Edital
D- Órgão
- Vara Única da Comarca de Nova Olinda do Norte - Criminal
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Destinatários
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, ROMERITO ROCHAS MAGALHÃES
Compulsando os autos, verifica-se que a Defensoria Pública juntou petição, mov. 90.1, manifestando ciência da audiência de instrução e julgamento designada em mov. 78.1, bem como pugnou pela devida intimação das partes de referida audiência.
Ademais, constata-se que o acusado e a suposta vítima já foram devidamente intimados, conforme se extrai das certidões de mov. 95.1 e 102.1.
Assim, cumpridas as diligências requeridas pela Defensoria Pública, devolvo os autos à Secretária para se aguardar a realização da audiência designada.
Cumpra-se.