Cumprimento de sentença 0036093-71.2018.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRegularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2021

Valor da Causa

R$ 50.292,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 06 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 06

Partes do Processo

SIMONE SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADOLFO MARQUES ALBERTO JUNIOR

OAB/AP 1729·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 14:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:07

Juntada de Certidão

24/03/2026, 11:27

Confirmada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 07:51

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2026, 13:13

Conclusos para decisão

11/11/2025, 08:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:55

Confirmada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/10/2025, 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2025, 10:03

Conclusos para decisão

19/09/2025, 16:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 15:23

Confirmada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 13:05

Todas as movimentações(307)

Conclusos para decisão

27/04/2026, 14:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:07

Juntada de Certidão

24/03/2026, 11:27

Confirmada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Decisão

•12/09/2018, 13:31

Decisão

•11/02/2019, 15:06

12/02/2026, 07:51

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2026, 13:13

Conclusos para decisão

11/11/2025, 08:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:55

Confirmada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/10/2025, 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2025, 10:03

Conclusos para decisão

19/09/2025, 16:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 15:23

Confirmada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 13:05

Confirmada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 15:53

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/08/2025, 11:25

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 11:24

Realizado Cálculo de Liquidação

22/08/2025, 09:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá.

22/08/2025, 09:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/08/2025, 11:30

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

06/08/2025, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2025, 21:07

Conclusos para decisão

01/05/2025, 22:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:22

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2025, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/03/2025, 22:13

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2025, 21:28

Conclusos para decisão

10/12/2024, 11:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:56

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 17:48

Confirmada a comunicação eletrônica

23/10/2024, 11:33

Confirmada a comunicação eletrônica

18/10/2024, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/10/2024, 21:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:04

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2024, 19:13

Confirmada a comunicação eletrônica

29/08/2024, 10:33

Conclusos para decisão

27/08/2024, 09:39

Juntada de Petição de petição

25/08/2024, 22:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/08/2024, 08:08

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2024, 09:53

Conclusos para decisão

23/07/2024, 15:00

Juntada de Certidão

23/07/2024, 14:58

Desentranhado o documento

23/07/2024, 14:52

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

23/07/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 11:40

Confirmada a comunicação eletrônica

11/07/2024, 15:43

Juntada de Certidão

09/07/2024, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/07/2024, 16:04

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

21/06/2024, 23:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/06/2024, 23:51

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2024, 19:16

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 09:28

Conclusos para decisão

07/06/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica

30/05/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2024, 11:29

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 26/04/2024.

26/04/2024, 17:47

Conclusos para decisão

26/04/2024, 17:47

Cancelado o documento

21/03/2024, 11:23

Expedição de Alvará.

20/03/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 09:53

Expedição de Alvará.

15/03/2024, 19:58

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica

14/03/2024, 06:01

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 17:36

Expedição de Alvará.

04/03/2024, 21:09

Expedição de Alvará.

04/03/2024, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 10:07

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 11:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/02/2024, 10:19

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 17/02/2024.

17/02/2024, 10:18

Conclusos para decisão

17/02/2024, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica

01/02/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 14:22

Conclusos para decisão

11/12/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica

05/12/2023, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 09:49

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 14:35

Conclusos para decisão

23/11/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2023, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica

15/11/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 18:37

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 11:52

Conclusos para decisão

29/09/2023, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica

25/09/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 09:49

Conclusos para decisão

04/09/2023, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 21:36

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 07:44

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 16:38

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica

29/07/2023, 06:01

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 07:15

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 10:54

Conclusos para decisão

14/07/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 23:31

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 09:09

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 23/06/2023.

23/06/2023, 09:06

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 23/06/2023.

23/06/2023, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica

08/06/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica

13/04/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

08/04/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 16:55

Conclusos para decisão

04/04/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 08:15

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

30/03/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 10:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

28/03/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 13:17

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/03/2023, 21:41

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 08/03/2023.

08/03/2023, 08:22

Conclusos para decisão

08/03/2023, 08:22

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 13:13

Conclusos para decisão

19/01/2023, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica

07/11/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 08:30

Rito Modificado

28/10/2022, 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 08:37

Conclusos para decisão

22/08/2022, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2022, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 23:32

Confirmada a intimação eletrônica

13/08/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica

28/07/2022, 06:01

Juntada de Outros documentos

27/07/2022, 08:42

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 17:35

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 11:44

Expedição de Ofício.

