Processo judicial
Tribunal de Justiça - Amazonas
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2023
DECISÃO
Vistos etc.
Decreto a revelia da parte requerida, nos termos do art. 344 do CPC, tendo em vista a ausência de contestação.
Intime-se a parte autora através da Defensoria Pública para que, no prazo de 15 dias, realizem os requerimentos que entenderem pertinentes.
Vistas ao Ministério Público.
Após, voltem os autos conclusos.
Nenhum documento disponível.
Vistos.
Considerando que a parte requerida deixou transcorrer o prazo sem apresentar contestação, conforme certidão de item 29.1.
Vista dos autos ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 15 dias.
Cumpra-se.
Vistos etc.
Intime-se a parte requerida para que, no prazo de 15 dias, apresente contestação nos autos.
Caso não tenha condições de constituir patrono, poderá solicitar os serviços da Defensoria Pública.
Transcorrido o prazo, voltem os autos conclusos.
Cumpra-se.