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Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 13.333,60

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CARLOS ANDRE DA SILVA VALENTE

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Expedição de Alvará.

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/10/2025 23:59.

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

Confirmada a comunicação eletrônica

Conclusos para decisão

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Todas as movimentações(58)