0622986-97.2025.8.04.9001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS

CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI

Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6718

Ata da 4 ª sessão ordinária da(s) Câmara Criminal do Estado Do Amazonas, realizada ao(s) 02 de Fevereiro de 2026. Na data supra, às 00:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Henrique Veiga Lima no(a) Plenário Virtual da Câmara Criminal, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) Carla Maria Santos Dos Reis, Jorge Manoel Lopes Lins, Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro, Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques, Henrique Veiga Lima e Ana Maria De Oliveira Diógenes. Presente(s) também o(s) juíz(es) Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho e José Hamilton Saraiva Dos Santos cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Mastewener Abreu Nery, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0600146-15.2021.8.04.7100 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelado: A.T.C.C., Apelante: M.P.D.E.D.A.Apelado: A.T.C.C., Apelante: M.P.D.E.D.A. Adiado. 2. 0020440-21.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Impetrante/Paciente: J.F.S.Autoridade Coatora: E.S.D.J.d.D.d.C.d.U. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) J.F.S. - Unânime. 3. 0020825-66.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante/Paciente: LEANDRO TEIXEIRA SOARES. Autoridade Coatora: Juizo de Direito da Vara de Execução Penal de Manaus. Decisão principal: 12458 - Sem Resolução de Mérito - Não conhecimento do habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) LEANDRO TEIXEIRA SOARES - Unânime. 4. 0020896-68.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante/Paciente: VALDERI MARTENS DAMACENO. Decisão parcial: Habeas corpus. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Marcio Rogério de Vitor Viaro - Unânime. 5. 0021455-25.2025.8.04.9001/1 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante/Paciente: RAIMUNDO NONATO ALVES CHAVES JUNIOR representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Não conhecimento do habeas corpus, Impetrante/Paciente: JAIME CASTRO DOS SANTOS representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Não conhecimento do habeas corpus. Decisão principal: 12458 - Sem Resolução de Mérito - Não conhecimento do habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) ANDERSON PORTELA FRANCO representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 6. 0621728-52.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Impetrante/Paciente: C.F.d.S.Autoridade Coatora: 3.V.d.T.d.J.d.C.d.M. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) C.F.d.S. - Unânime. 7. 0622084-47.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante/Paciente: A.F.M.D.S.Autoridade Coatora: J.D.D.D.1.V.C.D.C.D.M. Decisão principal: 448 - Denegação - Habeas data, atribuído à(s) parte(s) A.F.M.D.S. - Unânime. 8. 0622366-85.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: J.P.D.L.P.Autoridade Coatora: J.D.C.D.I., Autoridade Coatora: J.D.C.D.B.D.A. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) J.P.D.L.P. - Unânime. 9. 0622414-44.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante/Paciente: Geferson Pereira de Souza. Autoridade Coatora: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE GARANTIAS E INQUÉRITOS - (INTERIOR). Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Geferson Pereira de Souza - Unânime. 10. 0622445-64.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante/Paciente: KLEISON JUNIOR ALVES UMBELINO. Autoridade Coatora: JUÍZO CRIMINAL DA COMARCA DE EIRUNEPÉ. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) KLEISON JUNIOR ALVES UMBELINO - Unânime. 11. 0622555-63.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante/Paciente: R.D.S.S.Autoridade Coatora: J.D.C.D.C. Retirado de pauta. 12. 0622597-15.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante/Paciente: DAVID YAGO QUEIROZ DA SILVA. Autoridade Coatora: 3ª Vara Especializada Em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes (3ª Vecute. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) DAVID YAGO QUEIROZ DA SILVA - Unânime. 13. 0622613-66.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante/Paciente: MÁRCIO ALVES COELHO. Decisão parcial: Não conhecimento do habeas corpus. Decisão principal: 12458 - Sem Resolução de Mérito - Não conhecimento do habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) RAIFRAN CASTRO MARTINS - Unânime. 14. 0622721-95.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Impetrante/Paciente: PAULO SERGIO DA SILVA ANDRADE. Autoridade Coatora: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DO CAREIRO CASTANHO. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAULO SERGIO DA SILVA ANDRADE - Unânime. 15. 0622778-16.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: MARCOS ALEXANDRE PEREIRA DE SOUSA. Autoridade Coatora: 1ª Vara Especializada Em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes da Comarca de Manaus. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) MARCOS ALEXANDRE PEREIRA DE SOUSA - Unânime. 16. 0622785-08.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: Weslley Jeronimo Furtado. Autoridade Coatora: 3 Vara do Tribunal do Juri da Comarca de Manaus. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Weslley Jeronimo Furtado - Unânime. 17. 0622824-05.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante/Paciente: CLEBER OLIVEIRA DA SILVA. Autoridade Coatora: VARA DE GARANTIAS - INQUÉRITOS (CRIMINAIS). Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) CLEBER OLIVEIRA DA SILVA - Unânime. 18. 0622832-79.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante/Paciente: W.F.d.C.Autoridade Coatora: J.d.D.d.4.V.d.J.E.d.V.D.(.d.P. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) W.F.d.C. - Unânime. 19. 0622858-77.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante/Paciente: Selton Gomes Varjão. Decisão parcial: Habeas corpus. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) SAMMY PEREIRA VARJÃO - Unânime. 20. 0622880-38.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante/Paciente: LEILSON MENDONÇA DA SILVA. Autoridade Coatora: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Rio Preto da Eva. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) LEILSON MENDONÇA DA SILVA - Unânime. 21. 0622903-81.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante/Paciente: M.S.D.B.Autoridade Coatora: V.D.G.-.I.(. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) M.S.D.B. - Unânime. 22. 0622944-48.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: Rafael Murta Luna. Autoridade Coatora: 4º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Manaus. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) Rafael Murta Luna - Unânime. 23. 0622966-09.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Impetrante/Paciente: A.M.V.M.Autoridade Coatora: A.J.D.V.U.D.C.D.S.G.D.C. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) A.M.V.M. - Unânime. 24. 0622984-30.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante/Paciente: ALEX RAIMISON SOUZA DE LIMA. Autoridade Coatora: Juizo Direito da Vara Criminal da Comarca de Rio Preto da Eva. Decisão principal: 12458 - Sem Resolução de Mérito - Não conhecimento do habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) ALEX RAIMISON SOUZA DE LIMA - Unânime. 25. 0622986-97.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Impetrante/Paciente: S.d.C.P.Autoridade Coatora: J.D.D.D.1.V.E.E.C.C.A.D.S.D.C.E.A.D. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) S.d.C.P. - Unânime. 26. 0623023-27.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Impetrante/Paciente: R.S.F.Autoridade Coatora: J.D.D.D.V.Ú.D.C.D.P.F. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) R.S.F. - Unânime. 27. 0623097-81.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Impetrante/Paciente: W.F.S.Autoridade Coatora: 3.J.E.n.C.a.V.D.e.F.C.M. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) W.F.S. - Unânime. 28. 0623146-25.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante/Paciente: Josemar da Silva Vasconcelos. Autoridade Coatora: 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE MANAUS - FÓRUM MINISTRO HENOCH REIS. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Josemar da Silva Vasconcelos - Unânime. 29. 0623147-10.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante/Paciente: AMANDA CAVALCANTE BARBOSA. Autoridade Coatora: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE JURUA. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) AMANDA CAVALCANTE BARBOSA - Unânime. 30. 0623213-87.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: J.M.D.O.Autoridade Coatora: 1.V.E.E.C.C.A.D.S.d.C.e.A.d.C.d.M. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) J.M.D.O. - Unânime. 31. 0623299-58.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: A.R.V.J.Autoridade Coatora: J.D.D.D.V.U.D.C.D.S.G.D.C. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) A.R.V.J. - Unânime. 32. 0623406-05.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: G.L.H.F.Autoridade Coatora: 2.J.E.n.C.à.V.D.e.F.c.a.M. Adiado. 33. 0623423-41.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante/Paciente: ADILSON PEREIRA PIMENTEL representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Autoridade Coatora: 1ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS. Decisão principal: 12458 - Sem Resolução de Mérito - Não conhecimento do habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) ADILSON PEREIRA PIMENTEL representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 34. 0623535-10.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante/Paciente: G.H.S.D.S.Autoridade Coatora: J.D.G.E.I.P.D.C.D.M. Adiado. 35. 0623566-30.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante/Paciente: Mario Marinho Belém. Autoridade Coatora: Vara de Execuções Penais. Decisão principal: 12458 - Sem Resolução de Mérito - Não conhecimento do habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Mario Marinho Belém - Unânime. 36. 0623567-15.