Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6005366-14.2024.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 28.383,60

Órgão julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01 TR · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01 JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

ORGARINA ALVES PENA VILHENA

CPF

Autor

MARIA JOSIANE ALVES VILHENA

CPF

Autor

ALINE DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

MARIA EDIANE ALVES VILHENA

CPF

Autor

EDINALDO ALVES VILHENA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ORGARINA ALVES PENA VILHENA

CPF

Autor

MARIA JOSIANE ALVES VILHENA

CPF

Autor

ALINE DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

MARIA EDIANE ALVES VILHENA

CPF

Autor

EDINALDO ALVES VILHENA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação (outras)

08/05/2026, 21:48

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2026, 12:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/03/2026, 12:56

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/02/2026, 11:16

Conclusos para decisão

24/11/2025, 08:16

Juntada de Certidão

24/11/2025, 08:16

Juntada de Petição de ciência

17/11/2025, 23:01

Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:18

Decorrido prazo de ORGARINA ALVES PENA VILHENA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:17

Decorrido prazo de MARIA EDIANE ALVES VILHENA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:17

Decorrido prazo de MARIA JOSIANE ALVES VILHENA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:17

Decorrido prazo de ALINE DOS SANTOS SILVA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:17

Decorrido prazo de EDINALDO ALVES VILHENA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 00:13

Todas as movimentações(69)

Juntada de Petição de manifestação (outras)

08/05/2026, 21:48

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2026, 12:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/03/2026, 12:56

Determinada expedição de Precatório/RPV

Documentos

Despacho

•30/07/2024, 08:14

Sentença

•08/10/2024, 12:42

11/02/2026, 11:16

Conclusos para decisão

24/11/2025, 08:16

Juntada de Certidão

24/11/2025, 08:16

Juntada de Petição de ciência

17/11/2025, 23:01

Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:18

Decorrido prazo de ORGARINA ALVES PENA VILHENA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:17

Decorrido prazo de MARIA EDIANE ALVES VILHENA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:17

Decorrido prazo de MARIA JOSIANE ALVES VILHENA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:17

Decorrido prazo de ALINE DOS SANTOS SILVA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:17

Decorrido prazo de EDINALDO ALVES VILHENA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

07/11/2025, 04:32

Publicado Intimação em 04/11/2025.

07/11/2025, 04:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/11/2025, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 6005366-14.2024.8.03.0002. Intimação - Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios nº 001/2025-3ª-VCFP-STN/AP, Cap. II, art. 17, esta secretaria promove a intimação das partes, para ciência e manifestação nos autos, no prazo de 5 dias, acerca do retorno dos autos da instância superior. Usuário do Sistema - Técnico Judiciário assinado eletronicamente)

03/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/10/2025, 09:12

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 10:33

Recebidos os autos

23/09/2025, 07:31

Juntada de decisão

23/09/2025, 07:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

03/07/2025, 07:48

Desentranhado o documento

03/07/2025, 07:44

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 09/05/2025

03/07/2025, 07:43

Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:39

Publicado Notificação em 10/06/2025.

22/06/2025, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

22/06/2025, 12:43

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6005366-14.2024.8.03.0002. Notificação - Intimação da parte autora para manifestação, em cinco dias. Sentença: [...]intime-se o recorrido para contrarrazões ao recurso inominado de ID 15765096, no prazo de 10 (dez) dias.[...]

10/06/2025, 00:00

Juntada de Certidão

09/06/2025, 19:40

Juntada de Certidão

14/05/2025, 09:29

Juntada de Certidão

14/05/2025, 09:26

Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:42

Juntada de Petição de ciência

06/05/2025, 09:59

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 08:57

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2025, 12:18

Julgado procedente em parte o pedido

07/04/2025, 11:40

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 09:17

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

04/04/2025, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2025, 12:08

Juntada de Petição de ciência

10/03/2025, 16:26

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 09:47

Confirmada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 00:25

Confirmada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2025, 13:55

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

06/02/2025, 09:16

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 11:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/02/2025, 11:34

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

20/01/2025, 16:24

Confirmada a comunicação eletrônica

14/12/2024, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 13:54

Conclusos para despacho

22/11/2024, 11:38

Juntada de Petição de recurso inominado

11/11/2024, 23:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/10/2024, 09:21

Confirmada a comunicação eletrônica

25/10/2024, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

25/10/2024, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/10/2024, 11:38

Julgado procedente em parte o pedido

08/10/2024, 12:42

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 09:36

Juntada de Petição de contestação (outros)

27/09/2024, 09:04

Juntada de Certidão

18/09/2024, 09:23

Confirmada a comunicação eletrônica

17/08/2024, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/08/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 08:14

Conclusos para despacho

29/07/2024, 16:29

Distribuído por sorteio

29/07/2024, 11:22

Despacho

•25/11/2024, 13:54

Sentença

•06/02/2025, 09:16

Sentença

•07/04/2025, 11:40

Decisão

•03/07/2025, 18:54

Acórdão

•08/08/2025, 13:00

Ato ordinatório

•14/10/2025, 10:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/11/2025, 16:26

Decisão

•11/02/2026, 11:16