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Assédio MoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

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Partes do Processo

SIMONE MENDES AMORAS

CPF

Autor

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Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 20/04/2026 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de SIMONE MENDES AMORAS em 23/01/2026 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Confirmada a comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Publicado Intimação em 17/12/2025.

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Determinada expedição de Precatório/RPV

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(125)

Todos os documentos(23)