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Impetrante/Paciente: DEMESON MOREIRA DE SOUZA. Autoridade Coatora: CENTRAL DE INQUÉRITOS POLICIAIS DA COMARCA DE IRANDUBA - INQUÉRITOS POLICIAIS. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) DEMESON MOREIRA DE SOUZA - Unânime. 37. 0623585-36.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante/Paciente: A.d.S.P.Autoridade Coatora: J.D.D.D.V.D.G.E.I.-.(. Decisão principal: 12458 - Sem Resolução de Mérito - Não conhecimento do habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) A.d.S.P. - Unânime. 38. 0623587-06.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante/Paciente: L.d.S.M.Autoridade Coatora: J.D.V.D.G.P.E.D.I.P.(. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) L.d.S.M. - Unânime. 39. 0623624-33.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante/Paciente: E.C.M.Autoridade Coatora: J.D.D.D.C.D.T. Retirado de pauta. 40. 0623666-82.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante/Paciente: JOSÉ ROSALVE SILVA DOS SANTOS. Autoridade Coatora: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ ROSALVE SILVA DOS SANTOS - Unânime. 41. 0623698-87.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Impetrante/Paciente: MARIA EDUARDA AMATOSO. Autoridade Coatora: Excelentíssimo Juízo da Vara de Garantias Penais e Inquéritos Policiais de Manaus/AM. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA EDUARDA AMATOSO - Unânime. 42. 0623839-09.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante/Paciente: BRUNO CABRAL SENA. Autoridade Coatora: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE NOVA OLINDA. Decisão principal: 12458 - Sem Resolução de Mérito - Não conhecimento do habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) BRUNO CABRAL SENA - Unânime. 43. 0702713-52.2025.8.04.1000 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante/Paciente: Janderson Guedes Simões. Autoridade Coatora: Juiz de Direito da Vara Vara de Garantias Inquéritos da Comarca de Manaus - Inquéritos. Decisão principal: 12458 - Sem Resolução de Mérito - Não conhecimento do habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Janderson Guedes Simões - Unânime. 44. 0624204-63.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante/Paciente: E.Q.D.S.J. Decisão parcial: Habeas corpus. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) E.R.d.S.A. - Unânime. 45. 0624223-69.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante/Paciente: WILLIAM PACHECO JUCA. Autoridade Coatora: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS. Decisão principal: 460 - Extinção - Perempção, litispendência ou coisa julgada, atribuído à(s) parte(s) WILLIAM PACHECO JUCA - Unânime. 46. 0624356-14.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Impetrante/Paciente: GILDISON ROMAO DO NASCIMENTO representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Autoridade Coatora: JUIZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE EIRUNEPE. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) GILDISON ROMAO DO NASCIMENTO representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 47. 0001575-51.2015.8.04.6300 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: W.O.D.S.Apelado: M.P.E.R.M.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) W.O.D.S. - Unânime. 48. 0002172-96.2018.8.04.5400 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: SANDRO ALVES DA SILVA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ORISMAR DA CONCEICAO ALVES representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 49. 0600288-25.2021.8.04.3800 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: JESSE ALFREDO MORAES PIMENTEL representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: EMERSON BRUNO RAMIREZ CHUNHA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: Leandro Gonçalo Cardoso representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JONAS BITENCOURT BRANDÃO representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 50. 0000062-40.2020.8.04.7701 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: LUCAS DE SOUZA VIANA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCAS DE SOUZA VIANA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 51. 0000227-64.2020.8.04.5801 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: JOCIVALDO MARTINS FERREIRA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministerio Publico do Amazonas/Autazes representado(a) por Sérgio Roberto Martins Verçosa. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOCIVALDO MARTINS FERREIRA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 52. 0001522-54.2015.8.04.5400 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: RODRIGO DE OLIVEIRA SOARES representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por TÂNIA MARIA DE AZEVEDO FEITOSA, TÂNIA MARIA DE AZEVEDO FEITOSA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) RODRIGO DE OLIVEIRA SOARES representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 53. 0000267-31.2017.8.04.3900 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: RAIMUNDA DA SILVA OLIVEIRA representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSIAS GOMES SAMPAIO representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 54. 0000282-41.2016.8.04.4900 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: JAIRO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA. Apelado: Ministerio Publico do Amazonas/Autazes. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JAIRO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA - Unânime. 55. 0000738-88.2017.8.04.5600 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: Reginaldo Alves da Silva representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Vinícius Ribeiro de Souza. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Reginaldo Alves da Silva representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 56. 0600417-39.2022.8.04.4400 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: ALEX ARAUJO DE FIGUEIREDO representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Weslei Machado. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ALEX ARAUJO DE FIGUEIREDO representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 57. 0000001-84.2019.8.04.2700 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: CLAUDENOR DOS SANTOS VIANA. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Adriana Monteiro Espinheira. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLAUDENOR DOS SANTOS VIANA - Unânime. 58. 0604576-37.2022.8.04.7500 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Thiago de Melo Roberto Freire. Apelado: EVANDRO LEMOS BATALHA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Thiago de Melo Roberto Freire - Unânime. 59. 0000359-82.2014.8.04.5300 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: CHARLE GOMES DE FARIAS representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Sylvio Henrique Lorena Duque Estrada. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CHARLE GOMES DE FARIAS representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 60. 0605433-44.2023.8.04.5400 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: BERNARDO FRANCISCO SANTOS DE SOUZA. Apelado: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por TÂNIA MARIA DE AZEVEDO FEITOSA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BERNARDO FRANCISCO SANTOS DE SOUZA - Unânime. 61. 0001370-14.2019.8.04.3800 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: JOAO CARLOS FRANÇA PROTASIO. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) DANIELE HENRIQUE PERES representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 62. 0000425-49.2013.8.04.6900 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: Ministerio Publico do Amazonas/Autazes representado(a) por PAULO ALEXANDER DOS SANTOS BERIBA. Apelado: HELINTON MOREIRA ALMEIDA representado(a) por Gabriel de Souza Cruz Evelin Coelho, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ministerio Publico do Amazonas/Autazes representado(a) por PAULO ALEXANDER DOS SANTOS BERIBA - Unânime. 63. 0000457-73.2022.8.04.7600 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: EMANUEL RICARDO SEIXAS DE CARVALHO representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Kleyson Nascimento Barroso. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) EMANUEL RICARDO SEIXAS DE CARVALHO representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 64. 0000787-66.2016.8.04.5600 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: A.O.D.G.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.O.D.G. - Unânime. 65. 0603019-10.2021.8.04.4700 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: A.A.B.Apelado: M.P.E.R.M.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.A.B. - Unânime. 66. 0602212-42.2023.8.04.6600 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: GERSONIAS SALDANHA DE ARRUDA. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas representado(a) por Ynna Breves Maia Veloso. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GERSONIAS SALDANHA DE ARRUDA - Unânime. 67. 0000033-68.2018.8.04.2201 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: J.B.V.H.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.B.V.H. - Unânime. 68. 0000280-45.2019.8.04.5101 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: EURISMAR DOS SANTOS FREITAS representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas representado(a) por Rafael Augusto Del Castilo da Fonseca. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EURISMAR DOS SANTOS FREITAS representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 69. 0000369-59.2019.8.04.2000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: JOSE CORDEIRO ALEXANDRE representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas representado(a) por Gustavo Van Der Laars. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE CORDEIRO ALEXANDRE representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 70. 0602620-76.2022.8.04.6500 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: SEBASTIAO CERDEIRO LOPES JUNIOR. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas representado(a) por Fábia Melo Barbosa de Oliveira. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) SEBASTIAO CERDEIRO LOPES JUNIOR - Unânime. 71. 0600713-90.2023.8.04.3700 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: THIAGO PINHEIRO SANTOS. Decisão parcial: Conhecimento em Parte e Não-Provimento. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CARLOS RAFAEL MARTINS DE MATOS - Unânime. 72. 0000492-56.2014.8.04.3900 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: WUENISON OLIVEIRA DE ABREU. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas representado(a) por CLÁUDIO FACUNDO DE LIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) WUENISON OLIVEIRA DE ABREU - Unânime. 73. 0001334-07.2014.8.04.5300 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: M.F.R.P.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.F.R.P. - Unânime. 74. 0600167-18.2022.8.04.7500 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: M.L.P.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.L.P.D.S. - Unânime. 75. 0002715-91.2020.8.04.4701 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: IRLESON RODRIGUES DE OLIVEIRA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Conhecimento em Parte e Não-Provimento. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAULO SERGIO MAGALHAES BARBOSA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 76. 0600021-71.2021.8.04.3600 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: CAINÃ VICTOR CARDOSO PINTO representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CAINÃ VICTOR CARDOSO PINTO representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 77. 0000065-64.2015.8.04.6700 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: E.G.M.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.G.M. - Unânime. 78. 0004037-96.2013.8.04.4700 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: Solânio Conceição Camelo Alves representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Solânio Conceição Camelo Alves representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 79. 0000124-77.2020.8.04.4501 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: F.D.C.D.S.M.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) F.D.C.D.S.M. - Unânime. 80. 0600196-18.2023.8.04.6600 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: MAIKEL ALEXANDER RODRIGUEZ representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAIKEL ALEXANDER RODRIGUEZ representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 81. 0602321-09.2022.8.04.7500/1 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: PAULO SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS. Decisão parcial: Provimento, Apelante: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Thiago de Melo Roberto Freire. Decisão parcial: Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAULO SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 82. 0694116-60.2020.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: E.A.Apelado: M.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.A. - Unânime. 83. 0748758-46.2021.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: MOV. 53.1.). Apelante: M.P.d.E.d.A.Apelado: W.F.S.d.O., Apelado: D.O.H., Apelado: S.A.C. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.d.E.d.A. - Unânime. 84. 0600009-28.2024.8.04.7100 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: WELITON DA FONSECA MOURA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 85. 0000330-72.2018.8.04.5500 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: F.N.D.M.Apelado: O.M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) F.N.D.M. - Unânime. 86. 0754985-52.2021.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: M.P.d.E.d.A.Apelado: M.B.P. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.d.E.d.A. - Unânime. 87. 0604720-35.2023.8.04.4700 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: VILMAR DA SILVA CAVALCANTE JUNIOR. Apelado: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VILMAR DA SILVA CAVALCANTE JUNIOR - Unânime. 88. 0902558-60.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: E.S.d.C.Apelado: M.P.d.E.d.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.S.d.C. - Unânime. 89. 0600793-52.2024.8.04.5500 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: C.d.S.e.S.Apelado: M.P.d.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) C.d.S.e.S. - Unânime. 90. 0683485-57.2020.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: Y.A.B.B.Apelado: O.M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Y.A.B.B. - Unânime. 91. 0600598-67.2022.8.04.4100 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: R.N.D.N.Apelado: M.P.d.E.d.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) R.N.D.N. - Unânime. 92. 0610053-92.2023.8.04.4400 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: LUCIANO PALHETA FERREIRA, Apelante: MARCELO DIONISIO DA SILVA, Apelante: ADILSON FERREIRA DE BRITO, Apelante: SALUSTIANO SOARES FERREIRA. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 93. 0001642-54.2014.8.04.4100 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: JOSE FRANCISCO OLIVEIRA DE JESUS. Decisão parcial: Recurso prejudicado, Apelante: JOSE FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ROSÂNGELA GONÇALVES GURGEL - Unânime. 94. 0441693-68.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: F.S.d.M.Apelado: M.P.E.R.A.M.I.-.R.D.F.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) F.S.d.M. - Unânime. 95. 0600259-65.2021.8.04.2800 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: F.S.I.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) F.S.I. - Unânime. 96. 0001618-30.2018.8.04.4700 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Suspeição. Menção: Movimentação 29.1.). Apelante: MÁRCIO WILLIAN OLIVEIRA DE AZEVEDO representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MÁRCIO WILLIAN OLIVEIRA DE AZEVEDO representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 97. 0001493-14.2020.8.04.6601 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: CARLOS AUGUSTO GUIDO DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CARLOS AUGUSTO GUIDO DOS SANTOS - Unânime. 98. 0513077-91.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: M.P.E.-.P.d.A.Apelado: A.G.d.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.E.-.P.d.A. - Unânime. 99. 0607982-90.2024.8.04.5400 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: ADALBERTO DE OLIVEIRA SOUZA JUNIOR. Apelado: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por TANIA MARIA DE AZEVEDO FEITOSA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADALBERTO DE OLIVEIRA SOUZA JUNIOR - Unânime. 100. 0600004-28.2024.8.04.4700 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Apelante: C.V.F.D.B.Apelado: O.M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) C.V.F.D.B. - Unânime. 101. 0603708-20.2022.8.04.4700 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: A.L.R.Apelado: O.M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.L.R. - Unânime. 102. 0509640-42.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Motivo íntimo - Art. 135, parágrafo único, CPC.). Apelante: MARVILLIN DE OLIVEIRA ALMEIDA. Decisão parcial: Provimento em Parte, Apelante: JEFFERSON ALVES DE BRITO representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA - Unânime. 103. 0910054-43.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Motivo íntimo - Art. 135, parágrafo único, CPC.). Apelante: Edson da Silva Brasil representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por CARLOS SÉRGIO EDWARDS DE FREITAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Edson da Silva Brasil representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 104. 0420160-87.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: Fabiano Souza da Silva representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL- REPR.A MENOR A.M.A representado(a) por Francisco Lazaro de Moraes Campos. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Fabiano Souza da Silva representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 105. 0600009-66.2023.8.04.4900 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: S.M.P.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) S.M.P. - Unânime. 106. 0609099-46.2023.8.04.4400 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: R.F.F.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) R.F.F. - Unânime. 107. 0912009-12.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL- REPR.A MENOR A.M.A representado(a) por André Virgílio Belota Seffair. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Jorge Henrique Lira da Silva - Unânime. 108. 0477721-69.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: FRANCES JUNIOR DE AMORIM GAMA. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Carla Santos Guedes Gonzaga. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FRANCES JUNIOR DE AMORIM GAMA - Unânime. 109. 0745733-25.2021.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: L.S.d.S.Apelado: M.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) L.S.d.S. - Unânime. 110. 0424221-88.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: Wallef do Nascimento Lima representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Mário Ypiranga Monteiro Neto. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Wallef do Nascimento Lima representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 111. 0786061-60.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Mov. 60.1 dos Autos de Origem.). Apelante: VANDI HUDSON SOUZA DA SILVA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Recurso prejudicado, Apelante: Jonathan Pontes Ferreira representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Recurso prejudicado. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Thiago Enrik Franco Pedrosa representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 112. 0642657-87.2018.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Mov. 79.1.). Apelante: Diego Nunes Santana representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por André Alecrim Marinho. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Diego Nunes Santana representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 113. 0777726-86.2021.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Mov. 35.1 dos Autos de Origem.). Apelante: Jonathan Brito dos Santos representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas representado(a) por Francisco Lazaro de Moraes Campos. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Jonathan Brito dos Santos representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 114. 0456233-58.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Recurso prejudicado, Apelante: João Carlos Pereira Fernandes Neto. Decisão parcial: Recurso prejudicado, Apelante: Erick de Oliveira Rodrigues. Decisão parcial: Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Samuel Breno Fernandes Sena representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 115. 0626905-07.2020.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Mov. 11.1 dos Autos de Origem.). Apelante: R.P.T.Apelado: M.P.E.R.M.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) R.P.T. - Unânime. 116. 0493615-85.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: Jonas Souza dos Santos representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL- REPR.A MENOR A.M.A representado(a) por Yara Rebeca Albuquerque Marinho de Paula. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Jonas Souza dos Santos representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 117. 0607378-35.2021.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: I.V.D.C.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) I.V.D.C. - Unânime. 118. 0654432-31.2020.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Mov. 218.1 dos Autos de Origem.). Apelante: Vitoria da Silva Pereira. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Alan Pinheiro de Souza - Unânime. 119. 0656884-14.2020.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Mário Ypiranga Monteiro Neto. Apelado: Angelo Gabriel Marinho Seixas. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Mário Ypiranga Monteiro Neto - Unânime. 120. 0600368-23.2021.8.04.4500 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: FABIANO DA SILVA CASSIMIRO representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento, atribuído à(s) parte(s) FABIANO DA SILVA CASSIMIRO representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 121. 0600204-24.2022.8.04.4500 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: CARLA FERNANDA FARIAS DE LIMA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CARLA FERNANDA FARIAS DE LIMA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 122. 0601755-98.2022.8.04.6000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) DANILO OLIVEIRA DUARTE - Unânime. 123. 0762403-41.2021.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: Carlos Eduardo Gomes da Silva. Apelado: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL REPRESENTANDO AS MENORES PALOMA RODRIGUES FERREIRA E PAULA RODRIGUES FERREIRA representado(a) por Ítalo Klinger Rodrigues do Nascimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Carlos Eduardo Gomes da Silva - Unânime. 124. 0640530-79.2018.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Motivo íntimo - Art. 135, parágrafo único, CPC.). Apelante: MAURO CELIO PEREIRA DA SILVA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público Estadual representado(a) por Carlos Fabio Braga Monteiro. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MAURO CELIO PEREIRA DA SILVA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 125. 0625358-63.2019.8.04.0001/1 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: F.L.C. Decisão parcial: Provimento em Parte, Apelante: S.R.S. Decisão parcial: Conhecimento em Parte e Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) G.S.d.C. - Unânime. 126. 0533095-70.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: Matheus Clisman Santos Dias representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas representado(a) por Luiz do Rego Lobão Filho. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Matheus Clisman Santos Dias representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 127. 0067918-94.2004.8.04.0001/1 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: Walmir Silva Souza representado(a) por RAFAEL ALBUQUERQUE MAIA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público Estadual representado(a) por Clarissa Moraes Brito. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Walmir Silva Souza representado(a) por RAFAEL ALBUQUERQUE MAIA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 128. 0811483-37.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: Ministério Público do Estado do Amazonas. Apelado: Adelia Maria Matos Tavares representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ministério Público do Estado do Amazonas - Unânime. 129. 0624427-26.2020.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: E.S.d.S.Apelado: M.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.S.d.S. - Unânime. 130. 0633737-90.2019.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: José Natan Souto de Araújo representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministerio Publico do Amazonas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) José Natan Souto de Araújo representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 131. 0602337-24.2020.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: E.S.G.Apelado: M.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.S.G. - Unânime. 132. 0000241-20.2017.8.04.6200 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: ADRIELSON RAMOS DA SILVA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, Apelado: ALEX VIANA DE JESUS representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 133. 0602343-37.2022.8.04.4600 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: T.B.B.Apelado: M.P.d.E.d.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) T.B.B. - Unânime. 134. 0229522-88.2009.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Motivo íntimo - Art. 135, parágrafo único, CPC.). Apelante: Josiel Santana de Andrade representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: ministerio publico representado(a) por Clarissa Moraes Brito. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Josiel Santana de Andrade representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 135. 0235408-92.2014.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: Ministério Público do Estado do Amazonas representado(a) por Thiago de Melo Roberto Freire. Apelado: Alexandre Monteiro Mota. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ministério Público do Estado do Amazonas representado(a) por Thiago de Melo Roberto Freire - Unânime. 136. 0602636-93.2023.8.04.6500 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Apelante: Elenilson Farias Araujo. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Elenilson Farias Araujo - Unânime. 137. 0504927-24.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: Andrew Naua de Sousa Cardoso. Apelado: Ministério Público. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Andrew Naua de Sousa Cardoso - Unânime. 138. 0008301-93.2013.8.04.5400 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: JONYS FERREIRA DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JONYS FERREIRA DOS SANTOS - Unânime. 139. 0000033-94.2020.8.04.5500 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: RUAN CARLOS ARAÚJO DE SOUZA representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) RUAN CARLOS ARAÚJO DE SOUZA representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 140. 0602114-93.2024.8.04.6900 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: M.B.D.N.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.B.D.N. - Unânime. 141. 0201720-56.2025.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: MAURÍCIO GOMES DE SOUZA. Apelado: MINISTÉRIO PÚIBLICO DO AMAZONAS -TBT representado(a) por Marcelo Pinto Ribeiro. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAURÍCIO GOMES DE SOUZA - Unânime. 142. 0601677-45.2024.8.04.5900 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por LEONARDO ABINADER NOBRE. Apelado: Ramon Samuel Martins da Costa representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por LEONARDO ABINADER NOBRE - Unânime. 143. 0000196-23.2020.8.04.2801 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: JONAS CASTRO DE MELO representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 144. 0600557-60.2019.8.04.4600 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: O.d.A.V.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) O.d.A.V. - Unânime. 145. 0000257-98.2014.8.04.3800 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: LEANDRO CASTILHO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 146. 0220859-72.2017.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: Cristiano Oliveira Reis representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Cristiano Oliveira Reis representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 147. 0124050-83.2024.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: Isis Fernanda Valle Batista representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Isis Fernanda Valle Batista representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 148. 0600694-69.2024.8.04.7800 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: B.S.P.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) B.S.P. - Unânime. 149. 0667233-13.2019.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: Danilo Souza do Nascimento representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público Estadual. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Danilo Souza do Nascimento representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 150. 0601417-50.2020.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: Thiago Miranda Correa. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Thiago Miranda Correa - Unânime. 151. 0656605-96.2018.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: F.M.d.N.Apelado: M.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) F.M.d.N. - Unânime. 