Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000462-37.2021.8.03.0009 - TJAP | JusConsulta

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—

QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 76.491,34

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Oiapoque

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Comarca de Oiapoque 1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Comarca de Oiapoque

Partes do Processo

CARLO ALBERTO CORIO DI BURIASCO

CPF

Autor

RUTH HELENA

Terceiro

MUNICIPIO DE OIAPOQUE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE XAVIER RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/AP 1574·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR RODRIGUES SALOMAO

OAB/AP 4744·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 02:09

Publicado Intimação em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:09

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/04/2026, 11:54

Conclusos para decisão

09/04/2026, 14:24

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 14:55

Determinada expedição de Precatório/RPV

04/02/2026, 16:02

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

04/02/2026, 16:02

Conclusos para decisão

31/10/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 18:16

Decorrido prazo de DANIELLE XAVIER RIBEIRO DE OLIVEIRA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 11:52

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2025, 11:41

Conclusos para decisão

20/08/2025, 13:09

Juntada de Certidão

20/08/2025, 13:07

Todas as movimentações(143)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 02:09

Publicado Intimação em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:09

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/04/2026, 11:54

Conclusos para decisão

09/04/2026, 14:24

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 14:55

Documentos

Decisão

•17/03/2021, 20:35

Despacho

•09/04/2021, 10:32

Determinada expedição de Precatório/RPV

04/02/2026, 16:02

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

04/02/2026, 16:02

Conclusos para decisão

31/10/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 18:16

Decorrido prazo de DANIELLE XAVIER RIBEIRO DE OLIVEIRA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 11:52

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2025, 11:41

Conclusos para decisão

20/08/2025, 13:09

Juntada de Certidão

20/08/2025, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2025, 11:47

Conclusos para decisão

04/06/2025, 07:46

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 12:48

Decorrido prazo de DANIELLE XAVIER RIBEIRO DE OLIVEIRA em 25/04/2025 23:59.

27/04/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 23:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/04/2025, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2025, 10:23

Conclusos para decisão

31/03/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2025, 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2025, 18:45

Conclusos para decisão

24/02/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

23/02/2025, 14:52

Confirmada a comunicação eletrônica

28/01/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 10:29

Juntada de Certidão

28/01/2025, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2024, 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2024, 16:23

Conclusos para decisão

27/11/2024, 12:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

28/09/2024, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/09/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 12:26

Conclusos para despacho

17/09/2024, 10:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/09/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 21:59

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/08/2024, 02:28

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/08/2024, 23:12

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 14:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/07/2024, 00:46

Conclusos para despacho

09/07/2024, 00:46

Juntada de Petição de Outros documentos

08/07/2024, 16:04

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

04/07/2024, 23:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/07/2024, 23:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2024, 12:44

Expedição de Mandado.

21/05/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 07:24

Conclusos para decisão

16/04/2024, 07:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2024, 19:27

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 08:25

Expedição de Mandado.

25/03/2024, 13:31

Evoluída a classe de 7 para 12079

25/03/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica

01/03/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 08:17

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 11:08

Conclusos para decisão

06/02/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2024, 09:39

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 19/01/2024.

19/01/2024, 13:51

Conclusos para decisão

19/01/2024, 13:51

Transitado em Julgado em 18/12/2023

19/01/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica

04/11/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 10:38

Julgado procedente o pedido

20/10/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 08:45

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 08:19

Juntada de Ofício

21/07/2023, 09:15

Expedição de Ofício.

17/07/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 12:56

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 11:48

Conclusos para decisão

23/03/2023, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica

21/01/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 11:37

Juntada de Ofício

13/10/2022, 11:05

Juntada de Ofício

15/09/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 12:50

Expedição de Ofício.

14/09/2022, 12:30

Determinada diligência

27/07/2022, 11:53

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 27/07/2022.

27/07/2022, 11:32

Conclusos para decisão

27/07/2022, 11:32

Juntada de Ofício

10/05/2022, 08:51

Ocorrência Processual Certificada

04/05/2022, 12:23

Ocorrência Processual Certificada

27/04/2022, 08:31

Expedição de Ofício.

