0603083-31.2024.8.04.5600

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS

CÂMARAS REUNIDAS - PROJUDI

Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6710

Ata da 35 ª sessão ordinária da(s) Câmaras Reunidas do Estado Do Amazonas, realizada ao(s) 29 de Outubro de 2025. Na data supra, às 08:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Airton Luis Correa Gentil no(a) Plenário Virtual do Tribunal de Justiça, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) João De Jesus Abdala Simões, Maria Das Graças Pessôa Figueiredo, Socorro Guedes Moura, Flávio Humberto Pascarelli Lopes, Claudio Cesar Ramalheira Roessing, Carla Maria Santos Dos Reis, Jorge Manoel Lopes Lins, Lafayette Carneiro Vieira Júnior, Nélia Caminha Jorge, Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro, Délcio Luís Santos, Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho, Abraham Peixoto Campos Filho, Onilza Abreu Gerth, Cezar Luiz Bandiera, Mirza Telma De Oliveira Cunha, Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques, Henrique Veiga Lima, Lia Maria Guedes De Freitas, Ida Maria Costa De Andrade e Ana Maria De Oliveira Diógenes. Presente(s) também o(s) juíz(es) Paulo Cesar Caminha E Lima, Airton Luis Correa Gentil e Yedo Simões De Oliveira cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Davene Tamborini Lopes, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 1007143-26.2009.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Câmaras Reunidas. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Impetrante: Nayara Magalhães Neves. Impetrado: SUSAM - Secretaria de Estado de Saúde. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Nayara Magalhães Neves - Unânime. 2. 0602008-77.2021.8.04.5400 - Desaforamento de Julgamento - Câmaras Reunidas. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Tacca Jucá.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Tacca Jucá.), 3 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Tacca Jucá.), 4 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Tacca Jucá.), 5 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Tacca Jucá.), 6 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Tacca Jucá.), 7 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Tacca Jucá.), 8 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Tacca Jucá.), 9 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Tacca Jucá.), 10 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Tacca Jucá.), 11 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Tacca Jucá.), 12 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Tacca Jucá.), 13 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Tacca Jucá.), 14 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Tacca Jucá.), 15 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Tacca Jucá.), 16 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Tacca Jucá.), 17 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Tacca Jucá.), 18 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Tacca Jucá.), 19 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Tacca Jucá.), 20 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Tacca Jucá.), 21 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Tacca Jucá.), 22 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Tacca Jucá.), 23 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Tacca Jucá.), 24 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Tacca Jucá.). Autor: M.P.d.E.d.A.Réu: A.S.L., Réu: L.P.A.D.L., Réu: S.N.D.S. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) M.P.d.E.d.A. - Unânime. 3. 0005724-94.2023.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Mirza Telma De Oliveira Cunha. Embargante: E.D.A.Embargado: M.F.G.B. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) E.D.A. - Unânime. 4. 4011857-50.2024.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Paulo Cesar Caminha E Lima. Impetrante: Rosana Garcia Ramos. Impetrado: MUNICÍPIO DE URUCURITUBA/AM, Impetrado: Prefeito Municipal de Urucurituba. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Rosana Garcia Ramos - Unânime. 5. 0000046-24.2024.8.04.9002 - Mandado de Segurança Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Onilza Abreu Gerth. Impetrante: MIQUELE TAVARES DE SOUZA. Impetrado: Prefeito do Municipio de Coari-Am, Impetrado: Município de Coari. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MIQUELE TAVARES DE SOUZA - Unânime. 6. 0601654-11.2024.8.04.5800 - Mandado de Segurança Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Mirza Telma De Oliveira Cunha. Impetrante: VIRGINIA ELIETH MACEDO LIMA COSTA. Impetrado: Secretaria Municipal de Administração e Planejamento do Município de Maués/am, Impetrado: Município de Maués. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) VIRGINIA ELIETH MACEDO LIMA COSTA - Unânime. 7. 0608474-98.2024.8.04.6300 - Mandado de Segurança Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante: ANTONIO ASSIS ARAUJO representado(a) por ETIENE DA SILVA ASSIS. Impetrado: SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. Observações: Não alcançou o quórum mínimo de deliberação ( do RITJAM). 8. 4014111-93.2024.