18/07/2022, 17:50

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 15:36

Conclusos para decisão

24/05/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica

10/04/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2022, 12:32

Recebidos os autos

17/03/2022, 14:15

Conclusos para decisão

17/03/2022, 14:15

Recebido pelo Distribuidor

24/05/2021, 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

24/05/2021, 08:25

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 08:23

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 19:05

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 10:55

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ADOLFO MARQUES ALBERTO JÚNIOR em 17/04/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

17/04/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

07/04/2021, 16:51

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 21:52

Juntada de Petição de Apelação

06/04/2021, 19:02

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ADOLFO MARQUES ALBERTO JÚNIOR em 05/04/2021 às 06:01:01 para Sentença

05/04/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 05/04/2021 às 06:01:01 para Sentença

05/04/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

26/03/2021, 12:30

Julgado procedente o pedido

24/03/2021, 21:29

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 07:43

Conclusos para julgamento

03/02/2021, 07:43

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 09:45

Conclusos para decisão

18/12/2020, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 22:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2020, 10:02

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 11:18

Outras Decisões

25/10/2020, 20:45

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ADOLFO MARQUES ALBERTO JÚNIOR em 24/10/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

24/10/2020, 06:01

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 10:03

Conclusos para decisão

22/10/2020, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 18:11

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 21/10/2020 às 18:11:20 para DESPACHO

21/10/2020, 18:11

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ADOLFO MARQUES ALBERTO JÚNIOR em 15/10/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

15/10/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/10/2020, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 09:49

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 05:15

Conclusos para decisão

07/10/2020, 05:15

Cancelada a movimentação processual de ordem nº 91

07/10/2020, 05:14

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 18:53

Juntada de Outros documentos

05/10/2020, 11:37

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 08:58

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

05/10/2020, 08:57

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2020, 23:14

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2020, 17:40

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 14:43

Conclusos para decisão

06/08/2020, 14:43

Juntada de Outros documentos

03/08/2020, 12:39

Juntada de Outros documentos

11/07/2020, 15:30

Expedição de Ofício.

09/07/2020, 19:16

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 16:53

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 19:04

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2020, 17:13

Conclusos para decisão

13/03/2020, 17:13

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 09:52

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ADOLFO MARQUES ALBERTO JÚNIOR em 27/02/2020 às 06:01:02 para DESPACHO

27/02/2020, 06:01

Expedição de Carta.

21/02/2020, 09:17

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 07:59

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

17/02/2020, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 12:45

Juntada de Ofício

05/02/2020, 14:35

Conclusos para decisão

05/02/2020, 14:35

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 14:11

Expedição de Ofício.

28/01/2020, 09:56

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2020, 07:59

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 19/12/2019.

19/12/2019, 07:49

Conclusos para decisão

19/12/2019, 07:49

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 08:40

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 08:15

Expedição de Ofício.

18/10/2019, 10:16

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 08:35

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 10:28

Outras Decisões

23/09/2019, 07:53

Juntada de Outros documentos

12/08/2019, 09:48

Conclusos para decisão

12/08/2019, 09:48

Expedição de Certidão.

08/07/2019, 09:18

Expedição de Ofício.

05/07/2019, 12:32

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 09:09

Outras Decisões

17/06/2019, 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2019, 16:12

Conclusos para decisão

06/06/2019, 16:12

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ADOLFO MARQUES ALBERTO JÚNIOR em 06/06/2019 às 16:09:19 para DECISÃO

06/06/2019, 16:09

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

05/06/2019, 10:47

Outras Decisões

04/06/2019, 13:24

Juntada de Outros documentos

27/05/2019, 08:05

Conclusos para decisão

27/05/2019, 08:05

Juntada de Outros documentos

06/05/2019, 08:18

Expedição de Ofício.

03/05/2019, 19:23

Expedição de Certidão.

03/05/2019, 11:23

Outras Decisões

30/04/2019, 19:59

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 08/04/2019.

08/04/2019, 09:01

Conclusos para decisão

08/04/2019, 09:01

Expedição de Certidão.

