apontado como residencial pela autora na representação não condiz com a moradia do infrator. Citado obstáculo criado pela Autora, prejudicial se torna a marcha processual, já que não declinou novo endereço do requerido, assim, denotando – sobretudo pelo tempo total de tramitação superior a 15 dias – sem ter a autora comparecido a este Juizado, que sua intenção de abandonar o feito é evidente.

Isso posto, JULGO EXTINTO os presentes autos sem resolução de mérito, em razão do abandono processual e desistência tácita.

Como via de consequência, revogo a decisão liminar que concedeu as medidas protetivas de urgência de folhas 33/34.

Intime-se a vítima para ciência da presente decisão, preferencialmente, pelo meio eletrônico.

Após decurso do prazo, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.