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Impetrante: Emily Dayane Farias Luna representado(a) por Creusiane Farias Rocha. Impetrado: CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO CHRISTUS - CIEC - EJA - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E SUPLETIVO, Impetrado: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. Observações: Não alcançou o quórum mínimo de deliberação ( do RITJAM). 9. 0000512-84.2025.8.04.9001 - Mandado de Segurança Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Impetrante: PAULO FELIPE DE SOUZA DA COSTA. Decisão parcial: Segurança, Impetrante: JULIA GUILHERME DA CUNHA. Decisão parcial: Segurança, Impetrante: THRICIANIA BARBOSA DE OLIVEIRA. Decisão parcial: Segurança, Impetrante: MARIA KAREN ALVES DA SILVA. Decisão parcial: Segurança, Impetrante: FRANCISCO VALQUIMAR DA COSTA SILVA. Decisão parcial: Segurança, Impetrante: FRANCISCO JAMES ANDRADE CHAVES. Decisão parcial: Segurança, Impetrante: NATALINE LIMA DE ALMEIDA. Decisão parcial: Segurança, Impetrante: LAISA COSTA DA SILVA. Decisão parcial: Segurança, Impetrante: ROSALIA SOUZA DA SILVA. Decisão parcial: Segurança, Impetrante: YAN ATILA FERREIRA DA SILVA. Decisão parcial: Segurança, Impetrante: FRANCISCA DAILA DA SILVA SOUZA. Decisão parcial: Segurança, Impetrante: ANTÔNIO ISMAEL DUTRA DOS SANTOS. Decisão parcial: Segurança, Impetrante: WILLIAM DOUGLAS GOMES WANDERLEY. Decisão parcial: Segurança, Impetrante: MARCUS VINICIUS MARQUES MENDES. Decisão parcial: Segurança, Impetrante: JUSSANDRO NASCIMENTO DA SILVA. Decisão parcial: Segurança, Impetrante: RICARDO MENESES DA SILVA. Decisão parcial: Segurança, Impetrante: ANTÔNIO WALANFY DE OLIVEIRA ALVES. Decisão parcial: Segurança, Impetrante: ANTONIO HERCULYS ALVES FERNANDES. Decisão parcial: Segurança, Impetrante: Antonio Salino Moraes de Souza. Decisão parcial: Segurança, Impetrante: ANTONIA AURIANA DA SILVA GOMES. Decisão parcial: Segurança, Impetrante: ANA REGINA MARTINS GURGEL. Decisão parcial: Segurança. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA SILVA - Unânime. 10. 0001693-23.2025.8.04.9001 - Mandado de Segurança Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Onilza Abreu Gerth. Impetrante: Ivan dos Santos Correia. Impetrado: SEAD - Secretaria de Estado de Administração e Gestão. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ivan dos Santos Correia - Unânime. 11. 0001874-24.2025.8.04.9001 - Mandado de Segurança Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Impetrante: OZIMAR ROCHA DOS SANTOS. Impetrado: Secretaria Municipal de Saúde de Manaus/AM - SEMSA. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) OZIMAR ROCHA DOS SANTOS - Unânime. 12. 0005727-41.2025.8.04.9001 - Mandado de Segurança Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante: DEBORA CARDOSO DE OLIVEIRA. Impetrado: Municipio de Urucurituba_ Prefeitura Municipal de Urucurituba. Decisão principal: 446 - Denegação - Segurança, atribuído à(s) parte(s) DEBORA CARDOSO DE OLIVEIRA - Unânime. 13. 0007294-10.2025.8.04.9001 - Mandado de Segurança Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante: ANA CLAUDIA MACEDO DE JESUS AZEVEDO. Impetrado: Prefeito do Município de Tabatinga/AM. Decisão principal: 446 - Denegação - Segurança, atribuído à(s) parte(s) ANA CLAUDIA MACEDO DE JESUS AZEVEDO - Unânime. 14. 0009270-52.2025.8.04.9001 - Mandado de Segurança Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Henrique Veiga Lima. Impetrante: LUNA LOPES SODRE. Impetrado: REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, Impetrado: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, Impetrado: SEDUC - Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino, Impetrado: SEDUC - Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) LUNA LOPES SODRE - Unânime. 15. 0010375-64.2025.8.04.9001 - Mandado de Segurança Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante: JHONATAN TASCA MOTA. Impetrado: MUNICÍPIO DE APUÍ, Impetrado: Prefeito Municipal de Apuí. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) JHONATAN TASCA MOTA - Unânime. 16. 0656330-45.2021.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmaras Reunidas. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: WANDERLAN FERNANDES DE OLIVEIRA. Apelado: Ministério Público do Amazonas representado(a) por Marcio Fernando Nogueira Borges de Campos. Adiado. Observações: Não alcançou o quórum mínimo de deliberação (, RITJAM). 17. 0601297-33.2024.8.04.4700 - Conflito de Jurisdição - Câmaras Reunidas. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 3 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 4 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 5 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 6 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 7 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 8 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 9 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 10 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 11 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 12 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 13 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 14 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 15 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 16 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 17 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 18 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 19 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 20 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 21 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 22 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 23 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 24 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 25 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 26 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.). Suscitado: J.d.D.d.2.V.C.d.I.Suscitado: J.d.D.d.2.V.C.d.I. