Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6059364-94.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE DO AMAPÁ - SESA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:14

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 09:06

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 08:30

Juntada de Certidão

15/04/2026, 08:30

Expedição de Ofício.

14/04/2026, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2026, 19:42

Conclusos para decisão

31/03/2026, 00:54

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 01:23

Publicado Decisão em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:23

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6059364-94.2024.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA GLORIA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO A parte autora requer o fornecimento do medicamento de uso contínuo OMALIZUMABE 150MG. Sustenta não estar havendo dispensação por meio da FARMEX, ou outr Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/03/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2026, 22:10

Processo Desarquivado

06/03/2026, 14:54

Conclusos para decisão

06/03/2026, 14:54

Processo Reativado

06/03/2026, 14:54

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE DO AMAPÁ - SESA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:14

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 09:06

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 08:30

Juntada de Certidão

15/04/2026, 08:30

Expedição de Ofício.

Documentos

Despacho

•25/11/2024, 09:28

Decisão

•03/12/2024, 08:49

14/04/2026, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2026, 19:42

Conclusos para decisão

31/03/2026, 00:54

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 01:23

Publicado Decisão em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:23

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6059364-94.2024.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA GLORIA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO A parte autora requer o fornecimento do medicamento de uso contínuo OMALIZUMABE 150MG. Sustenta não estar havendo dispensação por meio da FARMEX, ou outr Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/03/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2026, 22:10

Processo Desarquivado

06/03/2026, 14:54

Conclusos para decisão

06/03/2026, 14:54

Processo Reativado

06/03/2026, 14:54

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 13:41

Expedição de Ofício.

18/12/2025, 10:54

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 21:23

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 15:30

Determinado o arquivamento definitivo

08/07/2025, 12:56

Conclusos para decisão

07/07/2025, 10:02

Publicado Decisão em 02/07/2025.

05/07/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

05/07/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 11:46

Expedição de Ofício.

04/07/2025, 11:43

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6059364-94.2024.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA GLORIA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da sentença que determinou ao Estado do Amapá o fornecimento do medicamento de uso contínuo OMALIZUMABE 150MG, com cic Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/07/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2025, 11:26

Conclusos para decisão

30/06/2025, 22:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/06/2025, 21:58

Juntada de Certidão

30/06/2025, 21:57

Transitado em Julgado em 27/06/2025

30/06/2025, 21:57

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 12:25

Publicado Sentença em 11/06/2025.

13/06/2025, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

13/06/2025, 23:05

Confirmada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 11:05

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6059364-94.2024.8.03.0001. AUTOR: MARIA GLORIA DA SILVA REU: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação proposta em face do ESTADO DO AMAPÁ, com pedido de urgência, para fornecimento do medicamento Omalizumabe (Xolair®), de uso contínuo, na quantidade de 02 (duas) injeções de O

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/06/2025, 16:51

Julgado procedente o pedido

10/06/2025, 16:51

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 13:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

10/06/2025, 13:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

10/06/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 15:08

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2025, 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2025, 16:43

Conclusos para decisão

23/04/2025, 14:36

Juntada de Petição de contestação (outros)

17/04/2025, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:17

Confirmada a comunicação eletrônica

18/03/2025, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2025, 09:04

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REU).

18/03/2025, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/02/2025 23:59.

03/03/2025, 01:59

Confirmada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 12:36

Conclusos para decisão

28/02/2025, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/02/2025, 12:35

Expedição de Ofício.

28/02/2025, 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2025, 21:44

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 21:44

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

26/02/2025, 21:44

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 08:51

Expedição de Mandado.

19/02/2025, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2025, 12:47

Concedida a tutela provisória

19/02/2025, 12:39

Conclusos para decisão

17/02/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 10:49

Expedição de Ofício.

17/02/2025, 10:43

Recebidos os autos

17/02/2025, 10:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para 2ª Vara Federal Cível da SJAP

22/01/2025, 22:00

Juntada de Informações

22/01/2025, 21:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 10:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/01/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 14:25

Confirmada a comunicação eletrônica

13/12/2024, 14:19

Confirmada a comunicação eletrônica

13/12/2024, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2024, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2024, 15:03

Declarada incompetência

11/12/2024, 21:10

Conclusos para decisão

10/12/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 16:23

Confirmada a comunicação eletrônica

09/12/2024, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2024, 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2024, 08:49

Conclusos para decisão

28/11/2024, 14:41

Recebidos os autos

28/11/2024, 14:14

Remetidos os Autos (cumpridos) para Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual

28/11/2024, 14:14

Expedição de Laudo Pericial.

28/11/2024, 14:13

Recebidos os autos

26/11/2024, 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário - Nat

26/11/2024, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 09:28

Conclusos para despacho

12/11/2024, 12:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/11/2024, 22:37

Distribuído por sorteio

11/11/2024, 22:37

Decisão

•03/12/2024, 08:49

Decisão

•11/12/2024, 21:10

Decisão

•19/02/2025, 12:39

Decisão

•18/03/2025, 09:04

Decisão

•18/03/2025, 09:04

Decisão

•04/05/2025, 16:43

Decisão

•04/05/2025, 16:43

Sentença

•10/06/2025, 16:51

Sentença

•10/06/2025, 16:51

Decisão

•01/07/2025, 11:26

Decisão

•01/07/2025, 11:26

Decisão

•08/07/2025, 12:56

Decisão

•15/03/2026, 22:10

Todos os documentos(17)

Despacho

•25/11/2024, 09:28

Decisão

•03/12/2024, 08:49

Decisão

•03/12/2024, 08:49

Decisão

•11/12/2024, 21:10

Decisão

•19/02/2025, 12:39

Decisão

•18/03/2025, 09:04

Decisão

•18/03/2025, 09:04

Decisão

•04/05/2025, 16:43

Decisão

•04/05/2025, 16:43

Sentença

•10/06/2025, 16:51

Sentença

•10/06/2025, 16:51

Decisão

•01/07/2025, 11:26

Decisão

•01/07/2025, 11:26

Decisão

•08/07/2025, 12:56

Decisão

•15/03/2026, 22:10

Decisão

•15/03/2026, 22:10

Decisão

•13/04/2026, 19:42