Intimação
D- Órgão
- 3º Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha)
- Classe
- INQUÉRITO POLICIAL
- Destinatário
- JACSON PINHEIRO DE SOUZA
- Advogado
- SEM ADVOGADO (OAB Y/AM)
ADV: Sem Advogado (OAB Y/AM) Processo 0607089-97.2024.8.04.0001 - Inquérito Policial - Investigad: Jacson Pinheiro de Souza - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE
SENTENÇA
A Dra. Ana Paula de Medeiros Braga Bussulo, Juíza de Direito do 3º Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha), da Comarca de Manaus, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, na forma da Lei etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que, por este Juízo e Secretaria do 3º Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha), correm os autos do processo n. 0607089-97.2024.8.04.0001, no bojo do qual foi prolatada sentença DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE em FAVOR de