Execução Fiscal 0033342-48.2017.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2017

Valor da Causa

R$ 146.217,54

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

RODRIGO PACHECO FERREIRA

CPF

Reu

ACO MACAPA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

RODRIGO PACHECO FERREIRA

CPF

Reu

ACO MACAPA LTDA

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CURADORIA DE AUSENTES

OUTROS_PARTICIPANTES

RODRIGO PACHECO FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 13:18

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

25/06/2024, 06:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/06/2024, 06:08

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 08:03

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 14/03/2024.

14/03/2024, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica

28/02/2024, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 07:40

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 13:30

Decretada a indisponibilidade de bens

08/02/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 11:32

Conclusos para decisão

31/01/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica

29/01/2024, 08:23

Todas as movimentações(286)

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 13:18

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

25/06/2024, 06:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/06/2024, 06:08

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•24/07/2017, 08:43

Decisão

•02/02/2018, 19:28

14/03/2024, 08:03

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 14/03/2024.

14/03/2024, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica

28/02/2024, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 07:40

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 13:30

Decretada a indisponibilidade de bens

08/02/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 11:32

Conclusos para decisão

31/01/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica

29/01/2024, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 07:47

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 16:31

Conclusos para decisão

19/12/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 10:07

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

21/11/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 08:46

Conclusos para decisão

17/11/2023, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica

13/11/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 12:36

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 12:55

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

03/10/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 09:07

Conclusos para decisão

28/09/2023, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica

25/09/2023, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2023, 11:05

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 14/09/2023.

14/09/2023, 08:29

Conclusos para decisão

14/09/2023, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica

10/08/2023, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 08:52

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 08:49

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 12:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/07/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 11:18

Conclusos para decisão

19/07/2023, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica

17/07/2023, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 08:20

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 08:19

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 10:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/05/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 09:50

Conclusos para decisão

11/05/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica

03/05/2023, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2023, 15:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 12:00

Conclusos para decisão

24/04/2023, 12:00

Desapensado do processo 0029765-86.2022.8.03.0001 1

24/04/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 10:10

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0029765-86.2022.8.03.0001

27/07/2022, 18:43

Apensado ao processo 0029765-86.2022.8.03.0001 1

19/07/2022, 07:30

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 14/07/2022.

14/07/2022, 11:15

Conclusos para decisão

14/07/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica

21/05/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 09:11

Nomeado curador

04/05/2022, 08:36

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 25/04/2022.

25/04/2022, 12:43

Conclusos para decisão

25/04/2022, 12:43

Publicado Edital em 04/03/2022.

04/03/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

03/03/2022, 20:02

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 11:34

Expediente Encaminhado ao DJE

03/03/2022, 11:33

Expedição de Edital.

21/02/2022, 13:17

Cancelada a movimentação processual de ordem nº 208

21/02/2022, 10:17

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 10:16

deferimento

14/02/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 14:38

Conclusos para decisão

30/01/2022, 14:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/01/2022, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 15:26

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/01/2022 às 08:51:19 para Rotinas processuais

20/01/2022, 08:51

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/01/2022 às 08:50:57 para Rotinas processuais

20/01/2022, 08:50

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

20/01/2022, 07:55

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 07:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/01/2022, 07:54

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

20/01/2022, 07:51

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 07:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/01/2022, 07:49

Expedição de Certidão.

18/12/2021, 09:48

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 08:34

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 11:42

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 10:55

Expedição de Carta.

04/11/2021, 13:21

Expedição de Carta.

04/11/2021, 13:21

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 12:34

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 10:00

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 08:25

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 08:55

Expedição de Carta.

09/06/2021, 11:47

deferimento

02/06/2021, 21:32

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 09:32

Conclusos para decisão

24/05/2021, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 10:39

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 17/05/2021 às 08:59:52 para DECISÃO

17/05/2021, 08:59

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/05/2021, 12:09

Outras Decisões

08/05/2021, 11:04

Juntada de Ofício

26/04/2021, 10:54

Conclusos para decisão

26/04/2021, 10:54

Juntada de Ofício

22/04/2021, 08:19

Juntada de Outros documentos

16/04/2021, 09:16

Juntada de Outros documentos

16/04/2021, 08:58

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 11:20

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 08:02

Expedição de Ofício.

12/04/2021, 11:09

Expedição de Ofício.

12/04/2021, 11:09

Expedição de Ofício.

12/04/2021, 11:08

Expedição de Ofício.