02/04/2019, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2019, 20:00

Intimação positiva via Escritório Digital de ADOLFO MARQUES ALBERTO JÚNIOR em 23/03/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

23/03/2019, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 23/03/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

23/03/2019, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

13/03/2019, 10:39

Outras Decisões

12/03/2019, 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2019, 15:09

Conclusos para decisão

21/02/2019, 15:09

Intimação positiva via Escritório Digital de ADOLFO MARQUES ALBERTO JÚNIOR em 21/02/2019 às 15:04:36 para DECISÃO

21/02/2019, 15:04

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

13/02/2019, 11:51

Outras Decisões

11/02/2019, 15:06

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 29/01/2019.

29/01/2019, 09:59

Conclusos para decisão

29/01/2019, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2019, 16:53

Intimação positiva via Escritório Digital de ADOLFO MARQUES ALBERTO JÚNIOR em 24/12/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

24/12/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 24/12/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

24/12/2018, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

14/12/2018, 11:18

Ato ordinatório praticado

14/12/2018, 11:18

Juntada de Petição de Réplica

12/12/2018, 17:30

Intimação positiva via Escritório Digital de ADOLFO MARQUES ALBERTO JÚNIOR em 22/11/2018 às 09:35:46 para Rotinas processuais

22/11/2018, 09:35

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

07/11/2018, 12:58

Ato ordinatório praticado

07/11/2018, 12:58

Juntada de Petição de Contestação

05/11/2018, 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2018, 17:38

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 17/10/2018.

17/10/2018, 11:56

Expedição de Mandado.

17/10/2018, 11:55

Intimação positiva via Escritório Digital de ADOLFO MARQUES ALBERTO JÚNIOR em 24/09/2018 às 14:52:49 para DECISÃO

24/09/2018, 14:52

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

18/09/2018, 09:58

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/09/2018, 13:31

Processo Autuado

27/08/2018, 16:58

Conclusos para despacho

27/08/2018, 16:58

Distribuído por sorteio

24/08/2018, 10:37

Decisão

•12/03/2019, 21:11

Decisão

•30/04/2019, 19:59

Decisão

•04/06/2019, 13:24

Decisão

•17/06/2019, 21:51

Decisão

•23/09/2019, 07:53

Despacho

•24/01/2020, 07:59

Despacho

•14/02/2020, 12:45

Despacho

•18/06/2020, 19:04

Despacho

•22/08/2020, 23:14

Despacho

•09/10/2020, 09:49

Decisão

•25/10/2020, 20:45

Sentença

•24/03/2021, 21:29

Despacho

•17/11/2021, 19:55

Todos os documentos(41)

Decisão

•12/09/2018, 13:31

Decisão

•11/02/2019, 15:06

Decisão

•12/03/2019, 21:11

Decisão

•30/04/2019, 19:59

Decisão

•04/06/2019, 13:24

Decisão

•17/06/2019, 21:51

Decisão

•23/09/2019, 07:53

Despacho

•24/01/2020, 07:59

Despacho

•14/02/2020, 12:45

Despacho

•18/06/2020, 19:04

Despacho

•22/08/2020, 23:14

Despacho

•09/10/2020, 09:49

Decisão

•25/10/2020, 20:45

Sentença

•24/03/2021, 21:29

Despacho

•17/11/2021, 19:55

Acórdão

•07/01/2022, 10:57

Decisão

•29/03/2022, 12:32

Decisão

•12/07/2022, 15:04

Petição

•20/08/2022, 00:02

Decisão

•25/10/2022, 15:16

Decisão

•03/03/2023, 13:31

Decisão

•24/03/2023, 21:41

Decisão

•26/05/2023, 14:48

Decisão

•14/07/2023, 12:09

Petição

•30/08/2023, 21:36

Decisão

•12/09/2023, 12:51

Decisão

•30/10/2023, 10:06

Decisão

•24/11/2023, 08:15

Decisão

•18/01/2024, 17:08

Decisão

•28/02/2024, 14:16

Decisão

•13/03/2024, 11:18

Decisão

•12/05/2024, 11:29

Decisão

•20/06/2024, 19:16

Ato ordinatório

•15/07/2024, 11:40

Decisão

•14/08/2024, 09:53

Decisão

•08/10/2024, 19:13

Decisão

•06/03/2025, 21:28

Decisão

•31/07/2025, 21:07

Ato ordinatório

•25/08/2025, 11:24

Decisão

•16/10/2025, 10:03

Decisão

•11/02/2026, 13:13