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) 1.J.E.D.C.D.I. - Unânime. 18. 0600123-86.2024.8.04.4700 - Conflito de Jurisdição - Câmaras Reunidas. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Suscitante: J.d.D.d.1.V.d.J.E.C.d.C.d.I.Suscitante: J.d.D.d.1.V.d.J.E.C.d.C.d.I. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) J.d.D.d.1.V.d.J.E.C.d.C.d.I. - Unânime. 19. 0908263-68.2024.8.04.0001 - Conflito de Jurisdição - Câmaras Reunidas. Relator: Mirza Telma De Oliveira Cunha. Suscitante: Juízo de Direito da Vara de Inquéritos Policiais da Capital. Decisão parcial: Procedência. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) Ministério Público do Estado do Amazonas - Unânime. 20. 0000452-16.2025.8.04.4700 - Conflito de Jurisdição - Câmaras Reunidas. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Abraham Peixoto Campos Filho. Suscitado: :.J.d.D.d.2.V.d.C.d.I.–.J.E.d.V.D.(.d.P.Suscitado: :.J.d.D.d.2.V.d.C.d.I.–.J.E.d.V.D.(.d.P. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) 1.V.V.d.C.d.I.-.C. - Unânime. 21. 0593066-83.2023.8.04.0001 - Conflito de Jurisdição - Câmaras Reunidas. Relator: Mirza Telma De Oliveira Cunha. Suscitante: J.d.D.d.6.V.d.J.E.E.V.D.(.d.P.Suscitado: J.d.D.d.1.V.d.J.E.C.d.M. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) J.d.D.d.6.V.d.J.E.E.V.D.(.d.P. - Unânime. 22. 0412819-73.2024.8.04.0001 - Conflito de Jurisdição - Câmaras Reunidas. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Suscitado: 2.J.E.D.V.D.(.D.P.Suscitado: 2.J.E.D.V.D.(.D.P. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) 2.V.D.C.D.M. - Unânime. 23. 0173945-76.2025.8.04.1000 - Conflito de Jurisdição - Câmaras Reunidas. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Suscitante: J.d.V.d.G.P.e.d.I.P.Suscitante: J.d.V.d.G.P.e.d.I.P. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) J.d.V.d.G.P.e.d.I.P. - Unânime. 24. 0192460-62.2025.8.04.1000 - Conflito de Jurisdição - Câmaras Reunidas. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 3 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 4 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 5 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 6 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 7 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 8 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 9 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 10 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 11 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 12 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 13 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 14 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 15 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 16 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 17 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 18 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 19 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 20 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 21 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 22 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 23 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 24 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.). Suscitante: J.d.D.d.V.d.I.P.d.C.d.C.Suscitante: J.d.D.d.V.d.I.P.d.C.d.C. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) J.d.D.d.V.d.I.P.d.C.d.C. - Unânime. 25. 0567818-81.2024.8.04.0001 - Conflito de Jurisdição - Câmaras Reunidas. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Antônio Oliveira dos Santos.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Antônio Oliveira dos Santos.), 3 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Antônio Oliveira dos Santos.), 4 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Antônio Oliveira dos Santos.), 5 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Antônio Oliveira dos Santos.), 6 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Antônio Oliveira dos Santos.), 7 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Antônio Oliveira dos Santos.), 8 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Antônio Oliveira dos Santos.), 9 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Antônio Oliveira dos Santos.), 10 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Antônio Oliveira dos Santos.), 11 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Antônio Oliveira dos Santos.), 12 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Antônio Oliveira dos Santos.), 13 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Antônio Oliveira dos Santos.), 14 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Antônio Oliveira dos Santos.), 15 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Antônio Oliveira dos Santos.), 