152. 0468513-61.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: Edgar Pinto Monteiro Junior. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) Edgar Pinto Monteiro Junior - Unânime. 153. 0524348-97.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: M.M.d.S.Apelado: M.P. Retirado de pauta. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es). 154. 0687370-45.2021.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Motivo íntimo - Art. 135, parágrafo único, CPC.). Apelante: M.P.E.Apelado: R.T.B., Apelado: P.S.G. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.E. - Unânime. 155. 0013329-30.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: L.M.P.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) L.M.P. - Unânime. 156. 0401616-17.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: Carlos Javier Herrera Ramirez representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Carlos Javier Herrera Ramirez representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 157. 0400327-83.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Motivo íntimo - Art. 135, parágrafo único, CPC.). Apelante: V.O.d.S.Apelado: M.P. Adiado. 158. 0507761-97.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: Jhonny Herculano da Fonseca representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Jhonny Herculano da Fonseca representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 159. 0539262-69.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: W.S.M.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) W.S.M. - Unânime. 160. 0011662-62.2025.8.04.9001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: Kevin Araújo de Carvalho representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Kevin Araújo de Carvalho representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 161. 0000166-06.2018.8.04.7700 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: R.N.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) R.N.D.S. - Unânime. 162. 0756293-89.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Apelante: Manasses Braga Batista representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Manasses Braga Batista representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 163. 0230066-66.2015.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Decisão mov. 5.1.). Apelante: VAUDERY RAMOS DE FREITAS representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VAUDERY RAMOS DE FREITAS representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 164. 0000924-48.2013.8.04.3500 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: EDIVON VIANA DA SILVA representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDIVON VIANA DA SILVA representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 165. 0001911-23.2014.8.04.3800 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Mov. 42.2 dos Autos do Processo de Origem.). Apelante: HILLEN DE LIMA SENA representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ELIMAR DE SENA DIAS representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 166. 0105341-63.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: KETLEN VITORIA GUIMARAES BITAR. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) KETLEN VITORIA GUIMARAES BITAR - Unânime. 167. 0600951-75.2022.8.04.2300 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: J.P.A.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.P.A. - Unânime. 168. 0430186-13.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: J.L.d.S. Decisão parcial: Improcedência, Apelante: M.P.D.E.D.A. Decisão parcial: Procedência. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) G.L.d.S. - Unânime. 169. 0769748-58.2021.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Denúncia de mov. 37.1, Promotora de Justiça Luciola Honorio de Valois Coelho Veiga Lima, nos autos originários. ). Apelante: Ministério Público do Estado do Amazonas. Apelado: RAIMUNDO NONATO BRASIL ALHO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ministério Público do Estado do Amazonas - Unânime. 170. 0712989-11.2020.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: Pedro Luiz Sadala Marinho representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: ministério publico. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Pedro Luiz Sadala Marinho representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 171. 0729053-96.2020.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: Marcelo Braga de Oliveira. Apelado: Ministério Público. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Marcelo Braga de Oliveira - Unânime. 172. 0001010-83.2025.8.04.5800 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: MARCIO CESAR DA SILVA LIRA. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCIO CESAR DA SILVA LIRA - Unânime. 173. 0600526-75.2023.8.04.2700 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: L.B.T.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) L.B.T. - Unânime. 174. 0419957-91.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: C.D.V.d.M.Apelado: E.N.D.C., Apelado: M.P.d.E.d.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) C.D.V.d.M. - Unânime. 175. 0603349-12.2022.8.04.7500 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: LUIZ GONZAGA SOUZA LIMA NETO. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZ GONZAGA SOUZA LIMA NETO - Unânime. 176. 0000688-57.2017.8.04.3500 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Alceni da Silva Ambrósio. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Alceni da Silva Ambrósio - Unânime. 177. 0602841-98.2018.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Marcio Pereira de Mello. Apelado: Francivaldo de Macedo da Silva. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Marcio Pereira de Mello - Unânime. 178. 0014472-10.2025.8.04.9001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: Alexsandro Queiroz Nobre representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Alexsandro Queiroz Nobre representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS - Unânime. 179. 0502837-43.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: M.R.G.D.A.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.R.G.D.A. - Unânime. 180. 0258573-71.2014.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Suellem Gomes de Araújo representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Suany Gomes de Araujo representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 181. 0601385-33.2023.8.04.5500 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: VALCEMI LIMA MONTEIRO representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VALCEMI LIMA MONTEIRO representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 182. 0074484-34.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Decisão mov. 62.1, Juiz de Direito Rafael da Rocha Lima, nos autos originários.). Apelante: Moises Souza da Silva representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Moises Souza da Silva representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas - Unânime. 183. 0595586-79.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: R.A.B.Apelado: M.P.d.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) R.A.B. - Unânime. 184. 0793946-28.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Apelante: Fábio Araújo Azize representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Fábio Araújo Azize representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 185. 0600255-98.2023.8.04.4500 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: MARIA DA CONCEIÇAO DA SILVA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA DA CONCEIÇAO DA SILVA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 186. 0146100-69.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: Jean Gomes do Nascimento. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Jean Gomes do Nascimento - Unânime. 187. 0632474-18.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Motivo íntimo - Art. 135, parágrafo único, CPC.). Apelante: Guilherme Vitor Lima Duarte representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Guilherme Vitor Lima Duarte representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 188. 0695864-93.2021.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: Eliseu Natan Sousa Viana representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) Eliseu Natan Sousa Viana representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 189. 0620982-34.2019.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: Wagner Simas dos Santos representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Wagner Simas dos Santos representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas - Unânime. 190. 0609732-04.2019.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: Igor de Paula Lima representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Igor de Paula Lima representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 191. 0902754-30.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: A.A.d.A.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.A.d.A. - Unânime. 192. 0547901-76.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Rodrigo Viana de Souza e Souza. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Rodrigo Viana de Souza e Souza - Unânime. 193. 0601934-92.2023.8.04.2800 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: J.A.G.J.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) J.A.G.J. - Unânime. 194. 0017468-78.2025.8.04.9001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: Jesus Fernando Hayden Coelho representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Bruno Batista da Silva. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Jesus Fernando Hayden Coelho representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 195. 0017509-45.2025.8.04.9001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: Ministério Público. Apelado: André Costa da Silva representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, Apelado: Jeferson dos Santos Nascimento representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ministério Público - Unânime. 196. 0223228-39.2017.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Suspeição. Menção: Funcionou postulante com grau de parentesco com este Desembargador