12/04/2021, 11:08

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 18:38

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

30/03/2021, 10:56

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 11:35

Conclusos para decisão

17/03/2021, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 18:23

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/03/2021 às 08:39:09 para Rotinas processuais

16/03/2021, 08:39

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/03/2021 às 08:37:16 para Rotinas processuais

16/03/2021, 08:37

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

15/03/2021, 11:57

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 11:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2021, 11:56

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

15/03/2021, 08:30

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 08:29

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 15/03/2021.

15/03/2021, 08:29

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 26/02/2021 às 08:27:01 para Rotinas processuais

26/02/2021, 08:27

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

25/02/2021, 08:16

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2021, 08:14

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 10:39

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 08:56

Expedição de Carta.

16/12/2020, 09:48

Expedição de Carta.

16/12/2020, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 15:24

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 15/12/2020 às 08:02:54 para DECISÃO

15/12/2020, 08:02

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/12/2020, 11:46

Outras Decisões

11/12/2020, 19:04

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 00:07

Conclusos para decisão

01/12/2020, 00:07

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 11:01

Juntada de Ofício

27/11/2020, 10:41

Expedição de Ofício.

26/11/2020, 13:03

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 09:53

Juntada de Outros documentos

25/11/2020, 09:48

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 07:40

Outras Decisões

13/11/2020, 12:21

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 07:38

Conclusos para decisão

22/10/2020, 07:38

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 08:52

Juntada de Ofício

18/09/2020, 10:34

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 09:23

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 08:59

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 08:58

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 12:29

Expedição de Ofício.

10/07/2020, 08:44

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 12:02

Juntada de Outros documentos

25/06/2020, 14:18

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 11:50

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2020, 17:25

Conclusos para decisão

20/03/2020, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 08:59

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 29/02/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

29/02/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/02/2020 às 07:36:52 para DECISÃO

20/02/2020, 07:36

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

19/02/2020, 12:54

Acolhida a exceção de pré-executividade

18/02/2020, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 09:10

Conclusos para decisão

03/02/2020, 09:10

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 28/01/2020 às 08:31:40 para Rotinas processuais

28/01/2020, 08:31

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

27/01/2020, 11:17

Ato ordinatório praticado

27/01/2020, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 19:47

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/12/2019 às 08:26:49 para Rotinas processuais

20/12/2019, 08:26

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

19/12/2019, 11:13

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2019, 20:18

Expedição de Mandado.

05/12/2019, 07:36

Outras Decisões

03/12/2019, 21:44

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 19/11/2019.

19/11/2019, 07:21

Conclusos para decisão

19/11/2019, 07:21

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 05/10/2019 às 06:01:01 para Rotinas process

05/10/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

25/09/2019, 10:51

Ato ordinatório praticado

25/09/2019, 10:51

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 25/09/2019.

25/09/2019, 10:51

Expedição de Certidão.

02/08/2019, 10:23

Publicado Edital em 28/06/2019.

28/06/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2019

27/06/2019, 14:35

Expediente Encaminhado ao DJE

25/06/2019, 08:35

Expedição de Edital.

24/06/2019, 12:37

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 10:54

Outras Decisões

19/06/2019, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 10:47

Conclusos para decisão

04/06/2019, 10:47

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/06/2019 às 08:55:40 para DECISÃO

03/06/2019, 08:55

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

31/05/2019, 10:40

Outras Decisões

30/05/2019, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2019, 10:17

Conclusos para decisão

14/05/2019, 10:17

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 13/05/2019 às 09:12:45 para Rotinas processuais

13/05/2019, 09:12

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

13/05/2019, 08:48

Ato ordinatório praticado

13/05/2019, 08:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2019, 08:47

Expedição de Carta.

04/04/2019, 10:57

Outras Decisões

02/04/2019, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 12:04

Conclusos para decisão

15/03/2019, 12:04

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 08/03/2019 às 09:02:06 para Rotinas processuais

08/03/2019, 09:02

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

07/03/2019, 12:30

Ato ordinatório praticado

07/03/2019, 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2019, 17:44

Expedição de Certidão.

01/03/2019, 09:56

Expedição de Mandado.

29/01/2019, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2019, 17:14

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 23/01/2019 às 09:33:10 para Rotinas processuais

23/01/2019, 09:33

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

22/01/2019, 10:24

Ato ordinatório praticado

22/01/2019, 10:24

Expedição de Mandado.

21/01/2019, 13:05

Proferida decisão de mero expediente

18/01/2019, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 15:38

Conclusos para decisão

13/12/2018, 15:38

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 07/12/2018 às 10:18:48 para DECISÃO

07/12/2018, 10:18

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

06/12/2018, 11:12

Proferida decisão de mero expediente

04/12/2018, 14:44

Expedição de Certidão.

