Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0052119-08.2022.8.03.0001 - TJAP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0052119-08.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: GERSON FORTUNATO DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAP Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0052119-08.2022.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Adicional de Horas Extras]

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: GERSON FORTUNATO DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAP Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0052119-08.2022.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Adicional de Horas Extras]

10/06/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

27/08/2023, 16:10

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 16/08/2023 14:19:49 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA (Advogado Autor).

26/08/2023, 06:01

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 16/08/2023 14:19:49 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA

16/08/2023, 14:20

Aos termos da PORTARIA Nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, tendo decorrido o prazo para o Réu cumprir a obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa certa, sem informação, INTIMAR a parte Autora, para, em 10 (dez) dias, informar sobre o cumprimento ou não da obrigação de fazer ou entregar coisa certa.

16/08/2023, 14:19

Decurso de Prazo: 14.08.2023 - sem resposta de ofício sobre o Cumprimento da Obrigação de Fazer.

16/08/2023, 14:19

Faço juntada a estes autos do Protocolo de Recebimento, datado do dia 03.07.2023, referente ao encaminhamento do Ofício Nº: 4382299, DIVERSOS para - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - ordem 18. Aguardar resposta sobre o Cumprimento da Obrigação de Fazer.

14/07/2023, 12:24

Nº: 4382299, DIVERSOS para - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ ( Sr(a) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE GESTÃO ) - emitido(a) em 05/06/2023

15/06/2023, 11:51

Evolução da Classe Processual

05/06/2023, 12:11

Rito Modificado: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

05/06/2023, 12:11

Nos termos da Portaria nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, item 11, Tratando-se do cumprimento da obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa certa, será expedido ofício para o réu dar cumprimento à obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias, salvo se prazo diverso houver sido fixado na sentença.

05/06/2023, 12:09

Certifico que a sentença de mov. 09 transitou em julgado em 30/05/2023.

05/06/2023, 12:09

Movimento automático

19/05/2023, 11:35

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 24/04/2023 11:47:53 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA (Advogado Autor).

16/05/2023, 11:34

Documentos

Ato ordinatório

•21/08/2025, 00:00