(mov. 103.1). ). Apelante: Ministério Público do estado do Amazonas. Apelado: MANOEL DA SILVA MELO representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, Apelado: Rosinaldo de Oliveira Viana representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ministério Público do estado do Amazonas - Unânime. 197. 0193834-16.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: J.F.d.S.(.l.V.f.d.s.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.F.d.S.(.l.V.f.d.s. - Unânime. 198. 0603303-63.2023.8.04.5600 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: EMERSON DE FREITAS NOGUEIRA representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Venicius Ribeiro de Souza. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EMERSON DE FREITAS NOGUEIRA representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas - Unânime. 199. 0555651-66.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Rycson Nonato Coimbra da Gama. Apelado: Ministério Público Estadual. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Rycson Nonato Coimbra da Gama - Unânime. 200. 0583992-05.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: J.M.d.V.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) J.M.d.V. - Unânime. 201. 0747184-51.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: Daniel da Silva Oliveira representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Daniel da Silva Oliveira representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 202. 0000983-21.2025.8.04.5600 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: EDSON DE ASSUNCAO CAMPOS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Venâncio Antônio Castilhos de Freitas Terra. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDSON DE ASSUNCAO CAMPOS - Unânime. 203. 0440354-74.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: S.C.M.Apelado: M.P.d.E.d.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) S.C.M. - Unânime. 204. 0130385-84.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: F.D.A.S.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) F.D.A.S.D.S. - Unânime. 205. 0013092-93.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: D.B.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) D.B.D.S. - Unânime. 206. 0047050-70.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: MARIO MAGALHÃES DOS SANTOS PEREIRA. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) MARIO MAGALHÃES DOS SANTOS PEREIRA - Unânime. 207. 0627177-74.2015.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: Cleomirtes da Silva Sales. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Cleomirtes da Silva Sales - Unânime. 208. 0619225-05.2019.8.04.0001/1 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Irlandia Basílio Benevides representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por CARLOS LÉLIO LAURIA FERREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Irlandia Basílio Benevides representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 209. 0605988-90.2024.8.04.4700 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: F.G.M.D.S.Apelado: O.M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) F.G.M.D.S. - Unânime. 210. 0578707-94.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: R.H.R.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) R.H.R. - Unânime. 211. 0649991-75.2018.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: J.d.S.C.Apelado: M.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.d.S.C. - Unânime. 212. 0626909-39.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: Marcela Lima Brito representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Marcela Lima Brito representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 213. 0775045-12.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: M.F.N.C.Apelado: M.P.D.C.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.F.N.C. - Unânime. 214. 0439128-34.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: Eduardo Grana Reis representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Eduardo Grana Reis representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas - Unânime. 215. 0601648-36.2024.8.04.7600 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: MARCIO GONÇALVES FONSECA. Apelado: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCIO GONÇALVES FONSECA - Unânime. 216. 0575833-39.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: M.P.d.E.d.A.Apelado: D.B.M.d.S. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.d.E.d.A. - Unânime. 217. 0000743-20.2013.8.04.3800 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: F.D.L.R.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) F.D.L.R. - Unânime. 218. 0134092-60.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: WERBERT DE MOURA FREITAS representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Retirado de pauta. 219. 0049713-89.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: E.D.S.A. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) G.A.D.A. - Unânime. 220. 0037948-24.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: L.T.M.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) L.T.M. - Unânime. 221. 0481686-21.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: ERIKSON DOS SANTOS GUERREIRO representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ERIKSON DOS SANTOS GUERREIRO representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 222. 0485938-04.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: Naiara Sousa dos Santos. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Naiara Sousa dos Santos - Unânime. 223. 0600913-68.2023.8.04.5100 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA DOS SANTOS representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO FRANCISCO DA SILVA DOS SANTOS representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 224. 0223193-89.2011.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Motivo íntimo - , parágrafo único, CPC.). Apelante: Carlos Alberto da Silva Garcia representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Carlos Alberto da Silva Garcia representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 225. 0447311-91.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: JARDSON FELIX SOUZA DE ALMEIDA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE RIBEIRO DA SILVA FILHO representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 226. 0763415-27.2020.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Mov. 142.1 dos Autos de Origem.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Mov. 32.1 dos Autos de Origem.). Apelante: Icaru Sales de Oliveira representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Icaru Sales de Oliveira representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 227. 0436213-12.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: J.E.d.S.R.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.E.d.S.R. - Unânime. 228. 0496327-14.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: Ana Paula Pinto Leite representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público Estadual. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ana Paula Pinto Leite representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 229. 0409786-12.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Davyd de Castro Santos representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Davyd de Castro Santos representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 230. 0531431-67.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: W.S.d.C.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) W.S.d.C. - Unânime. 231. 0054094-43.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Mov. 43.1 dos Autos de Origem.), 2 (Tipo: Suspeição. Motivo: Suspeição. Menção: Mov. 30.1.). Apelante: ELOANE CARLOS DA SILVA representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Apelado: Enderson Thadeu Simoes Marques Viedes. Retirado de pauta. 232. 0043326-58.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: ROBERTO MONTEIRO FERREIRA representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROBERTO MONTEIRO FERREIRA representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS - Unânime. 233. 0127355-75.2024.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Samuel Lopes Barreto representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Samuel Lopes Barreto representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS - Unânime. 234. 0519482-80.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Juliano Avelar Coutinho. Apelado: Ministério Público do Amazonas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Juliano Avelar Coutinho - Unânime. 235. 0024429-35.2025.8.04.9001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: VALCI DOS SANTOS PEREIRA representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 236. 0099763-22.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: FABIO DUARTE MEIRELES representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FABIO DUARTE MEIRELES representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS - Unânime. 237. 0602536-41.2023.8.04.6500 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: JEFFERSON RODRIGUES DE SOUZA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Provimento em Parte, Apelante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por FABIA MELO BARBOSA DE OLIVEIRA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) LUCAS DE SOUZA LOPES representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 238. 0249909-75.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Elison Nogueira Rodrigues Filho representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Elison Nogueira Rodrigues Filho representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 239. 0255002-19.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Motivo íntimo - , parágrafo único, CPC.). Apelante: J.d.L.R.Apelado: E.C.M.D.A., Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.d.L.R. - Unânime. 