ADV: TRACEY MARIA DA SILVA RESENDE (OAB 4329/AM) - Processo 0803897-27.2014.8.04.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: B1Município de ManausB0 - EXECUTADO: B1J R Industria Comercio e Servicos de Bau da Amazonia Ltda-meB0 - A Doutora Ana Maria de Oliveira Diógenes, Juíza de Direito da Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal de Manaus do Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, na forma da lei etc...
FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele notícia tiverem que fica CITADO (A), com prazo de 05 (cinco) dias, a contar de sua publicação, o (a) Executado (a), J R Industria Comercio e Servicos de Bau da Amazonia Ltda-me, com Cadastro Municipal nº 11748101, a pagar o valor principal de R$ 83.378,83 (OITENTA E TRES MIL E TREZENTOS E SETENTA E OITO REAIS E OITENTA E TRES CENTAVOS), devendo ser acrescentado juros, multa de mora e demais encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa; conforme preceitua o art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80.
Destaque-se que, o prazo para apresentação de Embargos à Execução Fiscal é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária, ou da intimação da penhora (artigo 16 da Lei Federal n. 6.830/1980). E em cumprimento da lei e para não alegar ignorância, é passado o presente EDITAL que será publicado e afixado na forma da Lei. Cientificando-lhe que este Juízo e Secretaria, funciona na Rua Valério Botelho de Andrade, s/nº, 3.º Andar, Fórum Euza Maria N. de Vasconcellos - São Francisco.
Dado e passado nessa cidade de Manaus, capital do Estado do Amazonas, aos quarta-feira, 16 de julho de 2025. Eu, Tizziana Dutra Borghi, Diretora de Secretaria, confiro.