27/04/2022, 08:30

Ocorrência Processual Certificada

06/04/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica

13/03/2022, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DANIELLE XAVIER RIBEIRO DE OLIVEIRA em 05/03/2022 às 11:28:03 para DECISÃO

05/03/2022, 11:28

Publicado DECISÃO em 04/03/2022.

04/03/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/03/2022, 20:02

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

03/03/2022, 11:02

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

03/03/2022, 11:01

Expediente Encaminhado ao DJE

03/03/2022, 11:01

Outras Decisões

14/02/2022, 11:45

Ocorrência Processual Certificada

14/02/2022, 11:13

Conclusos para decisão

14/02/2022, 11:13

Ocorrência Processual Certificada

27/01/2022, 08:47

Juntada de Ofício

24/11/2021, 10:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2021, 09:58

Ocorrência Processual Certificada

18/10/2021, 13:30

Ocorrência Processual Certificada

27/09/2021, 11:47

Expedição de Ofício.

27/09/2021, 11:46

Outras Decisões

20/09/2021, 13:24

Ocorrência Processual Certificada

17/09/2021, 11:46

Conclusos para julgamento

17/09/2021, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 22:15

Outras Decisões

09/09/2021, 08:48

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 08/09/2021.

08/09/2021, 14:12

Conclusos para decisão

08/09/2021, 14:12

Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de MUNICIPIO DE OIAPOQUE-AP em 24/06/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

24/06/2021, 06:01

Expedida/certificada a Citação eletrônica

14/06/2021, 09:54

Ocorrência Processual Certificada

14/06/2021, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 13:35

Ocorrência Processual Certificada

20/04/2021, 11:29

Parte Excluída do Processo PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MAZAGAO por Determinação Judicial

20/04/2021, 11:29

Parte Incluída no Processo MUNICIPIO DE OIAPOQUE-AP por Determinação Judicial

20/04/2021, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 10:32

Ocorrência Processual Certificada

07/04/2021, 18:31

Conclusos para decisão

07/04/2021, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 10:20

Ocorrência Processual Certificada

27/03/2021, 20:50

Ocorrência Processual Certificada

27/03/2021, 20:45

Expedição de Carta precatória.

26/03/2021, 16:32

Ocorrência Processual Certificada

26/03/2021, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 14:34

Outras Decisões

17/03/2021, 20:35

Processo Autuado

16/03/2021, 12:17

Conclusos para decisão

16/03/2021, 12:17

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

10/03/2021, 20:10

Petição

•02/06/2021, 13:35

Decisão

•09/09/2021, 08:48

Decisão

•20/09/2021, 13:24

Decisão

•14/02/2022, 11:45

Decisão

•27/07/2022, 11:53

Decisão

•23/03/2023, 17:03

Decisão

•28/06/2023, 09:45

Sentença

•20/10/2023, 13:40

Decisão

•22/01/2024, 09:39

Decisão

•06/02/2024, 11:26

Despacho

•28/04/2024, 18:20

Despacho

•09/07/2024, 14:54

Despacho

•17/09/2024, 12:26

Todos os documentos(23)

Decisão

•17/03/2021, 20:35

Despacho

•09/04/2021, 10:32

Petição

•02/06/2021, 13:35

Decisão

•09/09/2021, 08:48

Decisão

•20/09/2021, 13:24

Decisão

•14/02/2022, 11:45

Decisão

•27/07/2022, 11:53

Decisão

•23/03/2023, 17:03

Decisão

•28/06/2023, 09:45

Sentença

•20/10/2023, 13:40

Decisão

•22/01/2024, 09:39

Decisão

•06/02/2024, 11:26

Despacho

•28/04/2024, 18:20

Despacho

•09/07/2024, 14:54

Despacho

•17/09/2024, 12:26

Decisão

•03/12/2024, 16:23

Decisão

•10/03/2025, 18:45

Decisão

•03/04/2025, 10:23

Decisão

•12/06/2025, 11:47

Certidão

•20/08/2025, 13:07

Decisão

•03/10/2025, 11:41

Decisão

•04/02/2026, 16:02

Decisão

•29/04/2026, 11:54