240. 0001150-55.2014.8.04.3100 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Recorrente: Ministério Público do Estado do Amazonas representado(a) por Míriam Figueiredo da Silveira. Recorrido: FRANCISCO YURI CRAVEIRO DE FIGUEIREDO representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ministério Público do Estado do Amazonas representado(a) por Míriam Figueiredo da Silveira - Unânime. 241. 0569126-55.2024.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Recorrente: Ministério Público do Estado do Amazonas representado(a) por Mário Ypiranga Monteiro Neto. Recorrido: Vinicius Azevedo Oliveira. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ministério Público do Estado do Amazonas representado(a) por Mário Ypiranga Monteiro Neto - Unânime. 242. 0601255-45.2023.8.04.4400 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Recorrente: TANIAMARA NOGUEIRA XAVIER. Recorrido: NIVEA GOMES ZANON. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TANIAMARA NOGUEIRA XAVIER - Unânime. 243. 0202036-69.2025.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Recorrente: Ministério Público do Estado do Amazonas representado(a) por CLARISSA MORAES BRITO. Recorrido: Adeilson Duque Fonseca. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ministério Público do Estado do Amazonas representado(a) por CLARISSA MORAES BRITO - Unânime. 244. 0201859-08.2025.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Recorrente: Marcos Paulo Serafim de Lima. Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Flavio Mota Morais Silveira. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Marcos Paulo Serafim de Lima - Unânime. 245. 0183033-41.2025.8.04.1000 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Recorrente: G.M.d.S.C.Recorrido: M.J.N.L. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) G.M.d.S.C. - Unânime. 246. 0553437-68.2024.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Recorrente: Ministério Público do Estado do Amazonas. Recorrido: Lília Rodrigues Araujo representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas, Recorrido: DENILSON GONCALVES MARTIMIANO representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ministério Público do Estado do Amazonas - Unânime. 247. 0173940-54.2025.8.04.1000 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Motivo íntimo - , parágrafo único, CPC.). Recorrente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Josinei Simões de Carvalho representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 248. 0600792-48.2018.8.04.0110 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Recorrente: Ministério Público do Estado do Amazonas - Iranduba. Recorrido: Raimundo Mendes de Souza representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ministério Público do Estado do Amazonas - Iranduba - Unânime. 249. 0601472-33.2018.8.04.0110 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Motivo íntimo - , parágrafo único, CPC.). Recorrente: Ministério Público do Estado do Amazonas - Iranduba. Recorrido: Anderson Junior Batista Barbosa representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ministério Público do Estado do Amazonas - Iranduba - Unânime. 250. 0716218-08.2022.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Recorrente: Paulo Jose Flores Fogaça representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Ministério Público Estadual representado(a) por Thiago de Melo Roberto Freire. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Paulo Jose Flores Fogaça representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 251. 0000117-83.2020.8.04.2400 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Recorrente: VALDECI DA SILVA CASTILHO. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VALDECI DA SILVA CASTILHO - Unânime. 252. 0609094-94.2024.8.04.5400 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Recorrente: M.P.D.C.D.M.Recorrido: W.L.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.C.D.M. - Unânime. 253. 0626395-33.2016.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Recorrente: Ministério Público do Estado do Amazonas. Recorrido: Jair Carvalho de Souza, Recorrido: Edney Carvalho de Souza, Recorrido: Je Indústria e Comércio de Plásticos Ltda - Me. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ministério Público do Estado do Amazonas - Unânime. 254. 0237505-75.2008.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Recorrente: Sebastião de Souza Barbosa Neto representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Sebastião de Souza Barbosa Neto representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 255. 0659394-68.2018.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Recorrente: Oyama da Silva Mendes Júnior representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Oyama da Silva Mendes Júnior representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 256. 0244559-87.2011.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Recorrente: Janderson Antônio de Souza representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Ministério Público. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Janderson Antônio de Souza representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 257. 0000192-96.2014.8.04.2800 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Recorrente: EZAQUIEL LUCIANO DE SOUZA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Alison Almeida Santos Buchacher. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EZAQUIEL LUCIANO DE SOUZA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 258. 0601887-58.2019.8.04.0020 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Recorrente: E.V.L.Recorrido: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.V.L. - Unânime. 259. 0574246-16.2023.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Recorrente: Aldeci Andrade de Souza representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Aldeci Andrade de Souza representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 260. 0025810-25.2025.8.04.1000 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Recorrente: ABRAAO CASTRO DE SOUZA representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ABRAAO CASTRO DE SOUZA representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 261. 0600102-83.2025.8.04.5700 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Recorrente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: PAULO DA COSTA DA SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 262. 0600178-10.2025.8.04.5700 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Recorrente: ZAQUEL DE SOUZA DA COSTA. Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ZAQUEL DE SOUZA DA COSTA - Unânime. 263. 0282038-36.2025.8.04.1000 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Recorrente: Francisco Belchior da Silva. Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Francisco Belchior da Silva - Unânime. 264. 0241155-86.2015.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Recorrente: Francisco de Assis Pereira do Nascimento. Recorrido: Ministério Público. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Francisco de Assis Pereira do Nascimento - Unânime. 265. 0206763-08.2024.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Recorrente: M.A.P.d.S.Recorrido: J.G.d.S. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) M.A.P.d.S. - Unânime. 266. 0780624-38.2022.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Recorrente: N.F.P.Recorrido: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) N.F.P. - Unânime. 267. 0655131-17.2023.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Recorrente: Daniel de Souza Castro representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Marcelo Bitarães de Souza Barros. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Daniel de Souza Castro representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS - Unânime. 268. 0227438-70.2016.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Motivo íntimo - , parágrafo único, CPC.). Recorrente: Erisson France Magalhães Guimarães representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Erisson France Magalhães Guimarães representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 269. 0135007-12.2025.8.04.1000 - Remessa Necessária Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Recorrente: A.d.C.S.Recorrido: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) A.d.C.S. - Unânime. 270. 0013393-93.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: José Hamilton Saraiva Dos Santos. Embargante: M.P.N.Embargado: M.P. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) M.P.N. - Unânime. 271. 0015219-57.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Embargante: Samuel Silva dos Santos. Embargado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Samuel Silva dos Santos - Unânime. 272. 0016239-83.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Embargante: ERICO CORREA SENA. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ERICO CORREA SENA - Unânime. 273. 0018444-85.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Embargante: Ministério Público do Estado do Amazonas. Embargado: JENNIFER NAIYARA YOCHABEL RUFINO CORREA DA SILVA, Embargado: Mouhamad Moustafá, Embargado: Karina Moustafa, Embargado: Paulo Roberto Bernardi Galacio representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Ministério Público do Estado do Amazonas - Unânime. 274. 0019656-44.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Embargante: E.S.d.S.Embargado: M.P. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) E.S.d.S. - Unânime. 275. 0021964-53.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Embargante: J.d.C.C.Embargado: M.P.E.R.M.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) J.d.C.C. - Unânime. 276. 0621720-75.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Embargante: OMAR JOSE ABDEL AZIZ. Embargado: PAULO IGSON OLIVEIRA ARAUJO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) OMAR JOSE ABDEL AZIZ - Unânime. 277. 0022773-43.