16 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Antônio Oliveira dos Santos.), 17 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Antônio Oliveira dos Santos.), 18 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Antônio Oliveira dos Santos.), 19 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Antônio Oliveira dos Santos.), 20 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Antônio Oliveira dos Santos.), 21 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Antônio Oliveira dos Santos.), 22 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Antônio Oliveira dos Santos.), 23 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Antônio Oliveira dos Santos.), 24 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Antônio Oliveira dos Santos.), 25 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Carlos Antônio Oliveira dos Santos.). Suscitante: 2.V.d.J.E.C.Suscitante: 2.V.d.J.E.C. Adiado. Observações: Não alcançou o quórum mínimo de deliberação (, RITJAM). 26. 0565715-04.2024.8.04.0001 - Conflito de Jurisdição - Câmaras Reunidas. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 3 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 4 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 5 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 6 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 7 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 8 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 9 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 10 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 11 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 12 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 13 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 14 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 15 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 16 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 17 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 18 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 19 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 20 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 21 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 22 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 23 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 24 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.). Suscitante: 2.V.d.J.E.C.Suscitante: 2.V.d.J.E.C. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) 2.V.d.J.E.C. - Unânime. 27. 0018008-29.2025.8.04.9001 - Conflito de Jurisdição - Câmaras Reunidas. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Suscitante: 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Manaus - Je. Suscitante: 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Manaus - Je. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Manaus - Je - Unânime. 28. 0202836-34.2024.8.04.0001 - Conflito de competência Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Suscitado: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ITACOATIARA-AM. Suscitado: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ITACOATIARA-AM. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) Juízo de Direito da 4ª Vara de Família da Capital - Unânime. 29. 0521861-57.2024.8.04.0001 - Conflito de competência Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Suscitado: JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DO TRABALHO DA CAPITAL/AM. Suscitado: JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DO TRABALHO DA CAPITAL/AM. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) Juízo de Direito da Vara de Órfãos e Sucessões da Capital - Unânime. 30. 0600841-36.2023.8.04.5600 - Conflito de competência Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Suscitante: JUIZO DE DIREITO DA /AM. Suscitante: JUIZO DE DIREITO DA /AM. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) JUIZO DE DIREITO DA /AM - Unânime. 31. 0603083-31.2024.8.04.5600 - Conflito de competência Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Mirza Telma De Oliveira Cunha. Suscitado: 1.V.D.C.D.M.Suscitado: 1.V.D.C.D.M. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) 2.V.D.C.D.M. - Unânime. 32. 0000087-59.2025.8.04.4700 - Conflito de competência Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 3 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 4 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 5 (Tipo: Impedimento. Motivo: Amigo íntimo ou inimigo capital de parte.), 6 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 7 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 8 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 9 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 10 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 11 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 12 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 13 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 14 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 15 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 16 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 17 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 18 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 19 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 20 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 21 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 22 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 23 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 24 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 25 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 26 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 27 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.). Suscitante: 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITACOATIARA AM. Suscitante: 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITACOATIARA AM. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITACOATIARA AM - Unânime. 33. 0107270-34.2025.8.04.1000 - Conflito de competência Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Henrique Veiga Lima. Suscitante: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE REGISTRO PUBLICO E PRECATORIA DA COMARCA DE MANAUS /AM. Suscitante: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE REGISTRO PUBLICO E PRECATORIA DA COMARCA DE MANAUS /AM. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) JUIZO DE DIREITO DA VARA DE REGISTRO PUBLICO E PRECATORIA DA COMARCA DE MANAUS /AM - Unânime. 34. 0206198-44.2024.8.04.0001 - Conflito de competência Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Suscitado: J.D.D.D.C.D.A.Suscitado: J.D.D.D.C.D.A. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) J.D.D.6.V.D.J.E.C.D.C.D.M. - Unânime. 35. 0014693-19.2010.8.04.0012 - Conflito de competência Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Suscitado: J.D.D.D.2.V.D.F.(.F.D.C.D.M.Suscitado: J.D.D.D.2.V.D.F.(.F.D.C.D.M. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) J.D.D.D.V.D.Ó.E.S.D.C.D.M. - Unânime. 36. 0077810-02.2025.8.04.1000 - Conflito de competência Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Suscitante: 3.J.E.n.C.a.V.D.e.F.C.M.Suscitante: 3.J.E.n.C.a.V.D.e.F.C.M. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) 3.J.E.n.C.a.V.D.e.F.C.M. - Unânime. 37. 0587513-21.2024.8.04.0001 - Remessa Necessária Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Henrique Veiga Lima. Recorrente: Dirnei Pessoa de Souza. Recorrido: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR, Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Dirnei Pessoa de Souza - Unânime. 38. 0590333-13.2024.8.04.0001 - Remessa Necessária Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Fábio Antônio Caldas Leão. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 39. 0025179-81.2025.8.04.1000 - Remessa Necessária Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Recorrente: Lincoln da Silva Beleza. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS, Recorrido: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS, Recorrido: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Lincoln da Silva Beleza - Unânime. 40. 0065762-11.2025.8.04.1000 - Apelação / Remessa Necessária - Câmaras Reunidas. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: MATEUS SILVA FERNANDES. Apelado: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, Apelado: REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MATEUS SILVA FERNANDES - Unânime. 41. 0007548-54.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Cezar Luiz Bandiera. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Embargante: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Ticiano Alves e Silva. Embargado: Prima Comércio e Locação de Veículos Eireli, Embargado: VIA VERDE TRANSPORTES COLETIVO LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Ticiano Alves e Silva - Unânime. 42. 0000027-84.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Embargante: FERNANDO MIRANDA RODRIGUES. Embargado: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) FERNANDO MIRANDA RODRIGUES - Unânime. 43. 0002186-97.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Henrique Veiga Lima. Embargante: Jacqueline Maria DAmado dos Santos. Embargado: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Jacqueline Maria DAmado dos Santos - Unânime. 44. 0002341-03.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Claudio Cesar Ramalheira Roessing. Embargante: Companhia de Cimento da Paraíba - Ccp. Embargado: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Companhia de Cimento da Paraíba - Ccp - Unânime. 45. 0009173-52.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Motivo íntimo - , parágrafo único, CPC.). Embargante: E.D.A.Embargado: D.A.M., Embargado: C.M.L.M., Embargado: D.S.M.G., Embargado: M.S.A.d.S., Embargado: J.F.d.S., Embargado: D.M.B.d.L., Embargado: F.R.R.P., Embargado: A.Q.P., Embargado: M.S.D.A., Embargado: M.M.F. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) E.D.A. - Unânime. 46. 0011224-36.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Henrique Veiga Lima. Embargante: MUNICIPIO DE BORBA. Embargado: DAISYANNE CASTILHO DA FONSECA, Embargado: IVANETE DE SOUZA BARBOSA, Embargado: TELMA RIBEIRO DE JESUS, Embargado: Almir Regis Nogueira,, Embargado: GLADIS TANE RODRIGUES MACHADO, Embargado: ANDREIA MARQUES FERREIRA, Embargado: Antonia Claudia Rodrigues,. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE BORBA - Unânime. 47. 0602801-53.2017.8.04.0001 - Apelação Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Live Academia. Apelado: ESTADO DO AMAZONAS, Apelado: SEFAZ - Secretaria de Estado da Fazenda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Live Academia - Unânime. 