Intimação
D- Órgão
- JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Destinatários
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, JOSÉ CARLOS LAURINDO DA COSTA
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo: 15 dias
IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO
Processo Nº:0037281-26.2023.8.03.0001 - AÇÃO PENAL PÚBLICA
Incidência Penal: 21, Dec. Lei 3688/41, LCP - 21, Dec. Lei 3688/41, LCP
Parte Autora: M. P. DO E. DO A.
Parte RÉ: J. C. L. DA C.
NR Inquérito/Órgão:
• 002415/2023 - DELEGACIA ESPECIALIZADA EM REPRESSÃO A CRIMES CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE (DERCCA)
CITAÇÃO da(s) parte(s) acusada(s) abaixo qualificada(s) para apresentar(em) RESPOSTA, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, aos termos da denúncia, podendo argüir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, bem como acompanhar o processo em seus ulteriores, conforme artigos 396 e 396-A, do Código de Processo Penal (com a redação da Lei nº 11.719/2008). Deverá(ão) comparecer acompanhado(a)(s) de advogado(a), e se assim não o fizer(em), será nomeado um defensor público para patrocinar sua(s) defesa(s). Fica(m) advertido(a)(s) de que o não comparecimento implicará em suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Parte RÉ: JOSÉ CARLOS LAURINDO DA COSTA
Endereço: RUA DR BRAULINO,1601,UNIVERSIDADE,MACAPÁ,AP,68903500.
Telefone: (91)993841819, (96)991568047, (96)991615240
CI: 5504095 - ssp/pa
CPF: 409.***.***-91
Filiação: ALBANIZA LAURINDO DA COSTA E ANTONIO BENTO DA COSTA