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Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 51.474,18

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

Recebidos os Autos pela Contadoria

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Publicado Ato ordinatório em 05/03/2026.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Confirmada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Todas as movimentações(54)