48. 0649472-61.2022.8.04.0001 - Apelação Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Claudio Cesar Ramalheira Roessing. Apelante: E.C.d.S.Apelado: E.D.A., Apelado: J.D.D.D.D.F., Apelado: F.G.V. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.C.d.S. - Unânime. 49. 0601325-03.2023.8.04.2900 - Apelação Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: MARIO M. DE CASTRO. Apelado: EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA DE BERURI. Decisão principal: 446 - Denegação - Segurança, atribuído à(s) parte(s) MARIO M. DE CASTRO - Unânime. 50. 0660365-14.2022.8.04.0001 - Apelação Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Yedo Simões De Oliveira. Apelante: GO Comércio de Artigos Eletrônicos e Acessórios Ltda e filiais. Apelado: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GO Comércio de Artigos Eletrônicos e Acessórios Ltda e filiais - Unânime. 51. 0600660-41.2023.8.04.2300 - Apelação Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Socorro Guedes Moura. Apelante: Tarcizo Orlei Castro representado(a) por JONAS NETO CAMELO. Apelado: prefeito do municipio de apui. Retirado de pauta. Observações: Processo retirado de pauta para necessário ajuste do painel (voto não concluído). 52. 0739435-17.2021.8.04.0001 - Apelação Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: DI FELICIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 53. 0006170-89.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Criminal - Câmaras Reunidas. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Agravante: C.A.D.O.Agravado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) C.A.D.O. - Unânime. 54. 0571212-96.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Ida Maria Costa De Andrade. Apelante: JOSE JERONIMO DA SILVA SANTOS. Apelado: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS, Apelado: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE JERONIMO DA SILVA SANTOS - Unânime. 55. 0684508-33.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Henrique Veiga Lima. Apelante: ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Frath Comercio de Tecidos Ltda. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 56. 0012654-23.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Criminal - Câmaras Reunidas. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Agravante: Frantine Pereira de Souza. Agravado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Adiado. Observações: Adiado em razão de necessário ajuste no painel ne julgamento. 57. 4008917-15.2024.8.04.0000 - Ação Rescisória - Câmaras Reunidas. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Autor: EMILIA RIBEIRO DOS SANTOS. Réu: ZOLMARA GORGONHA DA SILVA. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) EMILIA RIBEIRO DOS SANTOS - Unânime. 58. 0003407-89.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Agravante: Roseno Gomes dos Santos. Agravado: R. D. Engenharia e Comércio Ltda., Agravado: Florence Garden Empreendimento Imobiliário Spe Ltda. Adiado. Observações: Adiado em razão de necessário ajuste no painel ne julgamento. 59. 0006892-97.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Agravante: MUNICIPIO DE MANAUS. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO representado(a) por Antônio José Mancilha. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE MANAUS - Unânime. 60. 0007012-43.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Agravante: Umanizzare Gestao Prisional e Servicos Ltda. Agravado: Marlúcia Dias da Silva. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) Umanizzare Gestao Prisional e Servicos Ltda - Unânime. 61. 0009811-59.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Agravante: BANCO DO BRASIL S.A. Agravado: Clauber dos Santos Barbosa. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A - Unânime. 62. 0001261-04.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Henrique Veiga Lima. Agravante: Ana Claudia Oliveira da Cruz. Agravado: Condominio Residencial Portugal, Agravado: Juizo de Direito da 15ª Vara do Juizado Especial Cível. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ana Claudia Oliveira da Cruz - Unânime. 63. 0006897-48.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Agravante: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) SUSAM - Secretaria de Estado de Saúde - Unânime. 64. 0012226-41.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Flávio Humberto Pascarelli Lopes. Agravante: CAMARA MUNICIPAL DE TABATINGA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GEORGE MARTINS DA SILVA, - Unânime. 65. 0015037-71.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Agravante: ARIANDRO PALHETA TAVARES. Agravado: BANCO DAYCOVAL S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ARIANDRO PALHETA TAVARES - Unânime. 66. 0019344-68.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Agravante: ESTADO DO AMAZONAS. Agravado: Euler Esteves Ribeiro. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 67. 0011362-03.2025.8.04.9001 - Agravo de Instrumento - Câmaras Reunidas. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Agravante: EWERTON CARLOS FERREIRA GOMES. Decisão parcial: Provimento, Agravante: KELLITON BISPO DA SILVA. Decisão parcial: Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CHARLES DA SILVA ALMEIDA - Unânime. 