14/11/2018, 10:01

Conclusos para decisão

14/11/2018, 10:01

Expedição de Certidão.

13/11/2018, 12:01

Expedição de Certidão.

05/11/2018, 09:10

Proferida decisão de mero expediente

31/10/2018, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2018, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2018, 11:55

Conclusos para decisão

17/10/2018, 11:55

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 10/10/2018 às 08:21:06 para DECISÃO

10/10/2018, 08:21

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

09/10/2018, 08:05

Proferida decisão de mero expediente

08/10/2018, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2018, 15:47

Conclusos para decisão

21/09/2018, 15:47

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/09/2018 às 10:35:58 para Rotinas processuais

20/09/2018, 10:35

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

19/09/2018, 12:09

Ato ordinatório praticado

19/09/2018, 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2018, 21:34

Expedição de Mandado.

24/08/2018, 13:40

Expedição de Certidão.

24/08/2018, 10:19

Expedição de Certidão.

23/08/2018, 12:03

Parte Incluída no Processo RODRIGO PACHECO FERREIRA por Determinação Judicial

23/08/2018, 11:58

Proferida decisão de mero expediente

23/08/2018, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2018, 18:56

Conclusos para decisão

01/08/2018, 18:56

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 23/07/2018 às 09:47:49 para Rotinas processuais

23/07/2018, 09:47

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

23/07/2018, 08:00

Ato ordinatório praticado

23/07/2018, 07:59

Juntada de Outros documentos

20/07/2018, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2018, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2018, 12:03

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 23/05/2018.

23/05/2018, 08:20

Conclusos para julgamento

23/05/2018, 08:20

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 14/05/2018 às 09:17:21 para Rotinas processuais

14/05/2018, 09:17

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

11/05/2018, 08:51

Ato ordinatório praticado

11/05/2018, 08:51

Decorrido prazo de PARTES em 11/05/2018.

11/05/2018, 08:51

Expedição de Certidão.

05/02/2018, 11:25

Processo Suspenso

05/02/2018, 08:03

Proferida decisão de mero expediente

02/02/2018, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2017, 09:50

Conclusos para decisão

29/08/2017, 09:50

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/08/2017 às 13:30:59 para Rotinas processuais

18/08/2017, 13:30

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

18/08/2017, 12:45

Ato ordinatório praticado

18/08/2017, 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2017, 10:43

Expedição de Certidão.

31/07/2017, 13:55

Expedição de Mandado.

28/07/2017, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2017, 08:43

Processo Autuado

20/07/2017, 07:50

Conclusos para despacho

20/07/2017, 07:50

Distribuído por sorteio

19/07/2017, 09:20

Despacho

•20/07/2018, 09:37

Decisão

•23/08/2018, 08:31

Decisão

•08/10/2018, 16:31

Decisão

•31/10/2018, 16:45

Decisão

•04/12/2018, 14:44

Decisão

•18/01/2019, 12:48

Decisão

•02/04/2019, 17:35

Decisão

•30/05/2019, 10:17

Decisão

•19/06/2019, 18:48

Decisão

•03/12/2019, 21:44

Decisão

•18/02/2020, 12:06

Despacho

•17/06/2020, 19:38

Decisão

•13/11/2020, 12:21

Todos os documentos(30)

Despacho

•24/07/2017, 08:43

Decisão

•02/02/2018, 19:28

Despacho

•20/07/2018, 09:37

Decisão

•23/08/2018, 08:31

Decisão

•08/10/2018, 16:31

Decisão

•31/10/2018, 16:45

Decisão

•04/12/2018, 14:44

Decisão

•18/01/2019, 12:48

Decisão

•02/04/2019, 17:35

Decisão

•30/05/2019, 10:17

Decisão

•19/06/2019, 18:48

Decisão

•03/12/2019, 21:44

Decisão

•18/02/2020, 12:06

Despacho

•17/06/2020, 19:38

Decisão

•13/11/2020, 12:21

Decisão

•11/12/2020, 19:04

Decisão

•30/03/2021, 10:56

Decisão

•08/05/2021, 11:04

Decisão

•02/06/2021, 21:32

Decisão

•14/02/2022, 10:35

Decisão

•04/05/2022, 08:36

Decisão

•27/07/2022, 18:43

Decisão

•27/04/2023, 15:51

Decisão

•12/05/2023, 17:01

Decisão

•27/07/2023, 13:09

Decisão

•21/09/2023, 11:05

Decisão

•03/10/2023, 11:21

Decisão

•21/11/2023, 17:42

Decisão

•25/01/2024, 10:07

Decisão

•08/02/2024, 13:22