Processo judicial
Tribunal de Justiça - Amazonas
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2026
Conclusão
Decurso de Prazo
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Conclusão
Decurso de Prazo
Petição
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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Decurso de Prazo
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Decisão Interlocutória de Mérito
DECISÃO
Vistos etc.
Considerando o teor da certidão de decurso de prazo (item 269.1), que atesta a ausência de impugnação pela parte executada quanto à indisponibilidade de ativos financeiros realizada via SISBAJUD, converto o bloqueio em penhora, independentemente de lavratura de termo, nos moldes do art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil.
Diante da extinção dos embargos à execução em apenso e do pedido de levantamento formulado pela parte exequente (item 275.1), defiro a expedição de alvará judicial ou a transferência eletrônica dos valores depositados em conta judicial vinculada a este juízo, observando-se estritamente os dados bancários e a divisão entre principal e honorários advocatícios indicados no referido petitório (item 275.1).
Após a efetivação da transferência, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o demonstrativo atualizado do débito, abatendo-se o montante ora satisfeito, e indique bens passíveis de penhora para o prosseguimento da execução quanto ao saldo remanescente, sob pena de suspensão e arquivamento provisório, conforme o art. 921 do CPC.
Cumpra-se.
Intime-se a parte requerente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, sobre oque entender de direito.
Proceda-se conforme ali indicado.
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2025
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