0000006-40.2023.8.03.0002

EDITAL DE CITAÇÃO

Prazo: 15 dias

IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO

Processo Nº:0000006-40.2023.8.03.0002 - AÇÃO PENAL PÚBLICA

Incidência Penal: 217-A, Código Penal - 217-A, Código Penal

Parte Autora: M. P. DO E. DO A.

Parte RÉ: A. R. P. R.

Defensor(a): EDUARDO LORENA GOMES VAZ

CITAÇÃO da(s) parte(s) acusada(s) abaixo qualificada(s) para apresentar(em) RESPOSTA, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, aos termos da denúncia, podendo argüir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, bem como acompanhar o processo em seus ulteriores, conforme artigos 396 e 396-A, do Código de Processo Penal (com a redação da Lei nº 11.719/2008). Deverá(ão) comparecer acompanhado(a)(s) de advogado(a), e se assim não o fizer(em), será nomeado um defensor público para patrocinar sua(s) defesa(s). Fica(m) advertido(a)(s) de que o não comparecimento implicará em suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Parte RÉ: ANTONIO RUI PEREIRA RIBEIRO

Endereço: IGARAPÉ MOCONIA,S/N,ZONA RURAL,MELGAÇO,PA,68940000.

Telefone: (91)99180-9936

CI: 4719485 - SSP/PA

CPF: 013.***.***-33

Filiação: LEONALDA ALVES PEREIRA E ANTONIO DE ANDRADE RIBEIRO

Est.Civil: SOLTEIRO

Dt.Nascimento: 02/01/1977

Naturalidade: PORTEL - PA

Profissão: SEM PROFISSÃO

Grau Instrução: FUNDAMENTAL COMPLETO

SEDE DO JUÍZO: JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN DA COMARCA DE SANTANA, Fórum de SANTANA, sito à RUA CLÁUDIO LÚCIO MONTEIRO, 900 - CEP 68.925-000

Celular: (96) 99186-3136

Email: [email protected], Estado do Amapá

SANTANA, 23 de agosto de 2024

(a) MURILO AUGUSTO DE FARIA SANTOS

Juiz(a) de Direito