Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000845-59.2023.8.03.0004 - TJAP | JusConsulta

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Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 45.581,16

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Amapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Única de Amapá 2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03 TR · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03 JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Amapá

Partes do Processo

GISELE MARIA RAMOS RODRIGUES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803·CPF·Representa: Autor

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003·CPF·Representa: Autor

EVANDSON CLEBER PEREIRA MAFRA

OAB/AP 2501·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:21

Publicado Notificação em 12/05/2026.

12/05/2026, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 23:31

Conclusos para decisão

31/03/2026, 10:13

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 10:07

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única da Comarca de Amapá.

31/03/2026, 10:07

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

26/03/2026, 19:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/03/2026, 19:24

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 10:44

Conclusos para decisão

10/03/2026, 13:08

Juntada de Petição de manifestação (outras)

05/03/2026, 14:15

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 00:29

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

25/02/2026, 13:02

Publicado Notificação em 20/02/2026.

25/02/2026, 13:02

Todas as movimentações(97)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:21

Publicado Notificação em 12/05/2026.

12/05/2026, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 23:31

Conclusos para decisão

31/03/2026, 10:13

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 10:07

Documentos

Certidão

•22/06/2023, 12:48

Decisão

•22/02/2024, 08:07

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única da Comarca de Amapá.

31/03/2026, 10:07

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

26/03/2026, 19:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/03/2026, 19:24

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 10:44

Conclusos para decisão

10/03/2026, 13:08

Juntada de Petição de manifestação (outras)

05/03/2026, 14:15

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 00:29

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

25/02/2026, 13:02

Publicado Notificação em 20/02/2026.

25/02/2026, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/02/2026, 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 17:41

Conclusos para decisão

29/01/2026, 12:33

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 12:40

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única da Comarca de Amapá.

28/01/2026, 12:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/01/2026, 09:18

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

14/01/2026, 09:18

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 03:04

Publicado Notificação em 18/12/2025.

18/12/2025, 03:04

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única da Comarca de Amapá.

09/12/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 09:35

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

05/12/2025, 09:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/12/2025, 09:24

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

04/12/2025, 19:27

Conclusos para decisão

06/11/2025, 15:52

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

06/11/2025, 15:43

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/09/2025, 08:08

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 10:51

Publicado Notificação em 28/08/2025.

28/08/2025, 10:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/08/2025, 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2025, 09:16

Conclusos para decisão

18/08/2025, 12:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 15/08/2025 23:59.

18/08/2025, 11:38

Confirmada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/06/2025, 10:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/06/2025, 07:06

Publicado Notificação em 11/06/2025.

13/06/2025, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

13/06/2025, 23:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/06/2025, 01:45

Confirmada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 16:49

Confirmada a comunicação eletrônica

27/04/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2025, 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2025, 12:15

Conclusos para decisão

25/03/2025, 08:56

Recebidos os autos

25/03/2025, 07:33

Juntada de decisão

25/03/2025, 07:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

08/01/2025, 23:49

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2024, 12:25

Conclusos para decisão

13/12/2024, 11:59

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

13/12/2024, 08:19

Decorrido prazo de GISELE MARIA RAMOS RODRIGUES em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:29

Confirmada a comunicação eletrônica

21/11/2024, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/11/2024, 08:06

Juntada de Petição de recurso inominado

07/11/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição

03/11/2024, 17:30

Confirmada a comunicação eletrônica

23/10/2024, 10:52

Confirmada a comunicação eletrônica

23/10/2024, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/10/2024, 12:31

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 23

02/10/2024, 14:49

Julgado procedente o pedido

01/10/2024, 14:08

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 11:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

01/10/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

01/09/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 22:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

05/03/2024, 00:54

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 19:05

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2024, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/02/2024, 08:07

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.0000.

22/02/2024, 08:07

Conclusos para decisão

21/02/2024, 13:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

21/02/2024, 13:05

Juntada de Outros documentos

04/01/2024, 15:37

Decorrido prazo de EVANDSON CLEBER PEREIRA MAFRA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

24/10/2023, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

24/10/2023, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/10/2023, 13:53

Juntada de Certidão

11/10/2023, 13:52

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

23/06/2023, 12:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/06/2023, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 12:44

Conclusos para despacho

19/06/2023, 12:44

Distribuído por competência exclusiva

16/06/2023, 21:09

Sentença

•01/10/2024, 14:08

Petição

•03/11/2024, 17:30

Decisão

•19/12/2024, 12:25

Decisão

•10/01/2025, 10:09

Acórdão

•14/02/2025, 13:26

Decisão

•11/04/2025, 12:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/06/2025, 01:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/06/2025, 07:06

Petição

•01/07/2025, 09:09

Decisão

•27/08/2025, 09:16

Petição

•04/09/2025, 19:34

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/11/2025, 15:43

Decisão

•04/12/2025, 19:27

Todos os documentos(18)

Certidão

•22/06/2023, 12:48

Decisão

•22/02/2024, 08:07

Sentença

•01/10/2024, 14:08

Petição

•03/11/2024, 17:30

Decisão

•19/12/2024, 12:25

Decisão

•10/01/2025, 10:09

Acórdão

•14/02/2025, 13:26

Decisão

•11/04/2025, 12:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/06/2025, 01:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/06/2025, 07:06

Petição

•01/07/2025, 09:09

Decisão

•27/08/2025, 09:16

Petição

•04/09/2025, 19:34

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/11/2025, 15:43

Decisão

•04/12/2025, 19:27

Decisão

•13/02/2026, 17:41

Decisão

•26/03/2026, 10:44

Decisão

•29/04/2026, 23:31