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Embargante: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por André Alecrim Marinho. Embargado: Adriano de Souza representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por André Alecrim Marinho - Unânime. 278. 0022822-84.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Embargante: F.d.O.G.N.Embargado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) F.d.O.G.N. - Unânime. 279. 0023180-49.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Embargante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS REP. O MENOR BRAYAN RIVADANEIRA CLEMENTE representado(a) por Ludmilla Dematte de Freitas Coutinho. Embargado: EDUARDO SOUZA MARTINS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS REP. O MENOR BRAYAN RIVADANEIRA CLEMENTE representado(a) por Ludmilla Dematte de Freitas Coutinho - Unânime. 280. 0023193-48.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: GERCIANE MALAQUIAS DE SOUZA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 281. 0023194-33.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Kleyson Nascimento Barroso. Embargado: José Omero Berger Soares Filho representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Kleyson Nascimento Barroso - Unânime. 282. 0023362-35.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: NATALIA CARVALHO DA SILVA, Embargado: RENAN ALVES DA COSTA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 283. 0023435-07.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Embargante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Kleyson Nascimento Barroso. Embargado: VALDSON PAIVA DE OLIVEIRA- VULGO BATORÉ representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Kleyson Nascimento Barroso - Unânime. 284. 0023490-55.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Embargante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Edinaldo Fontes dos Santos representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, Embargado: CLEYSON WESLEY PEREIRA VALENCIA representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 285. 0023627-37.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Maria de Fátima Costa de Carvalho representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 286. 0023799-76.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Embargante: F.D.O.R.Embargado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) F.D.O.R. - Unânime. 287. 0024081-17.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Embargante: V.D.S.T.Embargado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) V.D.S.T. - Unânime. 288. 0024417-21.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Embargante: BRUNO LIMA DE OLIVEIRA. Embargado: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BRUNO LIMA DE OLIVEIRA - Unânime. 289. 0024460-55.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Embargante: Paulo Henrique Mendes. Embargado: Ministério Público do Estado do Amazonas (Promotoria de Justiça de Manacapuru) representado(a) por Marcelo de Salles Martins. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Paulo Henrique Mendes - Unânime. 290. 0025602-94.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Embargante: Marcelo de Souza Azevedo. Embargado: Ministério Público do Estado do Amazonas representado(a) por Vicente Augusto Borges Oliveira. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Marcelo de Souza Azevedo - Unânime. 291. 0025981-35.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Embargante: E.R.A.Embargado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) E.R.A. - Unânime. 292. 0017040-70.2024.8.04.0000 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Agravante: Francinaldo dos Santos da Silva. Agravado: Ministério Público representado(a) por Eliana Leite Guedes do Amaral. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Francinaldo dos Santos da Silva - Unânime. 293. 0016717-91.2025.8.04.9001 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: DE MOV 12.1.). Agravante: Raidney Junio da Silva Braga representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Agravado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Raidney Junio da Silva Braga representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 294. 0017452-27.2025.8.04.9001 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Agravante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Agravado: ISRAEL MATOS ALEXANDRE representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 295. 0018644-92.2025.8.04.9001 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Agravante: LAGILDO NUNES DA SILVA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Agravado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LAGILDO NUNES DA SILVA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 296. 0018841-47.2025.8.04.9001 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Agravante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Agravado: Felipe Campos Dantas. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 297. 0018852-76.2025.8.04.9001 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Agravante: Anderson Silva Morais. Agravado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Retirado de pauta. 298. 0018941-02.2025.8.04.9001 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Agravante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Agravado: EDIVAN DE ARAUJO MEDEIROS representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 299. 0022879-05.2025.8.04.9001 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Agravante: Laercio Santos do Vale representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Agravado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Laercio Santos do Vale representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 300. 0022913-77.2025.8.04.9001 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Agravante: YAGO DO NASCIMENTO SILVA. Agravado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) YAGO DO NASCIMENTO SILVA - Unânime. 301. 0024702-14.2025.8.04.9001 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Agravante: Maycon Lima de Castro. Agravado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Maycon Lima de Castro - Unânime. 302. 0024784-45.2025.8.04.9001 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Agravante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Agravado: ANA PAULA CHAVES DE MELO representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 303. 0017880-09.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Agravante: MANOEL DO NASCIMENTO NETO. Agravado: Juízo de Direito da 2ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Manaus/AM. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MANOEL DO NASCIMENTO NETO - Unânime. 304. 4014163-89.2024.8.04.0000 - Correição Parcial Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Corrigente: Ministério Público do Amazonas representado(a) por Rodrigo Miranda Leão Júnior. Corrigido: Juizo Vara Central de Inquéritos. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ministério Público do Amazonas representado(a) por Rodrigo Miranda Leão Júnior - Unânime. 305. 0017447-05.2025.8.04.9001 - Correição Parcial Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Corrigente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por MARIA CYNARA RODRIGUES CAVALCANTE. Corrigido: Juízo da Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por MARIA CYNARA RODRIGUES CAVALCANTE - Unânime. 306. 0622806-81.2025.8.04.9001 - Correição Parcial Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Corrigente: M.P.d.E.d.A.Corrigido: J.D.D.D.V.D.G.E.I.-.(. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.d.E.d.A. - Unânime. 307. 0623823-55.2025.8.04.9001 - Correição Parcial Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Corrigente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Corrigido: Juízo de Direito da Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policias. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 308. 0622888-15.2025.8.04.9001 - Agravo de Instrumento - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Agravante: A.C.D.N.M.Agravado: A.G.D.R.F. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) A.C.D.N.M. - Unânime. 309. 0191923-66.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: A.A.V.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.A.V. - Unânime. 310. 0019596-71.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Impetrante/Paciente: DIEMERSON DE SOUZA DE ALMEIDA. Autoridade Coatora: Juizo Plantão Judicial. Adiado. 311. 0687252-35.2022.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Recorrente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Carlos Henrique Campos representado(a) por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. EM MESA: 0623121-12.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante/Paciente: J.C.D.S.Autoridade Coatora: E.d.D.d.C.d.E. Retirado de pauta. 0798667-23.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Na forma dos do CPC/2015 e 97, do CPP c/c do

RITJAM, averbo minha suspeição, por motivo de foro íntimo.). Apelante: M.D.P.Apelado: M.P.d.E.d.A. Adiado. 0000187-53.2019.8.04.6501 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: M.R.L.Apelado: M.P.D.E.D.A. Adiado. 0000219-53.2014.8.04.7400 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: EDIVALDO GOMES DA SILVA, Apelante: ELISSANDRO OLIVEIRA DA SILVA, Apelante: CARLOS GONÇALVES DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 0224672-73.2018.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: IRAM CASCAES DA SILVA. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 0622783-38.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante/Paciente: T.J.S.S.J.Autoridade Coatora: 3.J.E.n.C.a.V.D.e.F.C.M. Adiado. 0622950-55.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Impetrante/Paciente: Juliene Nascimento Cardoso. Autoridade Coatora: Juízo Plantonista (Custódia) Comarca de Manaus. Adiado. 0020908-82.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: STANLEY LIMA CHAVES. Autoridade Coatora: 1 Vara do Trbiunal do Juri. Adiado. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Mastewener Abreu Nery, secretário(a) da Câmara Criminal, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.