Edital
E- Órgão
- 3ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus - Tribunal do Júri
- Classe
- AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI
- Destinatário
- SIGILO
EDITAL DE CITAÇÃO
DENÚNCIA
PRAZO: 15 (quinze) dias
De ordem do(a) Dr.(a) GLEN HUDSON PAULAIN MACHADO, Juiz(a) da 3ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus - Tribunal do Júri, República Federativa do Brasil, etc, esta secretaria, considerando a portaria nº. 02/2015 e em cumprimento à decisão judicial,
FAZ SABER, pelo presente EDITAL, expedido com o fim de CITAR o(a) acusado(a) Daniel Félix da Silva (RG: 24953300 SSP e CPF/CNPJ: 013.***.***-57), UCR SANTA IZABEL III - UNIDADE DE CUSTÓDIA E REINSERÇÃO DE SANTA IZABEL III , Complemento: ROD. BR-316, KM 53 ? SANTA IZABEL DO PARÁ Bairro: Não informado - Migração Cidade: SANTA ISABEL DO PARÁ/PA CEP: 68.790-000, nos termos do art. 361 do CPP, PARA COMPARECER, tão logo tome conhecimento do presente edital, neste Juízo do 3º Tribunal do Júri, sito a Av. Paraíba, s/n - Fórum Henoch Reis 4º andar, Setor 06 - São Francisco - Manaus/AM - CEP: 69.079-265 - Fone: 3303-5152/5261 - E-mail: [email protected], no horário das 08:00 h às 14:00 h, com o fim de ser cientificado da DENÚNCIA formulada pelo Ministério Público, nos autos do processo nº. 0752000-76.2022.8.04.0001, a qual lhe imputa o crime capitulado no art. 121, do Código Penal. O prazo de 10 (dez) dias para responder à acusação por escrito constar-se-á a partir do comparecimento do acusado ou do defensor constituído, ou mesmo da ciência pessoal, nos termos do art. 406, caput e §1º do CPP.
Fica o(a)(s) acusado(a)(s) intimado(a) a requerer a restituição de bens eventualmente apreendidos que sejam de seu interesse, sob pena de perdimento. Cópia da DENÚNCIA ficará à disposição do acusado, pelo prazo deste edital e a apresentação da resposta escrita, em Juízo, na Secretaria da 3.ª Vara do Tribunal do Júri. A citação valerá para todos os atos e termos do processo, até o final julgamento. Para que chegue ao conhecimento do denunciado é passado o presente Edital que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Amazonas, para que, no futuro, o acusado não alegue desconhecimento. Dado e passado nesta cidade de Manaus/AM, em 24 de Setembro de 2026. Eu Estêvão Marinho Dantas, Analista Judiciário, o digitei.