Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6006410-37.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.455,88

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DAIANA BRITO MARTINS

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

17/04/2026, 14:19

Juntada de Certidão

17/04/2026, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 21:57

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 10:31

Conclusos para decisão

03/03/2026, 14:41

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 10:54

Juntada de Certidão

05/02/2026, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:28

Juntada de Certidão

16/01/2026, 10:58

Confirmada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/10/2025, 18:09

Decorrido prazo de 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

24/10/2025, 10:25

Todas as movimentações(45)

Conclusos para decisão

17/04/2026, 14:19

Juntada de Certidão

17/04/2026, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Documento de Comprovação

•12/02/2025, 14:09

Documento de Comprovação

•12/02/2025, 14:09

24/03/2026, 21:57

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 10:31

Conclusos para decisão

03/03/2026, 14:41

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 10:54

Juntada de Certidão

05/02/2026, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:28

Juntada de Certidão

16/01/2026, 10:58

Confirmada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/10/2025, 18:09

Decorrido prazo de 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

24/10/2025, 10:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

24/10/2025, 10:25

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

24/10/2025, 10:25

Confirmada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 17:21

Juntada de Certidão

15/10/2025, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 02:17

Decorrido prazo de DAIANA BRITO MARTINS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025

25/08/2025, 02:52

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6006410-37.2025.8.03.0001. AUTOR: DAIANA BRITO MARTINS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte credora, alegando que a decisão foi omissa quanto à fixação de honorários advocatícios nesta fase ante o Tema Repe

25/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

23/08/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/08/2025, 16:59

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/08/2025, 11:42

Embargos de declaração não acolhidos

22/08/2025, 11:42

Conclusos para decisão

18/06/2025, 14:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/06/2025, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6006410-37.2025.8.03.0001. AUTOR: DAIANA BRITO MARTINS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimar a parte credora para dar prosseguimento ao cumprimento de sentença no prazo de 15 dias. Macapá/AP, 6 de junho Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

10/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2025, 09:40

Conclusos para decisão

30/04/2025, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:00

Juntada de Certidão

31/03/2025, 11:13

Confirmada a comunicação eletrônica

18/02/2025, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/02/2025, 09:16

Concedida a gratuidade da justiça a DAIANA BRITO MARTINS - CPF: 691.409.362-87 (AUTOR).

15/02/2025, 21:24

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2025, 21:24

Conclusos para decisão

12/02/2025, 19:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/02/2025, 14:09

Distribuído por sorteio

12/02/2025, 14:09

Decisão

•15/02/2025, 21:24

Decisão

•09/06/2025, 09:40

Decisão

•22/08/2025, 11:42

Ato ordinatório

•20/10/2025, 17:21

Ato ordinatório

•23/02/2026, 10:54

Decisão

•24/03/2026, 10:31