Apelação Cível 6027687-12.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Apelação CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 728.887,68

Orgao julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) · 4ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

NELTON ALFAIA MACIEL

CPF 576.***.***-68

Autor

BANCO MASTER S/A

CNPJ 33.***.***.0002-83

Reu

BANCO BRADESCARD S.A.

CNPJ 04.***.***.0001-01

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

06/02/2026, 13:25

Baixa Definitiva

06/02/2026, 13:25

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BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.4361-35

Reu

BANCO INTER S.A

CNPJ 00.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS DIAS FARIAS

OAB/AP 5647•Representa: ATIVO

CARLOS ANDREY ALENCAR CHAVES

OAB/AP 3058•Representa: ATIVO

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA

OAB/BA 43804•Representa: PASSIVO

ANDRE NIETO MOYA

OAB/SP 235738•Representa: PASSIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 04/02/2026

04/02/2026, 00:00

Juntada de Certidão

04/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de CARLOS ANDREY ALENCAR CHAVES em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 15/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 15/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA em 15/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de ANDRE NIETO MOYA em 15/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 01:37

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:37

Não conhecido o recurso de Apelação de NELTON ALFAIA MACIEL - CPF: 576.174.812-68 (APELANTE)

10/12/2025, 11:14

Retificado o movimento Conclusos para decisão

09/12/2025, 09:27

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 09:27

Conclusos para decisão

02/12/2025, 14:27

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•09/05/2025, 11:18

TipoProcessoDocumento#62

•11/06/2025, 13:55

TipoProcessoDocumento#64

•10/07/2025, 18:07

TipoProcessoDocumento#62

•25/07/2025, 09:45

TipoProcessoDocumento#64

•10/09/2025, 16:34

TipoProcessoDocumento#63

•16/11/2025, 17:15

TipoProcessoDocumento#225

•10/12/2025, 11:14

TipoProcessoDocumento#229

•10/12/2025, 12:50

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