0628803-94.2016.8.04.0001

ADV: THEREZA CHRISTINA CAXEIXA DE OLIVEIRA (OAB 6097/AM), ADV: JULIO CEZAR RODRIGUES LIMA (OAB 8461/AM) - Processo 0628803-94.2016.8.04.0001 - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - REQUERENTE:
B1Fundação de Apoio Ao Idoso "Doutor Thomas"
B0 - REQUERIDO:
B1MIGUEL MARCOS CARLOS
B0 - Interdição. Processo sentenciado. Óbito do (a) interditado (a). Manifestação ministerial informando que o (a) curador (a) não prestou contas, administrativamente.

Ponderada a situação, considerando que o (a) interditado (a) falecido não possuia patrimônio ou renda superior a um salário mínimo, tem-se por desnecessária a prestação de contas. Registra-se, entretanto, ressalva no sentido de que familiares, herdeiros ou, eventualmente, credores poderão suscitar interesse, demandando a curadora por meio de ação própria. Intimem-se. Mantenha-se o arquivamento.