Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0035556-07.2020.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2020

Valor da Causa

R$ 31.294,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

GLICIA AMANAJAS CARDOSO

CPF

Autor

WARWICK PONTES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

GLICIA AMANAJAS CARDOSO

CPF

Autor

WARWICK PONTES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de WARWICK PONTES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:28

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 13:39

Transitado em Julgado em 09/12/2025

10/12/2025, 13:36

Juntada de Certidão

10/12/2025, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 01:08

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 01:08

Decorrido prazo de 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:51

Juntada de Certidão

08/12/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:35

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 02:35

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/10/2025, 15:01

Todas as movimentações(147)

Decorrido prazo de WARWICK PONTES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:28

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 13:39

Transitado em Julgado em 09/12/2025

10/12/2025, 13:36

Juntada de Certidão

10/12/2025, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

Documentos

Decisão

•31/10/2020, 21:07

Decisão

•04/12/2020, 19:56

10/12/2025, 01:08

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 01:08

Decorrido prazo de 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:51

Juntada de Certidão

08/12/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:35

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 02:35

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/10/2025, 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2025, 08:40

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 18:05

Juntada de Certidão

25/09/2025, 18:04

Decorrido prazo de 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:03

Juntada de Certidão

22/09/2025, 18:59

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:24

Confirmada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/09/2025, 07:32

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:32

Confirmada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/06/2025, 14:08

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

20/06/2025, 13:56

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

20/06/2025, 13:56

Juntada de ofício requisitório de precatório

20/06/2025, 13:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

20/06/2025, 13:56

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

20/06/2025, 13:56

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

20/06/2025, 13:56

Confirmada a comunicação eletrônica

19/06/2025, 22:50

Confirmada a comunicação eletrônica

19/06/2025, 22:50

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 14:10

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/06/2025, 15:23

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

13/06/2025, 17:49

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/06/2025, 17:49

Conclusos para decisão

13/06/2025, 14:33

Juntada de Certidão

13/06/2025, 14:33

Confirmada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 12:30

Confirmada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/06/2025, 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2025, 10:11

Conclusos para decisão

12/06/2025, 07:44

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:27

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 14:51

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2025, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2025, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/04/2025 23:59.

23/04/2025, 12:26

Confirmada a comunicação eletrônica

13/03/2025, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 10:27

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2025, 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2025, 16:20

Conclusos para decisão

17/02/2025, 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 00:23

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 15:37

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2024, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/12/2024, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2024, 11:39

Conclusos para decisão

18/11/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 09:34

Confirmada a comunicação eletrônica

25/10/2024, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/10/2024, 04:29

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2024, 04:29

Conclusos para decisão

09/10/2024, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 15:35

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2024, 10:06

Confirmada a comunicação eletrônica

15/09/2024, 22:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/09/2024, 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2024, 16:47

Conclusos para decisão

06/09/2024, 10:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/09/2024, 10:14

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

11/06/2024, 04:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/06/2024, 04:06

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 08:30

Classe retificada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

31/07/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 09:43

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 09:36

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 12:17

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 10:11

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 09:09

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 08:44

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 08:43

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 13/06/2022.

13/06/2022, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica

29/05/2022, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

20/05/2022, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 09:40

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/12/2021, 11:23

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 20:53

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 10:50

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA em 19/06/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

19/06/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 10/06/2021 às 08:29:04 para DECISÃO

10/06/2021, 08:29

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/06/2021, 14:57

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/06/2021, 14:57

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0049767-29.2012.8.03.0001

04/06/2021, 12:55

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 11:59

Conclusos para decisão

20/05/2021, 11:59

Decorrido prazo de PARTES em 20/05/2021.

20/05/2021, 11:58

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA em 12/05/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

12/05/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/05/2021 às 08:38:37 para DECISÃO

03/05/2021, 08:38

Expedição de Certidão.

02/05/2021, 18:27

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/05/2021, 18:26

Expedição de Certidão.

02/05/2021, 18:25

Outras Decisões

30/04/2021, 10:34

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA em 23/04/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

23/04/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 07:10

Conclusos para decisão

15/04/2021, 07:10

Juntada de Petição de Contra-razões

13/04/2021, 15:56

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

13/04/2021, 11:47

Outras Decisões

11/04/2021, 21:02

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA em 27/03/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

27/03/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 10:31

Conclusos para decisão

23/03/2021, 10:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/03/2021, 11:23

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/03/2021 às 08:21:19 para DECISÃO

18/03/2021, 08:21

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

17/03/2021, 08:38

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

17/03/2021, 08:37

Outras Decisões

15/03/2021, 17:28

Expedição de Certidão.

28/02/2021, 22:50

Conclusos para decisão

28/02/2021, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 07:07

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 09/12/2020 às 08:19:35 para DECISÃO

09/12/2020, 08:19

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

07/12/2020, 13:47

Outras Decisões

04/12/2020, 19:56

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 19:57

Conclusos para decisão

13/11/2020, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2020, 11:22

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA em 12/11/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

12/11/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/11/2020, 08:37

Outras Decisões

31/10/2020, 21:07

Processo Autuado

23/10/2020, 05:55

Conclusos para despacho

23/10/2020, 05:55

Distribuído por dependência: CÍVEL/CÍVEL

22/10/2020, 12:09

Decisão

•15/03/2021, 17:28

Decisão

•11/04/2021, 21:02

Contrarrazões Recursais

•13/04/2021, 15:56

Decisão

•30/04/2021, 10:34

Decisão

•04/06/2021, 12:55

Decisão

•12/09/2024, 16:47

Decisão

•24/10/2024, 04:29

Decisão

•24/10/2024, 04:29

Decisão

•02/12/2024, 11:39

Decisão

•02/12/2024, 11:39

Decisão

•24/02/2025, 16:20

Decisão

•24/02/2025, 16:20

Decisão

•12/06/2025, 10:11

Todos os documentos(17)

Decisão

•31/10/2020, 21:07

Decisão

•04/12/2020, 19:56

Decisão

•15/03/2021, 17:28

Decisão

•11/04/2021, 21:02

Contrarrazões Recursais

•13/04/2021, 15:56

Decisão

•30/04/2021, 10:34

Decisão

•04/06/2021, 12:55

Decisão

•12/09/2024, 16:47

Decisão

•24/10/2024, 04:29

Decisão

•24/10/2024, 04:29

Decisão

•02/12/2024, 11:39

Decisão

•02/12/2024, 11:39

Decisão

•24/02/2025, 16:20

Decisão

•24/02/2025, 16:20

Decisão

•12/06/2025, 10:11

Decisão

•13/06/2025, 17:49

Sentença

•29/10/2025, 08:40