68. 0001348-87.2018.8.04.3800 - Petição Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Claudio Cesar Ramalheira Roessing. Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Requerido: MM. Sr. Fabio Lopes Alfaia, Juiz de Direito. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 69. 4014105-23.2023.8.04.0000 - Revisão Criminal - Câmaras Reunidas. Relator: Claudio Cesar Ramalheira Roessing. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Requerente: Kenneth Monteiro Ranjit. Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Kenneth Monteiro Ranjit - Unânime. 70. 4008984-77.2024.8.04.0000 - Revisão Criminal - Câmaras Reunidas. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Lia Maria Guedes De Freitas. Requerente: Francisco Melo de Souza. Decisão principal: 50019 - Determinação - Diligência, atribuído à(s) parte(s) Francisco Melo de Souza - Unânime. 71. 4009058-34.2024.8.04.0000 - Revisão Criminal - Câmaras Reunidas. Relator: Nélia Caminha Jorge. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Requerente: LÚCIO FERNANDES DE CASTRO CASTELO BRANCO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LÚCIO FERNANDES DE CASTRO CASTELO BRANCO - Unânime. 72. 0004376-33.2025.8.04.9001 - Revisão Criminal - Câmaras Reunidas. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Revisor: Onilza Abreu Gerth. Requerente: G.G.H.Requerido: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) G.G.H. - Unânime. 73. 0004630-06.2025.8.04.9001 - Revisão Criminal - Câmaras Reunidas. Relator: Cezar Luiz Bandiera. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Requerente: SILVIO DOS SANTOS LIMA. Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) SILVIO DOS SANTOS LIMA - Unânime. 74. 0011337-87.2025.8.04.9001 - Revisão Criminal - Câmaras Reunidas. Relator: Nélia Caminha Jorge. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Requerente: Iromar Batista da Silva. Requerido: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) Iromar Batista da Silva - Unânime. 75. 0011594-15.2025.8.04.9001 - Revisão Criminal - Câmaras Reunidas. Relator: Nélia Caminha Jorge. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Requerente: W.G.S.Requerido: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 221 - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte, atribuído à(s) parte(s) W.G.S. - Unânime. 76. 0014448-79.2025.8.04.9001 - Revisão Criminal - Câmaras Reunidas. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Revisor: Onilza Abreu Gerth. Requerente: J.L.D.L.P.Requerido: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) J.L.D.L.P. - Unânime. 77. 0014667-92.2025.8.04.9001 - Revisão Criminal - Câmaras Reunidas. Relator: Nélia Caminha Jorge. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Requerente: R.P.L.Requerido: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) R.P.L. - Unânime. 78. 0016999-32.2025.8.04.9001 - Revisão Criminal - Câmaras Reunidas. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Revisor: Onilza Abreu Gerth. Requerente: HENOCH GOMES DOS SANTOS. Requerido: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) HENOCH GOMES DOS SANTOS - Unânime. 79. 0017408-08.2025.8.04.9001 - Revisão Criminal - Câmaras Reunidas. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Revisor: Nélia Caminha Jorge. Requerente: J.d.S.T.Requerido: M.P.d.E.d.A. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) J.d.S.T. - Unânime. 80. 0010791-32.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Agravante: VERIANA MAIA NEGREIROS. Agravado: MUNICIPIO DE MANAUS. Adiado. Observações: Adiado em razão de necessário ajuste no painel de julgamento. 81. 0000068-48.2025.8.04.9002 - Revisão Criminal - Câmaras Reunidas. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 3 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 4 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 5 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 6 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 7 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 8 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 9 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 10 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 11 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 12 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 13 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 14 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 15 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 16 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 17 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 18 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 19 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 20 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 21 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 22 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.). Requerente: Naum Andrade do Carmo. Requerido: Ministéio Público do Estado do Amazonas. Adiado. Observações: Pedido de sustentação oral (mov. 22.1). Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Davene Tamborini Lopes, secretário(a) da Câmaras Reunidas, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.